A ADPEC enviou um requerimento para a Defensora Pública geral e presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Ceará, Francilene Gomes, a fim de que a Associação tenha acesso às reuniões do Conselho, inclusive com direito à voz. O requerimento deve ser apreciado na Defensoria Pública na próxima semana.
Uma reunião, hoje à tarde, na Procuradoria da República, deve definir a estratégia conjunta de Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública do Estado para evitar a desapropriação de terras atualmente ocupadas pela comunidade Anacé. O povo indígena habita quatro áreas de Caucaia e São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Fortaleza, e é contrária à instalação de empreendimentos no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). O temor é que, a partir da industrialização, haja reassentamento de famílias e, assim, patrimônios históricos sejam perdidos.
Ainda está chegando gente na ocupação do Passaré. “Essa senhora veio com a filha semana passada. Foi despejada, soube da invasão e levantou esse barraco”, conta Fátima Lima, 40, que chegou no dia 15 de janeiro. O que começou com 200 famílias, em menos de três semanas soma quase duas mil pessoas, de acordo com a conta dos próprios ocupantes. A Prefeitura já anunciou a retirada. Não há perspectiva de negociação enquanto a área verde estiver ocupada.
A presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará, Mariana Albuquerque, e a defensora-geral do Ceará, Francilene Gomes, estarão reunidas hoje, em Brasília, com o ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, com quem tratarão sobre a institucionalização da Defensoria Pública em todo o País. Durante a reunião, serão apresentados os principais projetos desenvolvidos pelos defensores públicos do nosso Estado. A exemplo do ´Reconstruindo a Liberdade”, que aumentou em 474% o número de atendimentos da população carcerária desde que foi criado, em 2007.
A ADPEC lançou, no final de janeiro, o seu jornal mural, veículo de comunicação interna voltado para os associados da entidade. O periódico tem como objetivo informar os associados, em primeira mão, as principais ações da associação, aproximando os defensores públicos e envolvendo-os em torno de um objetivo comum: fortalecer a Defensoria e o defensor público.
A Assessoria de Comunicação da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) divulgou no dia 29 de janeiro de 2009, o ranking das notícias publicadas no site da ANADEP durante o ano de 2008. Com 163 notícias publicadas na imprensa, o Ceará ficou em primeiro lugar como a Associação que mais enviou notícias para a imprensa no ano passado, entre as Associações de Defensores e Defensorias Públicas de todo o País.
Uma missão que tem cheiro e sabor de luta pelo Direito, na distribuição de Justiça aos que dela precisam. Esse será o foco da nova gestão do Tribunal de Justiça do Ceará que tomou posse ontem.
Ernani Barreira, Arísio Lopes e Byron Frota terão, nos próximos dois anos, um trabalho árduo, uma vez que farão o possível para diminuir a morosidade existente no Judiciário. “Em nove meses esperamos não produzir um monstro.
Queremos dar luz a um anjo”, comentou o novo presidente, desembargador Ernani Barreira.
O desembargador Ernani Barreira Porto assumiu ontem a presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) para o biênio 2009/2011. Em uma solenidade bastante concorrida, com a presença do governador Cid Gomes e de várias autoridades, o novo presidente se compromete a realizar uma gestão democrática, participativa e humanizada, adotando metas e mecanismos com o objetivo de garantir a todos o acesso à Justiça.
O clima foi de agitação e, durante as duas horas de conversa acompanhada pelo O Estado, não teve nenhum acordo prévio entre as partes
O defensor do Núcleo de Ações Coletivas da Defensoria Pública do Estado, Thiago Tozzi, é o atual mediador da retirada e explica que o órgão propôs inserir as famílias sem-teto no cadastro da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor). Uma nova tentativa de desocupação pacífica será feita, hoje pela manhã, na área verde do Passaré, onde se alojam, desde o último dia 15, quase três mil ocupantes.
Famílias que ocupam o uma área verde no bairro Passaré decidiram que não vão deixar o local, enquanto a Prefeitura não indicar uma nova área para que eles possam construir suas moradias. Eles recusaram também a proposta feita na última sexta-feira pela Defensoria Pública do Estado em fazer um cadastro das famílias caso elas desocupassem o local.
Tomou posse ontem a nova diretoria da Associação dos Defensores Públicos do Estado (ADPEC). A presidente Mariana Albuquerque foi reconduzida para um mandato de dois anos. Ela apontou entre as prioridades da nova gestão a interiorização da Defensoria.
Fonte: Jornal O Povo, 25 de janeiro de 2008
Não é só com a falta de delegados, policiais ou médicos que o Interior sofre. Cerca de 60% dos municípios cearenses não contam com um defensor público. Das 149 comarcas do Ceará, apenas 58 delas possuem um especialista na área, apesar da lei estadual estabelecer um defensor por comarca. Os dados são da Associação dos Defensores Públicos, cuja atual presidente, Mariana Albuquerque, começa hoje uma nova gestão. Segundo ela, a meta é intensificar o trabalho na interiorização da categoria. Da 120 vagas do último concurso, 60 já foram preenchidas. Os demais aprovados serão chamados em breve.
