Da tribuna da Câmara dos Deputados, o deputado Mauro Benevides, ao comentar o recente encontro que reuniu em Fortaleza defensores públicos do Nordeste, depois de destacar a importância do evento e os resultados dele colhidos pela Defensoria, ressaltou três pontos ali registrados. O da defensora pública geral, Francilene Brito Bessa: ´É possível, sim, fazermos diferente. É possível, sim, uma realidade de mais paz, mais respeito, mais solidariedade´.
Cerca de 150 pessoas irão participar da inauguração da atividade de Mediação Comunitária, do Núcleo Descentralizado da Defensoria Publica no bairro Mucuripe, na próxima sexta-feira, 5 de dezembro, das 8h30min às 11h30min, na sede do Núcleo.
E Mariana Lobo foi reeleita para o cargo de presidente da Associação dos Defensores Públicos do Ceará. Ela cumprirá mais dois anos de mandato e renovando, segundo diz, a luta em favor da valorização da categoria.
Os defensores públicos estão conquistando, aos poucos, alguns avanços na gestão Cid Gomes (PSB), mas o fato é que ainda há necessidade de mais profissionais desse tipo.Eles são responsáveis pelo apoio jurídico aos pobres.
O juiz da 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, Onildo Pereira, deferiu pedido da Defensoria Pública feito por meio de uma Ação Civil Pública que trata dos casos de empréstimos consignados em folha para pensionistas e aposentados. Com a decisão, 13 bancos nacionais estão obrigados a registrar em cartório os contratos de empréstimos consignados, sempre que se tratar de aposentado e pensionista analfabeto.
Os operadores que atuam no transporte de turistas na Avenida Beira-Mar se dizem impedidos de exercer sua profissão. Tudo por conta do decreto estadual 26.103/2001, que diz que o veículo não pode ter mais de cinco anos para ingressar na atividade e que 50% da frota deve ser trocada nesse mesmo prazo.
A chapa única Defensor em Evidência – Ação com Integração – foi eleita para um mandato de dois anos à frente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará . A defensora pública Mariana Albuquerque, atual presidente da ADPEC, prossegue no mandato por mais dois anos.
O Juiz da 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, Onildo Pereira,deferiu pedido da Defensoria Pública feito por meio de uma Ação Civil Pública que trata dos casos de empréstimos consignados em folha para pensionistas e aposentados.
O Juiz da 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, Onildo Pereira,deferiu pedido da Defensoria Pública feito por meio de uma Ação Civil Pública que trata dos casos de empréstimos consignados em folha para pensionistas e aposentados.
O tema do caderno de Opinião do Jornal O Povo deste sábado, 29/11, foi sobre Defensoria Pública. O assunto entrou em pauta devido ao I Encontro de Defensores Públicos do Nordeste, realizado de 27 a 28 de novembro, em Fortaleza. Os artigos foram escritos por Mariana Albuquerque, presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará; Francilene Gomes, defensora-geral do Estado do Ceará; Fernando Calmon, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos e André Machado, defensor público do Rio de Janeiro.
O resgate da cidadania dos brasileiros passa, indubitavelmente, pelo exercício da Defensoria Pública, no entanto, ao garantir a defesa judicial do pobre, do negro e dos miseráveis, setores da sociedade alegam que está sendo criada a possibilidade de se conceder liberdade a um criminoso. A observação foi feita, ontem, pelo ex-presidente da Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), Roberto Freitas Filho.
Apesar de prestar atendimento jurídico para 80% da população brasileira, a Defensoria Pública ainda luta para ser efetivamente estruturada e exercer suas funções. Essas e outras questões serão debatidas, até sábado, 28/11, durante o I Encontro de Defensores Públicos do Nordeste.
Apesar de prestar atendimento jurídico para 80% da população brasileira, a Defensoria Pública ainda luta para ser efetivamente estruturada e exercer suas funções. Essas e outras questões serão debatidas, até sábado, 28/11, durante o I Encontro de Defensores Públicos do Nordeste.
