Quarenta e seis municípios do Ceará serão beneficiados, a partir de segunda-feira,19, com o aumento do número de Defensores Públicos. Esses novos profissionais representarão, gratuitamente, quem precisa de assistência jurídica, mas não tem condições financeiras de arcar com advogado viabilizando, dessa forma, o acesso de todo cidadão à justiça.
O Ministério da Justiça e o Supremo Tribunal Federal (STF) vão definir até o próximo dia 10 de fevereiro os projetos que farão parte do 2º Pacto pela Reforma do Judiciário. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (10) pelo ministro Tarso Genro, que esteve reunido com o presidente do tribunal, Gilmar Mendes.
A partir da próxima segunda-feira, 19 de janeiro de 2008, 46 municípios do interior do Ceará e região metropolitana de Fortaleza serão beneficiados com o aumento do número de Defensores Públicos. Esses novos profissionais representarão, gratuitamente, quem precisa de assistência jurídica, mas não tem condições financeiras de arcar com advogado viabilizando, dessa forma, o acesso de todo cidadão à justiça.
A chapa Defensor em Evidência – Ação com Integração – tomará posse para um mandato de dois anos à frente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará na sexta-feira, 23 de janeiro de 2008, em um almoço festivo no restaurante Famiglia Giuliano, em Fortaleza. A defensora pública Mariana Albuquerque, atual presidente da ADPEC, prossegue no mandato por mais dois anos. As propostas da chapa são centradas em dois eixos principais: o eixo interno, que visa promover a integração entre os Defensores Públicos e oferecer diversos serviços para a categoria, e o eixo externo, voltado para ações que aproximem o Defensor Publico da população, fortalecendo a Instituição, e como conseqüência, fortalecendo o acesso à justiça.
O defensor público Bheron Rocha recebeu do Conselho Tutelar do município de Baturité a comenda Amigo da Criança e do Adolescente de Baturité nesta quarta-feira, 30 de dezembro, na Câmara de Vereadores do município. Enquanto atendia naquela comarca, entre outras atuações, Bheron Rocha encaminhou à Câmara de Baturité a alteração da Lei do Conselho Tutelar, que foi aprovada pelos vereadores com unanimidade.
Descontos especiais para a compra de veículos e livros e para hospedagem em hotéis, resorts e pousadas em todo o País. Essas são as três preferências de convênios prioritários a serem firmados pela ADPEC em 2009, de acordo com o resultado parcial da última enquete que está no site da entidade. Em seguida, com 11% dos votos, a preferência de convênio está nas lojas de informática e empatados, com 2% dos votos, estão salão de beleza e lojas de roupas masculinas e femininas.
Se o defensor público não é intimado pessoalmente sobre a data do julgamento de apelação e, por isso, deixa de fazer a sustentação oral, a decisão tomada no caso é nula. O entendimento é do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, que concedeu liminar para suspender a execução da pena imposta a três condenados por furto qualificado.
O Deputado Mauro Benevides apresentou nesta terça-feira, 16 de dezembro, seu parecer do PLP 28, o projeto de Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n.º 80, de 12 de janeiro de 1994. A lei nº 80 “organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para a sua organização nos Estados, e dá outras providências”.
Nesta quinta e sexta-feira, 18 e 19 de dezembro, a ADPEC esteve presente na Assembléia Legislativa para acompanhar a aprovação do orçamento da Defensoria Pública do Ceará para 2009. A verba foi aprovada tal qual enviada pela Defensoria, com um aumento de mais de 100% com relação ao ano passado.
Até 19 de janeiro de 2009, os 61 novos defensores públicos do Ceará que tomaram posse no final de novembro devem assumir nas suas respectivas comarcas, a maior parte no interior do Estado. De acordo com a presidente da ADPEC, Mariana Albuquerque, a Associação fica bastante satisfeita com a posse dos novos colegas, mas não vai medir esforços para contribuir com a nomeação de mais novos colegas ainda no primeiro semestre do ano que vem.
A presidente da ADPEC, Mariana Albuquerque, está em Brasília reunida com defensores públicos de todo o País nos próximos dias 16 e 17/12/2008 para tentar incluir na última pauta da Câmara dos Deputados deste ano a votação da PEC 144, que trata do fortalecimento nacional da instituição. Logo após a votação desta semana, o Congresso Nacional entra de recesso parlamentar dos dias 23 de dezembro de 2008 a 1º de fevereiro de 2009.
A 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, que está sendo realizada em Brasília até o próximo dia 18/12/2008, tem como uma das delegadas a Defensora Pública do Estado do Ceará, Amélia Rocha. Os delegados foram escolhidos em 27 conferências estaduais de direitos humanos, realizadas ao longo deste ano. Nas conferências estaduais foram preparadas propostas para serem discutidas e incorporadas ao Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH.
Ainda em dezembro deste ano, o defensor público Bheron Rocha irá receber do Conselho Tutelar do município de Baturité a comenda Amigo da Criança e do Adolescente de Baturité. Enquanto atendia naquela comarca, entre outras atuações, Bheron Rocha encaminhou à Câmara de Baturité a alteração da Lei do Conselho Tutelar, que foi aprovada pelos vereadores com unanimidade.
A Defensora-Geral do Estado do Ceará, Francilene Gomes, receberá em Camocim – município distante 379 quilômetros de Fortaleza – a medalha deputado Murilo Aguiar e o título de cidadã camocinense nesta sexta-feira, 12 de dezembro, às 16h, na Câmara Legislativa.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou projeto de Lei 1090/07, do deputado Edmilson Valentim (PcdoB-RJ), que define o papel da defensoria pública na execução da pena. Entre outras medidas, a proposta determina que todas as unidades da federação prestem assistência jurídica aos detentos nos presídios de sua responsabilidade, sempre por meio da Defensoria.
