Um requerimento do deputado Nelson Martins foi aprovado no plenário pela Assembléia Legislativa, com manifestação de vários outros deputados, parabenizando e registrando em seus anais congratulação à ADPEC e Anadep pela edição da cartilha Defensor Público – Agente da Cidadania. A cartilha foi publicada em agosto deste ano, com o objetivo de divulgar a função do defensor público e de facilitar o acesso da população a este agente público.
Nesta terça, 27 de outubro, o vereador João Alfredo(Psol – CE) apresentou um requerimento à Câmara dos Vereadores de Fortaleza pela nomeação dos defensores públicos aprovados no último concurso da Instituição, que aguardam desde o ano passado para serem chamados, apesar de já ter verba e cargo aprovados na Assembléia Legislativa.O requerimento deve ser aprovado quarta ou quinta-feira próximas.
A Defensoria Pública do País, com sua reestruturação já sancionada pelo presidente Lula no último dia 8, passou, a partir de agora, a ter assento no mesmo plano do Ministério Público durante audiências.A medida entrou em vigor e, no Ceará, quem partiu na frente foi a juíza Marta Célia Chaves, do 6º Juizado Especial de Messejana, em Fortaleza.
A campanha Defensor Público Amigo do Idoso chegou ao bairro Mucuripe nesta sexta-feira, 16 de outubro. Cerca de trezentos idosos foram beneficiados com atendimento e orientação jurídica das 8h às 12h, em frente ao Núcleo da Defensoria. Durante o evento, os defensores também distribuíram a cartilha sobre os direitos dos idosos, que foi produzida pela Anadep em parceria com a ADPEC e as associações de defensores públicos estaduais.
Na reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública, realizada nesta quinta-feira, 15 de outubro, a ADPEC requereu que as reuniões do Conselho sejam públicas, conforme determina art. 102, § 3º, da Lei Complementar 80/94, modificada pela Lei Complementar 132/2009. A associação requereu, também, que os defensores públicos sejam informados do local e hora das reuniões ordinárias, haja vista que sempre ocorrem às quintas-feiras.
O defensor público Emerson Castelo Branco irá lançar duas obras voltadas para concurso na próxima sexta-feira, 16 de outubro, às 19h30min, no Centro Cultural Oboé. Os livros são Direito Penal para concurso parte geral e especial – Polícia Federal e também Legislação Penal Especial para Concurso – Polícia Federal.
A campanha Defensor Público Amigo do Idoso chega ao bairro Mucuripe na próxima sexta-feira, 16 de outubro, com atendimento e orientação jurídica das 8h às 12h, em frente ao Núcleo da Defensoria. Durante o evento, os defensores também irão distribuir a cartilha sobre os direitos dos idosos, que foi produzida pela Anadep em parceria com a ADPEC e as associações de defensores públicos estaduais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 7, o projeto de lei que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e Territórios e a Defensoria Pública dos estados, ampliando as funções institucionais dos órgãos, de forma a torná-los mais democráticos.
A ideia é fazer com que o atendimento prestado pelos defensores seja prioritariamente dirigido às classes menos favorecidas e grupos vulneráveis.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (7) a nova lei da Defensoria Pública. A sanção contou com a presença da presidente da ADPEC, Mariana Albuquerque, e de defensores públicos de todo o País.
Pelas novas regras, todas as instituições prisionais e de internação de adolescentes no país terão que contar com pelo menos um defensor público.
