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ADPEC sorteia passagens aéreas para Congresso de Defensores

As defensoras públicas Elizabeth Chagas e Claúdia Waleska foram as vencedoras do sorteio da ADPEC de passagens aéreas ida e volta para o VII Congresso Nacional de Defensores Públicos, que ocorrerá da 3 a 6 de novembro, em Porto Alegre – RS. O Congresso, que tem como tema Defensoria Pública: Passaporte para a Cidadania, está com inscrições abertas a partir da próxima terça-feira, 14 de julho.

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ADPEC promove sorteio de passagem para Congresso de Defensores

No dia 10 de julho, às 10h, a ADPEC irá sortear em sua sede duas passagens aéreas para o VII Congresso Nacional dos Defensores Públicos, que ocorrerá no período de 3 a 6 de novembro de 2009, em Porto Alegre-RS. Os interessados devem se inscrever no sorteio até o dia 9 de julho pelo email: [email protected] ou pelos telefones: 3268-2988 / 3261-7858

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Defensor participa de conferência em prol da criança e do adolescente

O defensor público de Santa Quitéria, Valdecy Braga, reivinvidicou a construção de um abrigo para crianças e adolescentes em situações de risco na cidade, haja vista a grave situação dos jovens em conflito com a lei. A reivindicação foi proferida durante a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizado dia 2 de julho, no município.

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Câmara aprova lei orgânica da Defensoria Pública

Em uma sessão histórica, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, dia 30 de junho, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 28/07, do Executivo, que reorganiza as defensorias públicas da União, dos estados e do Distrito Federal, alterando a Lei Complementar número 80/94 (Lei Orgânica da Defensoria Pública).
A proposta, aprovada por 338 votos contra 6, amplia as funções institucionais e regulamenta a autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública.

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Defensores prestam atendimento jurídico

Pacajus. Um grupo de cinco defensores públicos de diferentes comarcas do Interior iniciaram uma força-tarefa para atender às famílias que terão suas casas desapropriadas neste município para a construção do trecho IV do Canal da Integração, obra realizada pelo Governo do Estado. Antes de iniciarem os trabalhos, o clima era de tensão e muitas dúvidas por parte dos moradores.

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Defensores atendem famílias que serão desapropriadas no Ceará

Cinco defensores públicos do interior do Estado realizaram atendimento para cerca de 40 pessoas que deverão ser desapropriadas em função da construção do trecho IV do Canal da Integração. O atendimento foi realizado em um mutirão nesta sexta-feira, 26 de junho, a partir das 8h30min, no Fórum do município de Pacajus.

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Legitimidade da Defensoria para Mandado de Segurança Coletivo

O Senador Inácio Arruda (PC do B CE) acolheu a emenda da Senadora Lucia Vânia (PSDB GO) para a PEC 74/2007, que confere expressamente na Constituição Federal legitimidade à Defensoria Pública para impetrar mandado de segurança coletivo. Para o presidente da Anadep, André Machado, essa a previsão expressa na Constituição da legitimidade da Defensoria Pública para impetração de Mandado de Segurança Coletivo é uma importante inovação para benefic

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