A Defensoria Pública pretende a aprovação do projeto de lei estadual que modifica sua estrutura e a carreira dos defensores públicos. A espera vem desde julho de 2009, quando foi aprovada a lei estadual que reestruturou o Poder Judiciário. Em setembro de 2009, foi aprovada a lei que reestruturou o Ministério Público (MP).
A Defensoria Pública do Ceará ingressou esta semana, no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, com nove ações civis públicas contra oito bancos comerciais privados e o Banco do Brasil, requerendo suspensão imediata da cobrança de tarifas de serviços essenciais prestados a usuários de contas corrente ou poupança, de todo o território nacional.
Na próxima terça-feira, 23 de março, às 15h30min, a Assembléia Legislativa do Ceará realizará audiência pública sobre a Defensoria Pública do Estado e sua isonomia com as demais carreiras jurídicas em estrutura e em número de defensores. A audiência foi um requerimento do deputado estadual Artur Bruno, aprovado pelo deputado Heitor Férrer, presidente da Comissão de Direitos Humanos. A audiência será realizada na Comissão de Direitos Humanos da Assembléia.
A OAB-CE e a Associação dos Defensores Públicos do Ceará (ADPEC) realizaram nesta segunda-feira, 15, audiência sobre a situação da defensoria pública no estado.
A ADPEC colheu oficio de 51 instituições do interior do Estado, entre Câmaras Municipais de Vereadores e Prefeituras, com o objetivo de pedir apoio pela nomeação de defensores públicos e pelo fortalecimento da Defensoria Pública. Tais ofícios serão encaminhados para o Governo do Estado nesta terça-feira, 16 de março, com o objetivo de mostrar que a sociedade está mobilizada pelo fortalecimento da Instituição.
Ontem, dia 15, comemorou-se o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. Referida data foi celebrada pela primeira vez em 15 de março de 1983, tendo sido escolhida em virtude do famoso discurso proferido, em 15 de março de 1962, pelo então presidente dos EUA, John Kennedy. Naquela ocasião, J.F. Kennedy preconizou o que acreditava serem os quatro direitos básicos do consumidor, a saber: direito à segurança; direito de informação; direito à opção e, finalmente, o direito de ser ouvido.
Cerca de 80 pessoas participaram de audiência pública na OAB para tratar do fortalecimento e reestruturação da Defensoria Pública do Ceará. Na audiência, a comissão de aprovados no último concurso da Defensoria Pública distribuiu material sobre a importância da convocação dos aprovados em 2008.
Fonte: Jornal O Povo, 15/3/2010
A Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) realiza hoje audiência pública sobre a Defensoria Pública do Estado e sua isonomia com as demais carreiras jurídicas em estrutura e em número de defensores. Durante a audiência, aprovados no último concurso para defensor, realizado em 2008, devem distribuir material cobrando sua convocação. De acordo com a Associação dos Defensores do Ceará, dos 415 cargos de defensor público existentes, somente 243 estão preenchidos.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) irá realizar audiência pública para tratar do fortalecimento e reestruturação da Defensoria Pública do Estado do Ceará, com isonomia às demais carreiras jurídicas em estrutura e em número de defensores nesta segunda-feira, 15 de março, às 15h30min, no pleno da OAB Ceará, na rua Lívio Barreto, 668 – Dionísio Torres.
O Ministro Cezar Peluso foi eleito ontem, dia 10 de março, para a presidência do STF no biênio 2010-2012. O ministro Carlos Ayres Britto será o vice-presidente. A posse da nova gestão está marcada para o dia 23 de abril. Em uma entrevista concedida à Folha de São Paulo, Peluso destacou a necessidade de fortalecer e estruturar a Defensoria Pública, que não conta com um número suficiente de defensores para atender à população carente em todo o país.
A Associação dos Defensores Públicos do Ceará divulga manifesto. Pede apoio da sociedade civil para que a Defensoria Pública tenha mesmo tratamento dado à Magistratura e ao Ministério Público. Cansada de ser “primo pobre“ do Judiciário.
Fonte: Jornal O Povo, 11 de março de 2010 (Eliomar de Lima)
Nesta sexta-feira, 12 de março, com primeira convocação a partir das 16h30min, a ADPEC irá realizar Assembléia Geral Extraordinária para tratar do referendo do novo membro da diretoria da ADPEC e da isonomia da carreira de Defensor Público com as demais carreiras jurídicas, além de informes gerais. A Assembléia será realizada no auditório Des. Floriano Benevides do Fórum Clóvis Beviláqua, localizado na rua Des. Floriano Benevides, nº 220 – Água Fria.
Com o objetivo de melhor conhecer a identidade da ADPEC e do defensor público, a partir da percepção do próprio associado, a entidade elaborou um questionário com 18 perguntas que foram enviadas para o email de cada defensor público. A ADPEC ressalta a importância da participação dos colegas na resolução dessas perguntas, pois serão fundamentais para descobrir a autêntica personalidade da Associação e, também as diretrizes que integram a sua identidade para os defensores públicos e para toda a sociedade.
A nova composição do Conselho Superior da Defensoria Pública do Ceará tomou posse nesta segunda-feira, 8 de março, nos jardins da Instituição. Na ocasião, os conselheiros eleitos e natos reafirmaram o compromisso de lutar pelo fortalecimento da categoria. Representando os conselheiros eleitos, a defensora pública Andréa Coelho discursou para os presentes sobre as metas para o biênio 2010/2012.
