A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) realiza vigília de 24 horas no Fórum Clóvis Beviláqua em protesto contra a morosidade no Judiciário cearense. O ato cívico inédito, promovido pelo movimento Justiça Já, terá início às 15 horas de amanhã (terça, dia 3/5) e se estenderá até as 15 horas do dia seguinte.
A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec) informa com pesar o falecimento do Defensor Público José Nery Vieira, vítima de acidente ocorrido na BR-116 na última sexta-feira, 29 de abril. Familiares e amigos estiveram reunidos na manhã de hoje (2/5) na funerária Ternura, prestando as últimas homenagens.
A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) manifesta seus aplausos ao Governador do Estado do Paraná, Exmo. Sr. Beto Richa, pelo envio à Assembleia Legislativa do projeto de lei que institui a Defensoria Pública do Estado.
Com mais de 22 anos de atraso, finalmente a construção da Defensoria Pública paranaense começa a se tornar uma realidade e esperamos que essa iniciativa ecoe também no vizinho Estado de Santa Catarina.
O governador em exercício do Estado do Ceará, Domingos Filho, recebeu ontem (28/4) das mãos da Diretoria da Adpec e da Comissão de Mobilização e Negociação o estudo do impacto financeiro necessário à reestruturação da carreira dos Defensores Públicos cearenses. A reunião foi realizada no Palácio do Governo, no final da tarde.
Depois de mais de 3 anos à frente da Assessoria Jurídica da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPGE) fazendo, diariamente, análises, anotações e esclarecimentos sobre a Lei Orgânica da própria Instituição, o Defensor Público Petrus Henrique Gonçalves Freire irá lançar amanhã (sexta, 29/4), às 17 horas, o livro de sua autoria intitulado "Lei Complementar 06/97 – Anotada e Comentada".
"O maior problema das mulheres no Brasil ainda é a violência. São grandes os números de abusos domésticos e morte. O homem ainda acha que é o chefe da família e a mulher tem que ser obediente e pura". A declaração é da chefe titular da Coordenadoria de Políticas Públicas para a Mulher, defensora pública Mônica Barroso.
Os altos índices de congestionamentos judiciais no Ceará, que giram em torno de 89,9%, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assim como os inúmeros entraves no Poder Judiciário do Estado – como a falta de servidores concursados, de magistrados, estrutura precária das comarcas – são problemas vivenciados, diariamente, pela sociedade.
A Defensoria Pública do Estado, por meio do Defensor em exercício no município de Barbalha, Rafael Vilar Sampaio, ajuizou ação contra a rede de planos de saúde Unimed Cariri, que negou pedido de intervenção cirúrgica em uma paciente adolescente, que sofre de problemas de má formação cerebral.
A Defensora Pública Camila Vieira Moura ministra amanhã (dia 27/4), às 15 horas, palestra sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, a diretores e coordenadores das escolas municipais, estaduais e particulares do município de Russas e a conselheiros tutelares, como parte das atividades que marcam o Dia Nacional de combate a tais práticas (18/5). O evento acontece no auditório da Secretaria Municipal de Educação de Russas (SEMED).
Erradicar o trabalho infantil é a meta que a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPGE/CE) e os órgãos do município de Paracuru esperam alcançar. A parceria entre a DPGE e o Programa de Educação Contra a Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Peteca) pretende resgatar crianças e adolescentes vítimas do trabalho infantil.
Unidades prisionais com estruturas precárias, excesso de lotação e descumprimento de prazos judiciais. Estas foram algumas das queixas apresentadas, ontem à tarde, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante encerramento do II Mutirão Carcerário do Ceará, no Fórum Clóvis Beviláqua.
De 13.758 pessoas presas nas unidades do sistema carcerário do Ceará, 6.501 tiveram andamento em seus processos, analisados durante o II Mutirão Carcerário do Estado, promovido entre os dias 10 de fevereiro e 18 de março últimos. O resultado da inspeção, realizada em seis unidades prisionais do Estado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi apresentado ontem no Fórum Clóvis Beviláqua pelo juiz Luciano André Losekann, auxiliar da presidência do CNJ.
Termina nesta segunda (dia 25/4) o Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Ceará. Iniciado em 9 de fevereiro, o mutirão revisou os processos de presos condenados e provisórios do Estado e inspecionou as unidades prisionais.
Por conta das constantes reclamações da população do município de Acaraú em relação aos serviços dos mototaxistas, bem como pela falta de regulamentação da categoria, o Defensor Público em exercício na comarca de Acaraú, Rafael Carvalho Góis, convocou as autoridades locais, bem como os mototaxistas para participar de uma Audiência Pública e discutir sobre as irregulares da categoria e, principalmente, a insegurança vivida pela população por conta dos mot
