O Centro de Estudos Jurídicos e Aperfeiçoamento Funcional (CEJ) da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPGE) realiza hoje (dia 28/3) o primeiro Encontro com Defensores Públicos dos municípios da Região Metropolitana de Fortaleza. A atividade começa a partir das 13 horas, na sala de aula 01, da sede administrativa da DPGE.
O defensor público e professor Leandro Sousa Bessa toma posse amanhã (sexta, 25/3) no Conselho Penitenciário do Estado do Ceará na vaga destinada ao representante das instituições de ensino superior. Ele é o terceiro defensor público no Conselho – que é formado por 13 membros – juntando-se a José Laerte Marques Damasceno e Patrícia de Sá Leitão e Leão, representantes da Defensoria Pública Geral (DPGE) e da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), respectivamente.
A Defensora Pública Geral do Estado, Francilene Gomes de Brito Bessa, e a Associação dos Defensores Públicos (Adpec) vão promover conjuntamente os eventos em comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública.
A Defensoria Pública, representada pelos órgãos de execução Aluizio Jácome de Moura Júnior e Jandercleison Pinheiro Jucá, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em face do Estado do Ceará na qual se busca condenar o ente federativo à obrigação de fazer, no sentido de tomar as medidas necessárias para que seja retomado o serviço de plantão policial na Delegacia de Polícia Civil da cidade de Crato.
Em uma solenidade pautada no trabalho pelo fortalecimento da Defensoria Pública e ampliação dos serviços prestados pela Instituição em 100% das comarcas brasileiras, o Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro André Luís Machado de Castro foi reconduzido ao cargo de Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) por mais dois anos (2011/2013).
A 8ª edição do Prêmio Innovare será lançada na próxima quinta (24/3) no Plenário do Superior Tribunal de Justiça (SAFS, Qd 6, Lote 1 – Brasília/DF) com o tema "Justiça e Inclusão Social".
A campanha "Defensoria Forte! Cidadão Digno!" chegou ao município de Juazeiro do Norte no último dia 17/03 (quinta) como etapa de mobilização dos defensores públicos do Cariri. Profissionais de Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Farias Brito e Iguatu compareceram e deflagraram o movimento com muito atendimento jurídico e um café da manhã aos assistidos da Instituição.
O Grupo Gestor da Virtualização de 1º Grau esteve reunido, na tarde da última sexta-feira (18/03), com servidores das Varas Criminais do Fórum Clóvis Beviláqua. O objetivo foi esclarecer sobre a implantação do processo eletrônico nessas unidades, prevista para iniciar em abril.
A excessiva quantidade de presos nas unidades carcerárias cearenses é um problema que se arrasta há alguns anos. Entretanto, existem diversos casos que já poderiam ter sido resolvidos.
Durante o ano de 2010, Liciane Soares dos Santos esteve regularmente matriculada na 2ª série, etapa II, fase 1ª do ensino fundamental na Escola Estadual 11 de Agosto, mas ao renovar a matrícula teve o pedido negado pela diretora sob a alegação de que o colégio só iria aceitar outros portadores de deficiência. "Eles falaram para meu esposo que só tinha sala para mudo e surdo, entregaram uma declaração para matrícula sem ninguém solicitar e pediu que procurasse o DEA.
Pedidos de liberdade, transferência, progressão de regime, livramento condicional, indulto, comutação, prescrição, cálculo ou extinção de pena, recursos, unificação de pena, habeas corpus e remição de pena, são termos que deveriam fazer parte da vida de detentos e detentas no período em que estão encarcerados.
Integrantes do Conselho Diretor e Executivo da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF) estiveram reunidos no início desta semana (14 e 15/3), em São Paulo, para traçar as diretrizes de atuação da entidade.
A eleição para os cargos eletivos dos conselhos Diretor, Consultivo e Fiscal da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) acontece no próximo dia 21 de março (segunda), em Assembléia Geral Ordinária convocada pelo Presidente do Conselho Diretor, às 10 horas, na sede da ANADEP.
