Em comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública, defensores públicos promoveram atendimento e orientação jurídica na capital e no interior do Estado, beneficiando mais de mil cearenses em locais públicos das cidades de Fortaleza, Juazeiro do Norte, Sobral e Camocim. Pela primeira vez, a comemoração do Dia Nacional da Instituição com mutirões simultâneos se estendeu além da capital.
Em alusão ao Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorado ontem, 19 de maio, a Defensoria Pública Geral do Estado, ofereceu atendimento e orientação jurídica à população. Os serviços foram prestados durante toda a manhã, na Praça do Ferreira.
Cerca de 700 pessoas foram atendidas, ontem, entre 8 horas e meio-dia, na Praça do Ferreira, no Centro, durante mutirão promovido pela Associação dos Defensores Públicos do Ceará para marcar o Dia Nacional da Defensoria Pública. O foco foram as questões ligadas ao direito à moradia, como posse, propriedade, locação, regularização fundiária, mutuários e proteção especial ao idoso.
Em Campo Grande, muita gente procurou o serviço itinerante para tirar dúvidas. Em Belo Horizonte, defensores também tiraram dúvidas e esclarecimentos da população.No Dia Nacional da Defensoria Pública foram realizados mutirões para regularizar problemas de moradia e com a justiça.Antigos contratos e um velho desejo: ter a posse da casa onde mora.
Dos 415 cargos existentes no Ceará, 273 estão ocupados. A previsão é de que todos os aprovados no último concurso sejam convocados até o fim do ano. Hoje é o Dia Nacional da Defensoria Pública
No Dia Nacional da Defensoria Pública, um dado alarmante: apenas 50 municípios cearenses contam com a presença de defensores, o que aponta uma necessidade fundamental de interiorização. A informação é da presidente da Associação dos Defensores Públicos do Ceará, Mariana Albuquerque, que diz ser preocupante a situação dos profissionais. Já segundo a defensora geral do Ceará, Francilene Bessa, no entanto, o número é de mais de 60 municípios.
Durante toda a manhã, os defensores públicos irão oferecer atendimento e orientação jurídica para todos que passarem pelo local. Diversas entidades envolvidas em uma moradia digna irão participar da ação. Durante o evento será mostrada a importância de diversos aspectos como o transporte publico, saneamento básico, saúde, distribuição de energia, entre outros.
Através da Justiça, o defensor público Alberto de Araujo Cavalcanti, da Comarca de Lavras da Mangabeira, conseguiu a nomeação de dez pessoas aprovadas no último concurso público realizado pelo município local no ano de 2005. O Juiz Antonio Teixeira de Sousa, atendendo ao pedido do membro da Defensoria Pública, concedeu a antecipaçao de tutela em todos os pedidos pleiteados. Determinando ainda, multa moratória e diária em caso de nao cumprimento da decisão.
A Caminhada de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, que será realizada amanhã (18), Dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, sairá às 7h da Praça do Estudante, no Centro de Russas.
A constante procura nas Defensorias Públicas de todo o País de assistidos em busca de direito à moradia levou a Associação Nacional de Defensores Públicos e a Associação dos Defensores Públicos do Ceará a desenvolver a campanha “Defensores Públicos pelo Direito à Moradia – Cidadania Começa em Casa”, em parceria com as associações estaduais.
O Ministério Público e a Defensoria Pública poderão propor ação de usucapião especial de imóvel urbano, em benefício da população de baixa renda, conforme projeto aprovado nesta quarta-feira (12) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa. O projeto altera o Estatuto da Cidade.
O defensor público Bruno Fiori está promovendo, em parceria com a Magistratura e o Ministério Público da comarca de Redenção, um conjunto de ações de promoção da justiça e da cidadania. As ações, que começaram no dia 10 de maio, envolvem orientação jurídica à população, emissão de documentos e exames de DNA.
