A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal aprovou, ontem, por unanimidade, parecer do deputado Mauro Benevides, ao projeto de Lei Complementar 28/2007. Por atender a reivindicações dos defensores públicos de todo o País, a matéria vem sendo aguardada pela categoria, a exemplo dos defensores do Ceará.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco o Projeto de Lei Complementar 28/07, do Poder Executivo, que reorganiza as Defensorias Públicas da União, dos estados e do Distrito Federal, alterando dispositivos da Lei Complementar 80/94. A proposta amplia as funções institucionais; regulamenta a autonomia funcional, administrativa e orçamentária; e democratiza e moderniza a gestão dessa instituição.
Aproximar o defensor público da comunidade e garantir o direito de prover cada estado com defensorias públicas são metas da gestão que assume, hoje, a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep). Primeira cearense na gestão nacional, Mariana Albuquerque, atual presidente da Associação dos Defensores Públicos do Ceará, será a vice-presidente da Anadep.
Fonte: Diário do Nordeste, 31/3/2009
A presidente da Associação dos Defensores Públicos do Ceará, Mariana Lobo, assumiu ontem, em Brasília, o cargo de vice-presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos. Para o biênio 2009/2010. Uma dica: a Defensoria Pública Geral aguarda aval do Governo do Estado para convocar mais 60 novos aprovados. Há orçamento para isso.
Fonte: Jornal O Povo, 31/3/2009
A Defensoria Pública do Estado do Ceará se desenvolveu nos últimos dois anos o que não cresceu em dez”. A afirmação é da presidente da Associação dos Defensores Públicos do do Ceará, Mariana Albuquerque. Ela assume hoje o cargo de vice-presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, em Brasília. Ela atribui sua escolha para o posto, fato inédito para o Ceará, a conquistas recentes.
A nova diretoria da Associação Nacional dos Defensores Públicos, biênio 2009/2010, irá assumir no próximo dia 31 de março, às 19h, em Brasília. O presidente será o defensor público do Rio de Janeiro, André Machado e a vice-presidente será a defensora pública Mariana Albuquerque, presidente da ADPEC.
A Defensoria Pública do Estado de Roraima reclama da demora no julgamento dos pedidos de progressão de regime dos presos sentenciados na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo. Os pedidos são encaminhados ao Juiz da 3ª Vara Criminal.
A campanha “Mulheres, Nós Defendemos” chega ao bairro João XXIII nesta sexta-feira, 27 de março, a partir das 8h30min, em frente ao núcleo descentralizado da Defensoria Pública. No João XXIII, se encerra a primeira etapa da campanha, que consistiu na realização de eventos nos Núcleos Descentralizados da Defensoria Pública e também no bairro Ellery.
As mulheres do bairro Tancredo Neves tiveram, nesta sexta-feira, a oportunidade de saber mais sobre seus direitos. A campanha “Mulheres, Nós Defendemos” ofereceu, a cerca de 200 pessoas, atendimento e orientação jurídica, além de serviços paralelos como oficinas de culinária, corte de cabelo e retirada do passe livre para o idoso. Pensão alimentícia, divórcio, guarda dos filhos e a lei Maria da Penha são as maiores dúvidas das mulheres do bairro.
A campanha “Mulheres, Nós Defendemos” chega ao bairro Tancredo Neves nesta sexta-feira, 20 de março, a partir das 8h30min, no pólo de lazer do bairro, próximo ao Núcleo Descentralizado da Defensoria. Durante o evento, que deve contar com a participação de cerca de 200 pessoas, serão distribuídos exemplares da cartilha “Mulheres, Nós Defendemos”, material produzido pela ADPEC e pela Defensoria para orientar as mulheres sobre seus direitos.
Vinte candidatos aprovados no último concurso da Defensoria Pública do Ceará participaram de reunião com a presidente da Associação dos Defensores Públicos, Mariana Albuquerque, com o intuito de pressionar pela nomeação de novos profissionais para a Instituição.
De madrugada, a fila já é longa na porta da Defensoria Pública em Belo Horizonte. Dona Ana chegou no dia anterior. “Às 21h de ontem”, diz.Fernanda Lopes Soares também madrugou. Desempregada, ela quer ajuda para conseguir a pensão alimentícia para o filho de 2 anos. “Sem a defensoria seria difícil. É caro um advogado”, comenta.“Outras carreiras jurídicas oferecem salários mais atrativos.
