O fortalecimento da Defensoria Pública em todo país, como forma de fazer justiça aos mais pobres e a grupos considerados vulneráveis, foi defendido nesta quinta-feira (27) por especialistas, durante audiência pública patrocinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A Assembléia Legislativa do Ceará aprovou uma moção de apoio pedindo a aprovação da PLC 137 no Senado Federal. A moção foi um requerimento do deputado estadual Arthur Bruno, aprovada por unanimidade por todos os deputados da casa. “Tenho certeza que os congressistas ouvirão a vozes das ruas, das pessoas que se beneficiam com a Defensoria Pública, para que ela cresça ainda mais em seu papel", reforça o deputado Artur Bruno.
Pode ser votado amanhã na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto que regulamenta a atuação da Defensoria Pública no âmbito da execução da pena. A proposta (PLC 43/09) prevê a necessidade de prestação de auxílio estrutural, pessoal e material às defensorias públicas para a realização da assistência jurídica, integral e gratuita, dentro e fora dos estabelecimentos penais, em todas as unidades da Federação.
Criadas para dar assistência jurídica às pessoas de baixa renda, as defensorias públicas serão tema da audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quinta-feira. A reunião
discutirá o projeto apresentado pelo Executivo que reorganiza as defensorias, alterando a Lei Complementar 80/94. A matéria foi aprovada na Câmara em junho e agora tramita no Senado como PLC 137/09.
A compensação ambiental do Parque Eólico de Camocim foi tema de audiência pública entre a Defensoria Pública do Ceará e a Secretária do Meio Ambiente do Estado- Semace – nesta terça-feira, 25 de agosto, durante uma manhã inteira.
A Anadep, em parceria com a Adpec, estão confeccionando uma carteira nacional que irá dar acesso à rede de convênios não só da Anadep, mas de todas associações estaduais de defensores do País. Isso significa que, a partir de agora, o associado que viajar para outro estado, irá ter acesso aos convênios da associação de defensores daquele local, bem como terão acesso em seu estado aos convênios nacionais firmados pela Anadep.
Os três anos de vigência da Lei Maria da Penha (lei de nº. 11.340/06, sancionada a 7 de agosto de 2006) motivaram a realização de evento na tarde da quinta-feira (13), promovido pela Defensoria Pública da Paraíba em parceria com o Grupo 8 de Março, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional da Paraíba (OAB-PB), em João Pessoa.
O deputado federal Mauro Benevides irá receber a medalha do Mérito Municipalista José Barros de Alencar na próxima quinta-feira, 20 de agosto, às 19h30min, no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza. A ADPEC ressalta que é de extrema importância a participação dos Defensores Públicos na mencionada solenidade, em face aos relevantes serviços prestados pelo mesmo em prol do fortalecimento da Defensoria Pública.
Cerca de 30 pessoas, entre associados da ADPEC, acompanhantes, terceirizados e servidores da Defensoria, estão se reunindo todos os sábados, a partir das 16h, em um campo society alugado pela associação na Cidade dos Funcionários. De acordo com o diretor da associação, Fábio Ivo Gomes, os times já contam com uniformes e bola profissional.
A Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro e da Associação dos Defensores Públicos do Ceará (ADPEC) são finalistas em cinco categorias do VII Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, a mais importante premiação do segmento. Concorrem projetos desenvolvidos pelas assessorias de comunicação do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensorias Públicas e outras entidades ligadas à Justiça.
Estão abertas as inscrições para o seminário "De Defensor para Defensor", organizado pela ADPEC com o objetivo de promover a troca de experiência entre os colegas para um melhor exercício profissional e também visando fomentar o contato entre os associados, de forma a estreitar laços pessoais e profissionais.
Quatro defensores públicos cearenses estão participando da II oficina da Rede Nacional de Defesa da Criança e do Adolescente – Renade, que acontece até 14 de agosto, em Salvador-BA. A oficina tem como objetivo qualificar os profissionais envolvidos com a defesa, formular estratégias específicas de atuação e mobilizar diversos atores pela defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Dos presentes na oficina, cerca de 70% são defensores públicos de todo o País.
"Defensoria Pública: Justiça e Cidadania para todo o Ceará". Este é o tema da ação que será realizada na cidade de Camocim pela Defensoria Pública, com o apoio da ADPEC, na próxima sexta-feira, 14 de agosto, a partir das 7h30min até 14h.
