O projeto de lei que fortalece e amplia a atuação da Defensoria Pública foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (16). Enviada ao Congresso pelo Poder Executivo, a matéria tem como objetivo reestruturar o órgão da Justiça encarregado de defender, gratuitamente, os cidadãos carentes ou de menor poder aquisitivo.
Como já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto (PLC 137/09) segue agora à sanção do presidente da República.
Com a finalidade de melhorar o atendimento jurídico gratuito da população pobre do País, tramita no Congresso Nacional uma proposta de atualização da Lei Orgânica da Defensoria Pública.
Foi aprovado na CCJ do Senado o projeto de lei 137/2009, nesta quarta-feira, 9 de setembro. O texto aprovado foi o relatório do relator do projeto, o senador Antônio Carlos Valadares, texto proveniente da Câmara dos Deputados através do PLP 28. O relator acolheu seis emendas de redação que não alteram o mérito do projeto. Na quinta-feira, 10 de setembro, o projeto segue para votação no plenário do Senado, em regime de urgência.
A Associação de Defensores do Ceará foi a vencedora na categoria Publicação Especial do Prêmio Nacional Comunicação e Justiça, com o Projeto Publicação de Cartilhas sobre Direitos da População. A entrega do prêmio foi realizada durante a solenidade de encerramento do Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça (CONBRASCOM 2009), promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação & Justiça no período de 02 a 04 de setembr
O Senador Inácio Arruda recebeu nesta quarta-feira (02) no seu gabinete em Brasília representantes da Defensoria Pública, liderados pela Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará, Mariana Botelho e pelo Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Luis Machado de Castro.
Por unanimidade, a Câmara de Vereadores de Fortaleza e a Assembléia Legislativa do Ceará enviaram moção de apoio ao Senado Federal pela aprovação do PLC 137, projeto de lei que reformula a lei orgânica da Defensoria Pública. A moção da Assembléia Legislativa foi produzida a partir de um requerimento do deputado Artur Bruno e a moção da Câmara Municipal de Fortaleza, a partir de requerimento dos vereadores João Alfredo e Eliana Gomes.
Estão abertas as inscrições para o curso "Impactos psiquícos da atividade do defensor público: formas de lidar com o estresse no trabalho", que será realizado no dia 25 de setembro, das 8h às 17h, na casa José de Alencar (avenida Washigton Soares, 6055 – Alagadiço Novo. O curso será ministrado pela professora da USP, Leila Tardivo. A professora é graduada em Psicologia, mestre e doutora em Psicologia Clínica, as três qualificações pela Universidade de São Paulo.
Durante uma audiência pública realizada no Senado sobre o o PLC 137, na última quinta-feira (27/8), a senadora Serys Slhessarenko aproveitou a oportunidade para elogiar a atitude da Defensoria Pública do Ceará e da Associação dos Defensores Públicos do Estado de se preocupar com a possível extinção da Lei Maria da Penha.
O fortalecimento da Defensoria Pública em todo país, como forma de fazer justiça aos mais pobres e a grupos considerados vulneráveis, foi defendido nesta quinta-feira (27) por especialistas, durante audiência pública patrocinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A Assembléia Legislativa do Ceará aprovou uma moção de apoio pedindo a aprovação da PLC 137 no Senado Federal. A moção foi um requerimento do deputado estadual Arthur Bruno, aprovada por unanimidade por todos os deputados da casa. “Tenho certeza que os congressistas ouvirão a vozes das ruas, das pessoas que se beneficiam com a Defensoria Pública, para que ela cresça ainda mais em seu papel", reforça o deputado Artur Bruno.
Pode ser votado amanhã na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto que regulamenta a atuação da Defensoria Pública no âmbito da execução da pena. A proposta (PLC 43/09) prevê a necessidade de prestação de auxílio estrutural, pessoal e material às defensorias públicas para a realização da assistência jurídica, integral e gratuita, dentro e fora dos estabelecimentos penais, em todas as unidades da Federação.
Criadas para dar assistência jurídica às pessoas de baixa renda, as defensorias públicas serão tema da audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quinta-feira. A reunião
discutirá o projeto apresentado pelo Executivo que reorganiza as defensorias, alterando a Lei Complementar 80/94. A matéria foi aprovada na Câmara em junho e agora tramita no Senado como PLC 137/09.
A compensação ambiental do Parque Eólico de Camocim foi tema de audiência pública entre a Defensoria Pública do Ceará e a Secretária do Meio Ambiente do Estado- Semace – nesta terça-feira, 25 de agosto, durante uma manhã inteira.
A Anadep, em parceria com a Adpec, estão confeccionando uma carteira nacional que irá dar acesso à rede de convênios não só da Anadep, mas de todas associações estaduais de defensores do País. Isso significa que, a partir de agora, o associado que viajar para outro estado, irá ter acesso aos convênios da associação de defensores daquele local, bem como terão acesso em seu estado aos convênios nacionais firmados pela Anadep.
