Foi publicada no último dia 6 a Lei estadual nº 14.859/2010 que tenta delimitar o ultrapassado conceito de “pobre na forma da lei”. A norma extrapola a competência legislativa do Estado e tem a pretensão de excluir as classes “D” e “E” do acesso material à Justiça.
O Presidente da Adpec, Fábio Ivo, e o Vice-Presidente, Adriano Leitinho, participaram na noite dessa terça-feira (25) do programa "OAB na TV". Entre os assuntos abordados estão os desafios a serem superados pelos Defensores Públicos do Ceará nos próximos anos.
A defensora-pública geral do Estado, Francilene Gomes, recebeu nesta segunda-feira, em seu gabinete, um grupo formado por 53 aprovados no concurso público para o órgão. Esse concurso, datado de 2008, foi revalidado ano passado por Francilene que tenta audiência com o governador Cid Gomes para o mês que vem. Cid encontra-se de férias no Exterior.
A cerimônia de posse da nova Diretoria da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará, biênio 2011/2012, aconteceu na noite desta sexta-feira, 21, no auditório da própria sede da entidade, tendo contado com a presença de diversos Defensores Públicos e autoridades de nosso Estado.
VOLTA ÀS AULAS
Janeiro é mês de material escolar (e de IPVA também, dentre outras despesas) e nos últimos anos temos verificado alguns abusos (a questão não se restringe ao Ceará; tanto que vem sendo tratada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC do Ministério da Justiça, em Brasília).
A Defensoria Pública na comarca de Mombaça também irá contar com novas instalações. No último sábado, 15 de janeiro, foi inaugurado o Fórum Cel. José Aderaldo de Aquino, no município de Mombaça, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Des. Ernani Barreira Porto.
Uma oportunidade para quem deseja estudar e conhecer um pouco mais sobre Processo Civil: a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE/CE) irá promover, através da parceria com a sociedade Cursos Jurídicos Misael Montenegro Filho, o curso completo de Processo Civil, que será ministrado pelo professor Misael Montenegro Filho na própria sede administrativa da DPGE.
Ainda que somente em um passado recente os meios alternativos de solução de conflitos tenham merecido especial atenção do meio jurídico nacional, esses já gozavam de aplicabilidade quando o Estado não se mostrava suficientemente forte para exercer intromissão nas relações entre seus administrados.
A sessão solene de posse dos eleitos para a Diretoria da Adpec biênio 2011/2012 será realizada hoje, dia 21, a partir das 18h, no Centro de Convenções, localizado no Complexo São Mateus Torre Saúde, Av.Santos Dumont n° 5633, andar Lobby. Compareça!
Amanhã, dia 21 de janeiro, a partir das 18h, será transmitida a posse da Diretoria biênio 2011/2012, através da área restrita do site da Adpec. Os interessados em ter acesso à transmissão precisam enviar e-mail para [email protected] afim de que seja liberado o acesso mediante senha.
A sessão solene de posse dos eleitos para a Diretoria da Adpec será no Centro de Convenções, localizado no Complexo São Mateus Torre Saúde, Av.Santos Dumont n° 5633, andar Lobby.
Mais uma ação civil pública será movida contra o Enem. A Defensoria Pública da União (DPU) no Ceará promete entrar hoje com um pedido para que todos os candidatos que prestaram o exame tenham direito ao acesso aos espelhos de correção de suas provas.
Além disso, a Defensoria pedirá que o modelo-padrão de resposta usado para a correção seja apresentado pela banca examinadora. Ontem, cerca de 30 estudantes procuraram a DPU, alegando que foram prejudicados com a correção.
Jornal O Estado – O defensor Carlos Henrique Gondim pedirá a suspensão até que os candidatos do Enem tenham acesso ao espelho da correção da prova.
A Assembléia Legislativa, por requerimento de autoria do Deputado Heitor Férrer, parabenizou o Presidente Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará – Adpec, Fábio Ivo Gomes, e os demais integrantes da Associação, pela posse da nova Diretoria (biênio 2011/2012), desejando a todos uma administração repleta de êxitos.
A Diretoria da Adpec agradece ao Deputado e aos demais membros Casa pelo voto de congratulação.
Diretores da Adpec reuniram-se na manhã desta segunda-feira (17) com o Vice-Governador, Domingos Filho, para tratar da Lei da Gratuidade. Estiveram presentes o Presidente da Adpec, Fábio Ivo Gomes, a Diretora de Defesa de Prerrogativas, Elizabeth Chagas, e o Presidente do Conselho Fiscal da Associação, Renan Cajazeiras.
