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Em uma sessão histórica, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, dia 30 de junho, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 28/07, do Executivo, que reorganiza as defensorias públicas da União, dos estados e do Distrito Federal, alterando a Lei Complementar número 80/94 (Lei Orgânica da Defensoria Pública).
A proposta, aprovada por 338 votos contra 6, amplia as funções institucionais e regulamenta a autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública.

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Pacajus. Um grupo de cinco defensores públicos de diferentes comarcas do Interior iniciaram uma força-tarefa para atender às famílias que terão suas casas desapropriadas neste município para a construção do trecho IV do Canal da Integração, obra realizada pelo Governo do Estado. Antes de iniciarem os trabalhos, o clima era de tensão e muitas dúvidas por parte dos moradores.

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Cerca de duzentas pessoas foram atendidas por defensores públicos ontem, na praça Luíza Távora,dentro da campanha "Cuidar e Defender". O objetivo é esclarecer os familiares de vítimas de demência para que recebam assistência jurídica e psicológica.
Fonte: Jornal O Povo, 27/06/2009

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Cinco defensores públicos do interior do Estado realizaram atendimento para cerca de 40 pessoas que deverão ser desapropriadas em função da construção do trecho IV do Canal da Integração. O atendimento foi realizado em um mutirão nesta sexta-feira, 26 de junho, a partir das 8h30min, no Fórum do município de Pacajus.

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Cerca de duzentas pessoas receberam orientação e atendimento jurídicos realizados por defensores públicos nesta sexta-feira, 26 de junho, na praça Luíza Távora, em Fortaleza, dentro da campanha Cuidar e Defender.

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O Senador Inácio Arruda (PC do B CE) acolheu a emenda da Senadora Lucia Vânia (PSDB GO) para a PEC 74/2007, que confere expressamente na Constituição Federal legitimidade à Defensoria Pública para impetrar mandado de segurança coletivo. Para o presidente da Anadep, André Machado, essa a previsão expressa na Constituição da legitimidade da Defensoria Pública para impetração de Mandado de Segurança Coletivo é uma importante inovação para benefic

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A Associação dos Defensores Públicos do Ceará promoverá amanhã, das 8h30min às 13 horas, na Praça Luiza Távora, mutirão de atendimento jurídico em favor das vítimas de Alzheimer e outras transtornos desse tipo. No ato, haverá até processo de interdição sendo realizado.
Fonte: Jornal O Povo, 25/06/2009

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Os 60 aprovados no último concurso público da Defensoria Pública do Estado continuam aguardando nomeação.
Fonte: Jornal O Povo, 24 de junho de 2009

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A Casa Civil da Presidência da República emitiu parecer favorável e encaminhou para sanção presidencial alterações no Código de Processo Civil através do projeto de Lei 2181/2007.De autoria do deputado Rogério Lisboa do Partido dos Democratas, o projeto dá nova redação aos arts. 982 e 1.124-A da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil. 

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Próxima sexta-feira, 26 de junho, a ADPEC irá realizar o seu tradicional São João. Além de quadrilhas, comidas típicas, pula-pula para crianças e presença de sanfoneiro, também será realizado um concurso para a escolha dos casais caipiras melhor caracterizados. Cada associado tem direito a levar um acompanhante. Os ingressos extras devem ser adquiridos na ADPEC, ao custo de R$ 28,00 para adulto e R$ 14,00 para criança de 10 a 16 anos.

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