A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará anulou, de forma unânime, a sentença tomada pelo Juízo de Direito da 2ª Vara de Pacatuba, que desconstituía a Defensoria Pública da defesa do réu sob a alegativa de que a tese defensiva não fora apresentada por ocasião da resposta preliminar e pela “ausência de intimação do membro da Defensoria Pública sobre o mencionado decisum”.
As chamas do Pula Fogueira se apagaram neste fim de semana acendendo uma polêmica discussão: a utilização dos espaços públicos de Quixadá. O Ministério Público (MP) e a Defensoria Pública estabeleceram uma norma limitando horários e períodos para realização de festas na principal praça da cidade, a José de Barros, tradicional palco da festança junina. De agora em diante, eventos com mais de dois dias, só em outro local.
A Adpec comemora mais uma vitória em seus pleitos. Nesta sexta-feira, o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará (CONSUP) atendeu à solicitação da entidade (processo 10290347-6) relativa à revisão da Resolução 17, em seu artigo 4º, que trata das remoções na carreira do defensor público.
Nos dias 19 e 20 deste mês, a Adpec Itinerante estará no Cariri. O objetivo é ouvir os defensores públicos que atuam na região e promover visitas aos setores do Judiciário – fóruns, juízes e promotores -, debatendo os conceitos da nova lei complementar da defensoria pública e as prerrogativas dos defensores públicos. Na ocasião, será distribuído o folder que apresenta as prerrogativas dos defensores públicos, elaborado pela defensora Elizabeth Chagas Souza.
As alterações no Código de Processo Penal, realizadas pela Lei 12.403/11, em vigor desde o último dia 5, serão debatidas durante o curso promovido em parceria entre a Adpec, DPGE e IBCCRIM.
A peça teatral que aborda os direitos da criança e do adolescente, baseada na cartilha "Crianças e Adolescentes – Primeiro! Defensores Públicos pelos direitos da criança e adolescente”, foi finalizada nesta sexta-feira pela diretoria da Adpec. A partir do próximo dia 15, terão início os ensaios.
O presidente da Adpec, Adriano Leitinho, ao lado de representantes cearenses do Ministério Público, da Magistratura e da OAB-CE, esteve reunido, nesta quarta-feira, com a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, em Brasília. Na pauta, a reforma do Fórum Clóvis Bevilaqua e a virtualização.
O presidente e vice-presidente da Adpec, Adriano Leitinho e Roberta Quaranta, voltaram a se reunir com os deputados estaduais Lula Morais e Sérgio Aguiar. O objetivo foi a cobrança do ofício, prometido pelos parlamentes, solicitando audiência pública com o governador Cid Gomes. Em nome da Sub-comissão de Defesa da Defensoria Pública, os deputados assinaram o ofício, que foi protocolado na chefia de gabinete do governo.
As duas vagas da Comissão de Mobilização e Negociação da Adpec já têm os seus ocupantes: os defensores públicos Cláudia Waleska Mascarenhas e Alfredo Homsi.
Na próxima semana, será realizada a primeira reunião da comissão.
As condições físicas de trabalho dos defensores de 2º grau na sede do TJCE e o cumprimento do artigo 4º, §7º da Lei Complementar nº 80/94, alterada pela LC nº 132/2009, que prevê que "aos membros da Defensoria Pública é garantido sentar-se no mesmo plano do Ministério Público", foram temas da reunião que a diretoria da Adpec, representada pelos defensores Roberta Quaranta, Elizabeth Chagas e Ricardo Batista, manteve com o presidente do TJCE, desembargador José Arísio da Costa
A Adpec está implementando o projeto de utilização da arte como ferramenta de promoção da cidadania. Para tanto, foi criado o grupo teatral “Defensores Públicos em Cena”, que será formado por defensores públicos que irão emprestar o seu talento em prol da formação de pequenos cidadãos.
Um momento de descontração, interação entre colegas e a prática de uma atividade saudável. Foi como os defensores públicos definiram a participação na 10ª Maratona de Revezamento Pão de Açúcar, nesta manhã de domingo, na Praia de Iracema. Eles integraram a equipe da Adpec que, este ano, montou uma barraca para recepcionar também os colegas e familiares que foram torcer pelos corredores.
Os problemas enfrentados pelos defensores públicos em função da virtualização e da reforma do Fórum Clóvis Bevilaqua, foram apresentados pelo presidente da Adpec, Adriano Leitinho, durante reunião, realizada nesta quinta-feira, com representantes da Magistratura, do Ministério Público, com o diretor do Fórum Clovis Beviláqua, José Krentel Ferreira Filho, e com o juiz auxiliar corregedor do Conselho Nacional de Justiça, Nicolau Lupianhes Neto.
A Adpec se reuniu ontem com representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e das associações de entidades ligadas ao sistema de justiça para tratar da caravana dos direitos humanos, que será realizada nos dias 2 e 3 de agosto, em Fortaleza. O evento contará com a presença da titular da Pasta, ministra Maria do Rosário.
