A Semana do Defensor Público no Estado do Ceará contará com programações descentralizadas em diversos municípios, conforme as parcerias estão sendo montadas com o poder público local e demais instituições da sociedade civil organizada. Algumas, em especial, foram enviadas à Adpec para construir o pacote de atividades da programação. Outras estão na lista de ações devido à importância da temática:
Dia 17 de maio (terça)
O lançamento nacional da campanha "Crianças – e Adolescentes – Primeiro! Defensores Públicos pelos direitos da criança e do adolescente foi realizada ontem (12/5), no Centro de Atenção Integrada à Criança e do Adolescente Maria Felício Lopes, em Fortaleza. É a primeira ação da Semana do Defensor Público no Ceará, que conta com outras atividades programadas para marcar o Dia Nacional da Defensoria Pública (19 de maio).
O que eu faço ao ver uma situação de abuso contra crianças? Esta é uma das perguntas respondidas na cartilha "Crianças e adolescentes primeiro! Defensores públicos pelos direitos da criança e do adolescentes", lançada em solenidade realizada ontem à tarde no Centro de Atenção Integrada a Criança e ao Adolescente (Caic) Maria Felício Lopes, no bairro Vicente Pinzón.
O lançamento nacional da campanha "Crianças – e Adolescentes – Primeiro! Defensores Públicos pelos direitos da criança e do adolescente ontem, no Centro de Atenção Integrada à Criança e do Adolescente Maria Felício Lopes, em Fortaleza, deixou claro que ainda há muito o que fazer para assegurar o futuro da juventude brasileira.
O deputado federal Mauro Benevides (PMDB/CE) proferiu, no último dia 5/5 (quinta), no Plenário da Câmara dos Deputados, um discurso destacando o lançamento nacional da Campanha pelos Direitos das Crianças e Adolescentes, realizada ontem (dia 12/5), em Fortaleza-CE.
A presença no evento do caricaturista e escritor Ziraldo, citada pelo deputado, não se efetivou (como já informado em matéria na página da Adpec) por conta da dengue contraída pelo convidado.
Confira a íntegra do discurso:
A Defensoria Pública Modelo do Estado do Ceará, na comarca de Juazeiro do Norte, conquistou na Justiça o direito de deficientes físicos hipossuficientes trafegarem com passe livre no transporte intermunicipal na Região do Cariri. A liminar foi concedida no dia 9/5 (segunda) e exige que a Auto Viação Metropolitana (Viametro) conceda o direito aos portadores de deficiência, sob a pena de multa diária de R$ 1.000.
Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná acaba de aprovar, em última e definitiva votação, o Projeto de Lei que cria a Defensoria Pública do Estado. Após mais de 22 anos, desde a promulgação da Constituição Federal, um antigo sonho começa a se concretizar no Estado do Paraná. O governador Beto Richa, autor do projeto, declarou que sancionará a nova Lei no próximo dia 19 de maio, Dia Nacional da Defensoria Pública.
O Senador José Pimentel (PT/CE) apresentou o Projeto de Lei do Senado nº 225/2011, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) para adequá-la à autonomia constitucional da Defensoria Pública. A adequação da LRF à autonomia da Defensoria Pública foi aprovada durante o IX Congresso Nacional de Defensores Públicos, realizado em novembro de 2010, em Campo Grande/MS, como uma das prioridades legislativas da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) para 2011.
Os Defensores Públicos de todo o país estão se mobilizando para dar início às comemorações do dia 19 de maio – Dia Nacional da Defensoria Pública. O lançamento da Campanha Nacional "Crianças – e Adolescentes – Primeiro! Defensores Públicos pelos direitos da criança e do adolescente" será realizado em Fortaleza/CE, mesmo com a ausência do caricaturista e escritor Ziraldo – que contraiu dengue e está de repouso absoluto na cidade do Rio de Janeiro.
A rádio FM Esperança, do município de Itapipoca-CE, apresentou um programa especial para prestigiar a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPGE) – devido ao êxito dos trabalhos desenvolvidos durante o ano passado – bem como todas as ações desenvolvidas pelos Defensores Públicos em exercício no múnicípio, em favor da população local.
Para dar início às comemorações do Dia Nacional da Defensoria Pública (dia 19/5), Defensores Públicos de todos os estados da federação vão se unir em uma grande campanha nacional pelos direitos das crianças e dos adolescentes.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná aprovou ontem (dia 3/5), em regime de urgência, o Projeto de Lei 359/11, do Poder Executivo, instituindo a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
As inscrições para o VIII Prêmio Innovare terminam no próximo dia 31/5. Defensores Públicos de todo o país não podem perder a oportunidade de se inscrever em uma das maiores premiações da Justiça Brasileira.
A Adpec está programando para o dia 17 junho de 2011 (sexta) o retorno da festança de São João, com comida típica, bandeirinha, música e muita alegria. A festa vai acontecer no buffet Recheio (Rua Elizeu Oriá, 995 – esq. com Joaquim Coelho, bairro Edson Queiroz), a partir das 21 horas. É o VIII Arraiá da Adpec – depois de um ano sem a comemoração (2010) – e este ano uma banda de forró vai animar os presentes. Venha participar desta festa!
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) realiza vigília de 24 horas no Fórum Clóvis Beviláqua em protesto contra a morosidade no Judiciário cearense. O ato cívico inédito, promovido pelo movimento Justiça Já, terá início às 15 horas de amanhã (terça, dia 3/5) e se estenderá até as 15 horas do dia seguinte.
