No dia 26 de setembro, a ADPEC irá promover um curso de capacitação em educação jurídica para profissionais que lidam com idoso no Ceará. Oferecido por um grupo de defensores públicos, o curso será realizado das 8h às 12h, na Casa José de Alencar.
Por 63 votos a favor e apenas 1 contrário, o plenáriodo Senado aprovou ontem, que agora vai à sanção presidencial, o Projeto de Lei complementar que organiza a Defensoria Pública da União,doDistrito Federal e de
territórios, tendo como função específica ade prestar assistência jurídica integral e gratuita aos quecomprovarem insuficiência de recursos.
Fonte: Diário do Nordeste, 17.9.2009
O Projeto de Lei 137, que reformula a Lei Orgânica da Defensoria Pública , regulamentando sua autonomia financeira, administrativa e orçamentária, foi aprovado no Senado nesta quarta-feira, 16 de agosto. O relatório do projeto, do senador Antônio Carlos Valadares, foi totalmente acolhido , incluindo seis emendas de redação apresentadas na CCJ. Já a emenda do deputado Neuto de Conto (PMDB – SC) foi excluída.
O projeto de lei que fortalece e amplia a atuação da Defensoria Pública foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (16). Enviada ao Congresso pelo Poder Executivo, a matéria tem como objetivo reestruturar o órgão da Justiça encarregado de defender, gratuitamente, os cidadãos carentes ou de menor poder aquisitivo.
Como já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto (PLC 137/09) segue agora à sanção do presidente da República.
Com a finalidade de melhorar o atendimento jurídico gratuito da população pobre do País, tramita no Congresso Nacional uma proposta de atualização da Lei Orgânica da Defensoria Pública.
Foi aprovado na CCJ do Senado o projeto de lei 137/2009, nesta quarta-feira, 9 de setembro. O texto aprovado foi o relatório do relator do projeto, o senador Antônio Carlos Valadares, texto proveniente da Câmara dos Deputados através do PLP 28. O relator acolheu seis emendas de redação que não alteram o mérito do projeto. Na quinta-feira, 10 de setembro, o projeto segue para votação no plenário do Senado, em regime de urgência.
A Associação de Defensores do Ceará foi a vencedora na categoria Publicação Especial do Prêmio Nacional Comunicação e Justiça, com o Projeto Publicação de Cartilhas sobre Direitos da População. A entrega do prêmio foi realizada durante a solenidade de encerramento do Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça (CONBRASCOM 2009), promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação & Justiça no período de 02 a 04 de setembr
O Senador Inácio Arruda recebeu nesta quarta-feira (02) no seu gabinete em Brasília representantes da Defensoria Pública, liderados pela Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará, Mariana Botelho e pelo Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Luis Machado de Castro.
Por unanimidade, a Câmara de Vereadores de Fortaleza e a Assembléia Legislativa do Ceará enviaram moção de apoio ao Senado Federal pela aprovação do PLC 137, projeto de lei que reformula a lei orgânica da Defensoria Pública. A moção da Assembléia Legislativa foi produzida a partir de um requerimento do deputado Artur Bruno e a moção da Câmara Municipal de Fortaleza, a partir de requerimento dos vereadores João Alfredo e Eliana Gomes.
Estão abertas as inscrições para o curso "Impactos psiquícos da atividade do defensor público: formas de lidar com o estresse no trabalho", que será realizado no dia 25 de setembro, das 8h às 17h, na casa José de Alencar (avenida Washigton Soares, 6055 – Alagadiço Novo. O curso será ministrado pela professora da USP, Leila Tardivo. A professora é graduada em Psicologia, mestre e doutora em Psicologia Clínica, as três qualificações pela Universidade de São Paulo.
Durante uma audiência pública realizada no Senado sobre o o PLC 137, na última quinta-feira (27/8), a senadora Serys Slhessarenko aproveitou a oportunidade para elogiar a atitude da Defensoria Pública do Ceará e da Associação dos Defensores Públicos do Estado de se preocupar com a possível extinção da Lei Maria da Penha.
O fortalecimento da Defensoria Pública em todo país, como forma de fazer justiça aos mais pobres e a grupos considerados vulneráveis, foi defendido nesta quinta-feira (27) por especialistas, durante audiência pública patrocinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A Assembléia Legislativa do Ceará aprovou uma moção de apoio pedindo a aprovação da PLC 137 no Senado Federal. A moção foi um requerimento do deputado estadual Arthur Bruno, aprovada por unanimidade por todos os deputados da casa. “Tenho certeza que os congressistas ouvirão a vozes das ruas, das pessoas que se beneficiam com a Defensoria Pública, para que ela cresça ainda mais em seu papel", reforça o deputado Artur Bruno.
Pode ser votado amanhã na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto que regulamenta a atuação da Defensoria Pública no âmbito da execução da pena. A proposta (PLC 43/09) prevê a necessidade de prestação de auxílio estrutural, pessoal e material às defensorias públicas para a realização da assistência jurídica, integral e gratuita, dentro e fora dos estabelecimentos penais, em todas as unidades da Federação.
