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Pelo segundo ano consecutivo, os defensores públicos, integrantes da Associação de Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC) realizaram, na manhã deste sábado, nos terminais de ônibus da Parangaba e Papicu, mutirão de atendimento com orientação jurídica destinada à população.
A média de atendimento, em cada um dos terminais, foi de 300 pessoas. O objetivo do evento foi orientar a população sobre seus direitos.

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Nesta sexta-feira, 30 de abril, com primeira convocação a partir das 15h, a ADPEC irá realizar Assembléia Geral Extraordinária com a finalidade de deliberar sobre avaliação da Mobilização. A Assembléia será realizada no auditório Des. Floriano Benevides do Fórum Clóvis Beviláqua, localizado na rua Des. Floriano Benevides, nº 220 – Água Fria.

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Os defensores públicos irão realizar orientação jurídica nos terminais de ônibus da Parangaba e do Papicu no próximo sábado, 24/4, das 8h às 12h. O objetivo do evento é orientar a população sobre seus principais direitos e faz parte de mais uma ação idealizada e executada pela Comissão de Mobilização da Associação de Defensores Públicos do Ceará.

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Os Defensores Públicos Ana Carolina Gondim e Gil Aragão prestaram serviços de atendimento e orientação jurídica à população dentro da Tenda da Cidadania, do Governo do Estado, de 12 a 17 de abril de 2010, na cidade de Carnaubal. Vale ressaltar que Gil Aragão foi empossado defensor público recentemente, no último dia 13 de abril.

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O Senador Marconi Perillo (PSDB/GO), acolhendo solicitação conjunta da Associação Nacional dos Defensores Públicos e da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, apresentou hoje, dia 8 de abril, uma nova versão de seu parecer à PEC 46/2008, que altera o art. 93 da Constituição Federal para impor alterações no regramento da aposentadoria dos membros do Poder Judiciário.

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A Associação Nacional dos Defensores Públicos acompanhou na última terça-feira, dia 6 de abril, a sessão da Comissão de Constituição e Justiça que aprovou, por unanimidade, o parecer favorável à PEC nº 465/2010, que elimina a discriminação no tratamento remuneratório entre os membros das funções essenciais à Justiça.

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Reconhecido pelos próprios membros da instituição como um dos mais atuantes defensores da categoria, o deputado Mauro Benevides defendeu da tribuna da Câmara Federal que, assim como ocorreu com a criação da Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público que, também por lei, seja instituído o Conselho Nacional da Defensoria Pública.

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Adequar a Defensoria Pública ao que lhe é de direito no contexto judiciário, eis o que a categoria tem defendido e espera sobre isso conversar com o governador Cid Gomes, a quem foi pedida uma audiência, aliás, já há vários dias. Pelo fato de a Defensoria Pública estar presente em apenas 40% dos municípios cearenses, este tem se constituído um assunto a marcar a pauta dos defensores junto à Assembleia e ao governador.
Fonte: Diário do Nordeste, 31/3/2010

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Dia 26/03/2010 às 15h, haverá Assembléia Geral Extraordinária, no auditório da FESAC, situado no CIP – Centro de Integração Profissional, situado na Av. Pontes Vieira, 2666. O associado que não puder comparecer, poderá assistir ao vivo a transmissão pela Internet. Para assistir a transmissão, o link estará disponível na área restrita do site da ADPEC, no endereço www.adpec.org.br.

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Defensores públicos estiveram ontem na Assembleia Legislativa e no Palácio Iracema numa mobilização pela reestruturação da carreira, que já está com quase dez meses de atraso com relação às demais carreiras jurídicas (Magistratura e Ministério Público).
Fonte: Jornal O Povo, 26/3/2010
 

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Na tentativa de conseguir apoio dos deputados estaduais, a fim de marcar reunião com o governador Cid Gomes, um grupo de defensores públicos, liderados pela presidente da Associação, Mariana Albuquerque, foi à Assembleia Legislativa, na manhã de ontem, levando um manifesto pela reestruturação da categoria.

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O relator da PEC nº 465/2010, Deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), informou à Associação Nacional dos Defensores Públicos ter protocolado hoje (25), na Comissão de Constituição e Justiça, parecer favorável à tramitação da proposta.

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O presidente da Frente Parlamentar em Apoio à Defensoria Pública do Ceará, deputado Artur Bruno (PT), pronunciou-se, na sessão plenária desta quinta-feira (25/03) da Assembleia Legislativa, para pedir ao governador Cid Gomes que implemente a reestruturação da Defensoria Pública do Estado. Atualmente, o órgão trabalha em descompasso com o Tribunal de Justiça (TJ-CE) e o Ministério Público (MP-CE), que tiveram suas entrâncias reduzidas de quatro para três.

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