O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (7) a nova lei da Defensoria Pública. A sanção contou com a presença da presidente da ADPEC, Mariana Albuquerque, e de defensores públicos de todo o País.
Pelas novas regras, todas as instituições prisionais e de internação de adolescentes no país terão que contar com pelo menos um defensor público.
A sociedade cearense, especialmente a camada mais pobre de sua população, sofre com a carência de Defensores Públicos estaduais. O último concurso realizado pela Defensoria Pública do Estado aconteceu
em 2008. Apesar da grande necessidade desses profissionais no Ceará, no ano passado apenas 64 aprovados foram convocados pelo Estado. Este ano, não houve nenhuma nova convocação para preenchimento das vagas existentes, apesar de haver recursos previstos no orçamento do Estado
Mil idosos participaram do lançamento da campanha "Defensor Público amigo do idoso", realizada nesta quinta-feira, 1º de outubro, das 8h às 11h, no Parque do Cocó. O evento foi promovido pela Associação Nacional de Defensores Públicos em parceria com as associações de defensores públicos dos estados, incluindo o Ceará. No Ceará, o evento foi promovido pela ADPEC com o apoio do Governo do Estado.
Cerca de mil idosos devem participar do lançamento da campanha "Defensor Público amigo do idoso", que está sendo realizada pela Associação Nacional de Defensores Públicos, em parceria com as associações de defensores públicos estaduais, com o objetivo de orientar a terceira idade sobre seus direitos.
Defensores públicos do Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Piauí, Rio de Janeiro e Roraima promovem, simultaneamente no próximo dia 1º de outubro, Dia Internacional do Idoso, o lançamento oficial da cartilha Defensor público: amigo do idoso. A iniciativa faz parte da campanha nacional Idosos, nós defendemos – promovida pela Associação Nacional dos Defensores Públicos em parceria com as associações estaduais.
Cerca de 30 pessoas participaram do curso de Educação Jurídica, promovido pela ADPEC para profissionais que lidam com a terceira idade, como assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, geriatras, dentre outros.
Sábado, 26/9, os defensores públicos de Caucaia promoveram atendimento e orientação jurídica no município, dentro da programação do dia de ação voluntária e cidadania ,da igreja São Francisco do Parque Albano. Além de atendimento jurídico, por meio da unidade móvel, os defensores públicos distribuíram cartilhas sobre os direitos da mulher e sobre a função de Defensor Público.
A ADPEC, representada pela defensora pública Ana Carolina Gondim, promoveu orientação jurídica para a população neste sábado, 26 de setembro, durante a comemoração de aniversário da escola municipal Francisco Domingo da Silva, no bairro Jardim Petrópolis. Cerca de 100 pessoas participaram do evento e mais de 30 foram atendidas pela defensora.
No dia 26 de setembro, a ADPEC irá promover um curso de capacitação em educação jurídica para profissionais que lidam com idoso no Ceará. Oferecido por um grupo de defensores públicos, o curso será realizado das 8h às 12h, na Casa José de Alencar.
Por 63 votos a favor e apenas 1 contrário, o plenáriodo Senado aprovou ontem, que agora vai à sanção presidencial, o Projeto de Lei complementar que organiza a Defensoria Pública da União,doDistrito Federal e de
territórios, tendo como função específica ade prestar assistência jurídica integral e gratuita aos quecomprovarem insuficiência de recursos.
Fonte: Diário do Nordeste, 17.9.2009
O Projeto de Lei 137, que reformula a Lei Orgânica da Defensoria Pública , regulamentando sua autonomia financeira, administrativa e orçamentária, foi aprovado no Senado nesta quarta-feira, 16 de agosto. O relatório do projeto, do senador Antônio Carlos Valadares, foi totalmente acolhido , incluindo seis emendas de redação apresentadas na CCJ. Já a emenda do deputado Neuto de Conto (PMDB – SC) foi excluída.
O projeto de lei que fortalece e amplia a atuação da Defensoria Pública foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (16). Enviada ao Congresso pelo Poder Executivo, a matéria tem como objetivo reestruturar o órgão da Justiça encarregado de defender, gratuitamente, os cidadãos carentes ou de menor poder aquisitivo.
Como já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto (PLC 137/09) segue agora à sanção do presidente da República.
