Mais uma vitória da Defensoria Pública. Por unanimidade, os Ministros do Supremo Tribunal Federal julgaram procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalida 4270 e 3892 (apensadas), que questionam o artigo 104 da Constituição de Santa Catarina e a Lei 155/97, que determina que a Defensoria Pública seja exercida por advogados dativos e pela assistência judiciária.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, deputada Eliane Novais (PSB), pediu, na sessão plenária da Casa desta quinta-feira (15/03), que o governador Cid Gomes atenda às reivindicações dos defensores públicos por melhores condições salariais e de trabalho.
Defensores públicos da Capital e do Interior farão um protesto, na próxima sexta-feira, das 8h às 12h, no Terminal do Papicu. Na ocasião, haverá atendimento à população no local. O objetivo é denunciar "a desatenção do Governo" e mostrar a importância do trabalho dos defensores para a sociedade.
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Jornal Diário do Nordeste – Cidade
À convite da diretoria da ADPEC, a jornalista Adísia Sá esteve na sede da entidade, nesta terça-feira, para conversar com os defensores. O presidente Adriano Leitinho fez uma explanação sobre a Defensoria Pública, sua atuação no Estado e as dificuldades que os defensores enfrentam para realizar um trabalho de qualidade.
Nesta quinta-feira, 15, às 15 horas, no canteiro de obras do Estádio Castelão, a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará-DPGE irá assinar convênio com a Secretara Especial da Copa do Governo do Estado e com o Consórcio Castelão. O ato faz parte do projeto “Defensoria na Copa”, desenvolvido pela DPGE com o objetivo de prestar orientação jurídica aos envolvidos com a construção do estádio.
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal-STF julgaram procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3965 e 4056, referentes às Defensorias Públicas dos estados do Maranhão e Minas Gerais, que, por força de lei, estavam com a sua autonomia administrativa e funcional subordinada à estrutura do Poder Executivo. A sessão ocorreu neste início de tarde.
Três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) de interesse da Defensoria Pública serão julgadas nesta quarta-feira, 7, pelo Supremo Tribunal Federal-STF.
As ADIs 3892 e 4270 – apensadas questionam o sistema de Defensoria Dativa do Estado de Santa Catarina.
A ex-titular da Defensoria Pública do Estado do Ceará, Francilene Gomes de Brito Bessa, será homenageada, nesta quarta-feira, 7, às 9 horas, pelo Centro de Estudos e Treinamentos –CETREI, da Procuradoria Geral do Estado do Ceará-PGE, durante a realização do Ciclo de Exposições e Debates de Atualização Jurídica 2012. O evento acontecerá no auditório do CETREI (Av.
Representantes das associações dos Defensores Públicos de todo o país reuniram-se no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira, 5, para acompanhar os últimos detalhes na elaboração da campanha nacional da categoria, que será lançada em maio próximo. A ADPEC esteve representada por seu presidente, Adriano Leitinho. O encontro aconteceu na sede da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro-ADPERJ.
Os defensores públicos interamericanos Maria Fernanda Lopez Puleio (Argentino) e Andrés Mariño (Uruguai) atuaram na audiência pública do caso Furlan e familiares contra a Argentina, realizada nos dias 27 e 28 de março.
Essa foi a primeira audiência dos defensores públicos interamericanos designados pela Associação Interamericana de Defensorias Públicas para atuarem na Corte Interamericana de Direitos Humanos. (Clique aqui e confira as noticias direto da Corte IDH)
Relembre
O V Congresso da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF) será realizado no período de 15 a 17 de agosto, na cidade de Fortaleza/CE e reunirá Defensores Públicos de todo o continente americano.
O evento vai contar com o apoio do Governo do Estado do Ceará e será a segunda edição do Congresso Interamericano de Defensores Públicos a se realizar no Brasil. A primeira, na cidade do Rio de Janeiro, em 2003, foi o Congresso de fundação da AIDEF.
No dia 29 de fevereiro, três parlamentares subiram à tribuna do plenário da Câmara dos Deputados para defender a Defensoria Publica e a necessidade de ampliação do número de defensores públicos em todo o país.
O deputado Luiz Couto (PT-PB) falou sobre a superlotação nos presídios brasileiros, defendendo a ampliação do quadro de defensores públicos, com vistas à prestação de assistência aos condenados por prática de pequenos delitos.
“A autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública foi a grande vitoriosa neste julgamento do STF”, comemora o presidente da ADPEC, Adriano Leitinho, ao avaliar o resultado da sessão ocorrida nesta quarta-feira, 29, em que os ministros do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, julgaram inconstitucional a obrigatoriedade e exclusividade do convênio entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil/SP, que assegurava a contratação de advogados para a prestação de assist&e
A convite do Centro Educacional Patativa do Assaré (Cepa), a Defensora Pública da Infância e da Adolescência, Érica Albuquerque, proferiu palestra sobre o Papel da Defensoria Pública, na última quarta-feira. Tendo como público os adolescentes internos e seus familiares, o evento faz parte do Projeto Encurtando Distâncias, lançado pela Secretaria do Trabalho e Ação Social (STDS) e ocorreu na sede do Cepa.
Nesta tarde de quarta-feira, tem início o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) referentes a temas de interesse da Defensoria Pública. A sessão conta com a participação, como amicus curiae, de um representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos-ANADEP.
