No dia 15 de outubro do corrente ano, às 15h30min em primeira convocação com maioria legal e às 16h no mesmo dia e local em segunda convocação com qualquer número de presentes, no Centro de Integração Profissional – CIP, Av. Pontes Vieira, 2666, Bairro Dionísio Torres, será realizada Assembléia Geral Extraordinária com a finalidade de deliberar sobre: 1. Contratação Assessoria Jurídica para o Defensor Público Thiago Tozzi. 2. Informes.
Um defensor público para 26 mil habitantes. O diagnóstico é do Ministério da Justiça com relação ao Ceará. A carência de defensores públicos no Estado foi diagnosticada pelo Ministério, que também constatou a necessidade de, pelo menos, 550 defensores para atender a demanda, sobretudo no Interior. Atualmente, os cearenses só contam com 283 profissionais.
A falta de defensor público atinge a ampla maioria dos Municípios do Ceará. De acordo com dados da Associação dos Defensores Públicos do Estado, dos 184 municípios do Estado, 116 não contam com o serviço. Na prática, isso significa que a população pobre encontra dificuldade para ter acesso à Justiça, pois não tem condições de pagar um advogado.
A Associação dos Defensores Públicos da Bahia – ADEP/BA, vem manifestar apoio a Associação dos Defensores Públicos do Ceará – ADPEC, em relação a posição equivocada do Conselho Superior da Defensoria Pública do Ceará, que por maioria de votos negou a participação da ADPEC na sessão do Conselho Superior ocorrida em 20.09.2010, sob a argumentação de que a mencionada Sessão era sigilosa (provimento de cargos, promoção por antiguidade
O defensor público Roberto Ney assumiu a Comissão de Acompanhamento de Concursos Públicos da Ordem dos Advogados do Brasil neste mês de setembro. A Comissão tem como objetivo fiscalizar o andamento dos concursos públicos municipais, estaduais e federais que são realizados no Ceará, desde o lançamento do edital até a finalização do concurso, analisando se eles obedecem aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência e publicidade, dentre outros aspectos.
Só neste semestre, três estados (RS, TO e MTS) já adequaram a situação de sua Defensoria Pública, em todos os sentidos, à realidade da Magistratura e do Ministério Público. Por aqui, isso continua no plano dos sonhos.
Fonte: Jornal O Povo, 23/09/2010
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Ceará não poderá negar à ADPEC a participação e a presença nas reuniões do Consup, em nenhuma hipótese. Esse foi o principal teor do pedido de liminar deferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará no Mandado de Segurança 45293/05.2010.8.06.0000/0, ajuizado pela ADPEC, com o objetivo de garantir a participação da entidade nas Sessões do Conselho.
A ADPEC promoverá Assembleia Geral Extraodinária na sexta-feira, 1 de outubro, a partir das 15h30min, no auditório da Fesac (avenida Pontes Vieira, 2666 – Dionísio Torres). A AGE irá tratar sobre a discussão das prerrogativas funcionais dos defensores públicos. Mais informações:32658213 / 32658214
A Adpec vem a público manifestar seu repúdio à decisão do Conselho Superior da Defensoria Pública – CONSUP, que em sessão da data de hoje, 20 de setembro, através do voto das três conselheiras natas contra os três votos dos conselheiros eleitos, negou a participação da Associação dos Defensores Públicos na sessão do conselho.
A procura cresceu 12,20% em 2010. A estimativa é que sejam feitos 432.000 atendimentos neste ano
O endividamento causado por empréstimo consignado, cartão de crédito e financiamento de motos e automóveis é a principal demanda atendida pela Defensoria Pública Geral do Estado. Esse motivo representa duas em cada três ações ajuizadas, segundo levantamento feito pela instituição.
Os defensores públicos estiveram ontem em audiência na Câmara Municipal de Meruoca para discutir a presença de defensor na cidade – que não conta com esse profissional, bem como 116 dos 184 municípios cearenses. Os presentes se comprometeram em coletar assinaturas para o abaixo-assinado em prol da reestruturação e da presença do defensor no Interior. A campanha “Melhor para os Defensores Melhor para o Ceará” foi lançada em julho pela Associação dos
Fonte: Jornal O Povo, 3/09/10
A campanha "Melhor para os defensores, melhor para o Ceará – Reestruturação, Isonomia e Defensores em Todo o Estado" chega à cidade de Meruoca, hoje, às 9h, na Câmara de Vereadores. Será realizada audiência para discutir a importância da presença da Defensoria Pública em Meruoca, já que a cidade não conta com defensor, e de reestruturar a carreira com tratamento isonômico em relação às carreiras jurídicas.
Na segunda-feira anterior ("Segurança pública e tolerância zero", DN, 23/08/2010, p. 6), procurou-se demonstrar que as propostas de segurança pública baseada somente em repressão severa ao crime – ou tolerância zero -são falaciosas, haja vista que a criminalidade que se pretende combater atinge nomeadamente aos pobres, jovens, negros e desempregados, e que o aumento do número de encarcerados não resolve o problema; pelo contrário, agrava-o.
Dados do Ministério da Justiça (2008) apontam cerca de 446 mil presos no Brasil. Desses, cerca de 80% não possuem condições financeiras de se fazerem representar judicialmente.
