Durante a abertura dos trabalhos legislativos desta terça-feira (26/05), na Assembléia Legislativa, duas mensagens de autoria do Poder Executivo foram lidas. Uma delas, trata do Projeto de alteração da Lei Complementar n. 06/97 (Lei Orgânica da Defensoria Pública), autorizando o ressarcimento do pagamento da anuidade da OAB que foi feito pelos defensores públicos.
O Jornal O Povo do último sábado, 23 de maio, dedicou uma página inteira para uma reflexão sobre Defensoria Pública. Confira: Encerra-se, hoje, a semana dedicada ao Defensor Público, cujo dia nacional é comemorado a cada 19 de maio. O período foi aproveitado para vários eventos relativos à categoria que hoje está em plena campanha para a consolidação profissional.
Para celebrar o dia Nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, a defensora pública de Várzea Alegre, Camila Nunes, realizou uma caminhada pelas ruas da cidade no último dia 18 de maio. O evento, apoiado pela Defensoria Pública Geral e pela ADPEC, contou com a participação de vários segmentos da sociedade, servindo para dar visibilidade ao tema e para estimular as denúncias de abuso e de exploração sexual.
Preocupada com o elevado número de casos envolvendo menores infratores, a Defensoria Pública de Itapajé, através do defensor público Adson Wariss Maia, iniciou um trabalho de orientação aos adolescentes, principalmente por meio de palestras nas escolas do município. O objetivo das palestras é trazer aos jovens debates sobre cidadania, direitos e deveres, orientado-os, ainda, sobre os perigos que podem levar um adolescente à marginalidade.
Nesta quinta-feira, 21/5/2009, a deputada estadual Ana Paula Cruz tornou público em seu pronunciamento, na Assembléia Legislativa, a propositura de uma emenda à Constituição Estadual nos artigos 108 e 49. O artigo 108 artigos fixa a competência do Tribunal de Justiça para julgar os Defensores Públicos, os Procuradores do Estado e os Secretários dos Estados pelos crimes comum e de responsabilidade.
Transcorreu, ontem, em meio a expressivas comemorações, o transcurso do DIA DO DEFENSOR PÚBLICO, o que enseja o realce dos encargos cumpridos pelos integrantes da referenciada carreira jurídica, responsável pelo patrocínio de postulações de carentes e necessitados, junto às diversas instâncias judiciais.
Durante a sessão desta terça-feira (19) da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello fez uma homenagem especial à Defensoria Pública. O decano da Corte destacou a importância da instituição na construção da cidadania brasileira.
Para comemorar o Dia Nacional da Defensoria Pública, a categoria oferece hoje atendimento jurídico à população. Em Fortaleza, a ação será realizada pela Defensoria Pública e pela Associação dos Defensores Públicos do Ceará, das 8 às 14h, na Praça do Ferreira.
Fonte: Diário do Nordeste, 19/5/2009
O defensor público presta assistência jurídica integral e gratuita à população que não tem condições financeiras para custear as despesas de um processo jurídico.
Ontem, no Dia Nacional da Defensoria Pública, a classe se reuniu na Praça do Ferreira para discutir sobre a carência desses profissionais nos municípios cearenses e oferecer atendimento e orientações jurídicas à população. Em Fortaleza, desde a semana passada a data está sendo comemorada pela Associação dos Defensores Públicos.
Fonte: Diário do Nordeste, 20/5/2009
19 de maio, próxima terça-feira, é o Dia Nacional da Defensoria Pública. Para comemorar a data, defensores públicos de todo o País estarão em locais públicos realizando atendimento e orientação jurídica à população. No Ceará, o atendimento será realizado pela Defensoria Pública e pela Associação dos Defensores Públicos do Ceará, das 8h às 16h, na Praça do Ferreira.
