O juiz César de Barros Lima determinou que o Município de Acaraú e o Estado do Ceará providenciem cirurgia cesariana para V.J.V.F. e a internação do bebê em unidade hospitalar que possua leito de UTI neonatal. A liminar foi concedida nessa quarta-feira (13/04), às 18h20.
A Associação Juízes para a Democracia (AJD) requereu, no último dia 12/4 (terça passada), ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4270, que seja admitida sua manifestação na qualidade de amicus curiae. A ADI, em tramitação desde julho de 2009, pede que seja declarado inconstitucional o art.
O defensor público Rogério Matias Rebouças da Silveira é o novo reforço para a assessoria da Corregedoria Geral da Defensoria Pública. Ele assumiu na última semana a terceira vaga no setor, somando-se aos defensores José Laerte Marques Damasceno e Silvério Átalo Batista Nobre, destacados desde janeiro.
Os professores doutores em Direito Luiz Flávio Gomes e Alice Bianchini (foto) vão estar na Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPGE) para ministrar, respectivamente, as palestras "Direitos Internacionais dos Direitos Humanos das Vítimas. Caso Battisti, Crimes da Ditadura etc" e "Violência Doméstica Contra a Mulher".
Para abrigar todos os presos em condições minimamente decentes seria necessário criar de imediato, no Brasil, mais 90 mil vagas em presídios, cadeias públicas ou delegacias. Esse é um dos muitos dados que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permite que se obtenha a partir do site Estabelecimentos Prisionais, lançado ontem (dia 4/4), em Brasília.
A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, destacou, no último dia 31/3 (quinta), que a violência contra a mulher é um caso de Estado e que precisa ser combatido em conjunto por todas as instituições. Para a ministra, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340) foi um grande passo na proteção às mulheres, mas o país ainda precisa progredir no combate a esse tipo de violência.
Audiências desmarcadas e processos prescritos. Duas consequências graves ocasionadas pela falta de defensor público, profissional responsável por auxiliar a população pobre no acesso à Justiça. Esta realidade pode ser verificada em varas e juizados do Ceará. Dentre eles, o 9º Juizado Especial Criminal, localizado em frente a sede da Defensoria Pública Estadual.
Os defensores públicos em atuação na comarca de Juazeiro do Norte, Célio Pereira da Costa, Eveline Pierre Conrado, Nadinne Sales Callou e Ramylle de Almeida Holanda, estão visitando os asilos instalados no município com o intuito de verificar de perto a situação vivida pelos idosos, observando suas condições de funcionamento, físicas, de higiene e alimentação.
Prestar assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado particular é tarefa de todo servidor público. Contudo, no Ceará, eles ainda estão em número insuficiente. Dados da Defensoria Pública do Estado do Ceará apontam que 90% do sistema penitenciário são atendidos por defensores públicos. Atualmente o órgão conta com 288, enquanto existem 415 cargos criados pelo Estado.
A Anadep (Associação Nacional dos Defensores Públicos) quer definir ações para aproximar a Defensoria Pública dos cidadãos. Para isso, está promovendo uma série de seminários, um em cada região do país, para receber propostas de representantes de movimentos sociais locais. Depois de passar pelo Acre e pelo Rio de Janeiro (em fevereiro e março, respectivamente), o projeto Mais e Melhor Justiça para Todos deve acontecer em abril no estado da Bahia.
O presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec), Fábio Ivo Gomes, fez uma visita de cortesia ao diretor Institucional do Grupo de Comunicação O POVO, Plínio Bortolotti, para fazer sua apresentação como novo presidente da entidade e para anunciar a realização de duas campanhas a serem organizadas pelos defensores públicos cearenses nos próximos meses.
O Alô Defensoria começa a operar nesta quarta (dia 30/3), às 9h, através do número 129, gratuitamente para toda a população do Estado do Ceará. O serviço, coordenado pela Defensoria Pública Geral (DPGE), irá funcionar inicialmente com seis telefonistas treinadas, para que todas as informações sejam repassadas de forma clara, objetiva e detalhada para o cidadão. Ao todo serão 10 linhas em funcionamento.
O Centro de Estudos Jurídicos e Aperfeiçoamento Funcional (CEJ) da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPGE) realiza hoje (dia 28/3) o primeiro Encontro com Defensores Públicos dos municípios da Região Metropolitana de Fortaleza. A atividade começa a partir das 13 horas, na sala de aula 01, da sede administrativa da DPGE.
