Será nesta sexta-feira, 26, o almoço que a Adpec realizará em homenagem aos aniversariantes de julho. O evento será às 12 horas, no restaurante Sirigado Praia (Av. Santos Dumont, 6175 – Papicu).
A Adpec parabeniza os aniversariantes:
01 – Ana Cristina Teixeira Barreto
06- Andréa Pereira Rebouças
06- Francisco Rubens de Lima Junior
08 – Carlos Levi Costa Pessoa
10 – Adriano Leitinho Campos
10 – Jorge Bheron Rocha
10- Emmanuel Leal de Santana
11- Weimar Salazar Montoril
A diretora Jurídica e de Prerrogativas da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará-Adpec, Elizabeth Chagas, participou do programa Ênio Carlos, da rádio Verdes Mares AM, nesta terça-feira, 23, quando tirou dúvidas dos ouvintes relacionadas a temas jurídicos.
No Brasil, o triste é constatar que, mesmo após quase 9 anos da Emenda Constitucional nº 45/2004, a Defensoria Pública possui baixíssima autonomia, dificultando que a classe social pobre tenha acesso a seus direitos. Disto se produz uma crise estatal que também é motivada por outra inconstitucionalidade(art.
Embora a Emenda Constitucional n. 19/98 tenha determinado que “O Congresso Nacional, dentro de cento e vinte dias da promulgação desta Emenda, elaborará lei de defesa do usuário de serviços públicos.”, tal lei ainda não existe e, em regra, o usuário de serviço público acaba protegido pelo Código Brasileiro de Proteção e Defesa do Consumidor – CDC.
Na sétima edição do quadro “Minha Vida. Nossa Luta”, a Adpec destaca a vida profissional do Defensor Público aposentado, Dr. José Evandro Onofre. Ele destaca a iniciativa da Adpec de ouvir e registrar a história dos Defensores Públicos.
A presidente da Adpec, Sandra Moura de Sá, se reuniu, na sede da entidade, com os representantes da Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza (FBFF), Natanael Alves Mota, e do Núcleo de Habitação e Moradia da DPGE, José Lino Fonteles da Silveira. Na pauta, discussão sobre o seminário da habitação que acontecerá em agosto próximo, numa realização da Adpec e da FBFF.
A Defensora Pública Ana Carolina Neiva Gondim participou, nesta terça-feira, do programa Ênio Carlos, da Rádio Verdes Mares AM. Semanalmente, um representante da Adpec é convidado a prestar esclarecimentos aos ouvintes do programa sobre assuntos jurídicos.
