O defensor público de Santa Quitéria, Valdecy Braga, reivinvidicou a construção de um abrigo para crianças e adolescentes em situações de risco na cidade, haja vista a grave situação dos jovens em conflito com a lei. A reivindicação foi proferida durante a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizado dia 2 de julho, no município.
Em uma sessão histórica, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, dia 30 de junho, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 28/07, do Executivo, que reorganiza as defensorias públicas da União, dos estados e do Distrito Federal, alterando a Lei Complementar número 80/94 (Lei Orgânica da Defensoria Pública).
A proposta, aprovada por 338 votos contra 6, amplia as funções institucionais e regulamenta a autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública.
Pacajus. Um grupo de cinco defensores públicos de diferentes comarcas do Interior iniciaram uma força-tarefa para atender às famílias que terão suas casas desapropriadas neste município para a construção do trecho IV do Canal da Integração, obra realizada pelo Governo do Estado. Antes de iniciarem os trabalhos, o clima era de tensão e muitas dúvidas por parte dos moradores.
Cerca de duzentas pessoas foram atendidas por defensores públicos ontem, na praça Luíza Távora,dentro da campanha "Cuidar e Defender". O objetivo é esclarecer os familiares de vítimas de demência para que recebam assistência jurídica e psicológica.
Fonte: Jornal O Povo, 27/06/2009
Cinco defensores públicos do interior do Estado realizaram atendimento para cerca de 40 pessoas que deverão ser desapropriadas em função da construção do trecho IV do Canal da Integração. O atendimento foi realizado em um mutirão nesta sexta-feira, 26 de junho, a partir das 8h30min, no Fórum do município de Pacajus.
Cerca de duzentas pessoas receberam orientação e atendimento jurídicos realizados por defensores públicos nesta sexta-feira, 26 de junho, na praça Luíza Távora, em Fortaleza, dentro da campanha Cuidar e Defender.
O Senador Inácio Arruda (PC do B CE) acolheu a emenda da Senadora Lucia Vânia (PSDB GO) para a PEC 74/2007, que confere expressamente na Constituição Federal legitimidade à Defensoria Pública para impetrar mandado de segurança coletivo. Para o presidente da Anadep, André Machado, essa a previsão expressa na Constituição da legitimidade da Defensoria Pública para impetração de Mandado de Segurança Coletivo é uma importante inovação para benefic
A Associação dos Defensores Públicos do Ceará promoverá amanhã, das 8h30min às 13 horas, na Praça Luiza Távora, mutirão de atendimento jurídico em favor das vítimas de Alzheimer e outras transtornos desse tipo. No ato, haverá até processo de interdição sendo realizado.
Fonte: Jornal O Povo, 25/06/2009
Os 60 aprovados no último concurso público da Defensoria Pública do Estado continuam aguardando nomeação.
Fonte: Jornal O Povo, 24 de junho de 2009
A Casa Civil da Presidência da República emitiu parecer favorável e encaminhou para sanção presidencial alterações no Código de Processo Civil através do projeto de Lei 2181/2007.De autoria do deputado Rogério Lisboa do Partido dos Democratas, o projeto dá nova redação aos arts. 982 e 1.124-A da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
