A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná aprovou ontem (dia 3/5), em regime de urgência, o Projeto de Lei 359/11, do Poder Executivo, instituindo a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
As inscrições para o VIII Prêmio Innovare terminam no próximo dia 31/5. Defensores Públicos de todo o país não podem perder a oportunidade de se inscrever em uma das maiores premiações da Justiça Brasileira.
A Adpec está programando para o dia 17 junho de 2011 (sexta) o retorno da festança de São João, com comida típica, bandeirinha, música e muita alegria. A festa vai acontecer no buffet Recheio (Rua Elizeu Oriá, 995 – esq. com Joaquim Coelho, bairro Edson Queiroz), a partir das 21 horas. É o VIII Arraiá da Adpec – depois de um ano sem a comemoração (2010) – e este ano uma banda de forró vai animar os presentes. Venha participar desta festa!
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) realiza vigília de 24 horas no Fórum Clóvis Beviláqua em protesto contra a morosidade no Judiciário cearense. O ato cívico inédito, promovido pelo movimento Justiça Já, terá início às 15 horas de amanhã (terça, dia 3/5) e se estenderá até as 15 horas do dia seguinte.
A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec) informa com pesar o falecimento do Defensor Público José Nery Vieira, vítima de acidente ocorrido na BR-116 na última sexta-feira, 29 de abril. Familiares e amigos estiveram reunidos na manhã de hoje (2/5) na funerária Ternura, prestando as últimas homenagens.
A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) manifesta seus aplausos ao Governador do Estado do Paraná, Exmo. Sr. Beto Richa, pelo envio à Assembleia Legislativa do projeto de lei que institui a Defensoria Pública do Estado.
Com mais de 22 anos de atraso, finalmente a construção da Defensoria Pública paranaense começa a se tornar uma realidade e esperamos que essa iniciativa ecoe também no vizinho Estado de Santa Catarina.
O governador em exercício do Estado do Ceará, Domingos Filho, recebeu ontem (28/4) das mãos da Diretoria da Adpec e da Comissão de Mobilização e Negociação o estudo do impacto financeiro necessário à reestruturação da carreira dos Defensores Públicos cearenses. A reunião foi realizada no Palácio do Governo, no final da tarde.
Depois de mais de 3 anos à frente da Assessoria Jurídica da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPGE) fazendo, diariamente, análises, anotações e esclarecimentos sobre a Lei Orgânica da própria Instituição, o Defensor Público Petrus Henrique Gonçalves Freire irá lançar amanhã (sexta, 29/4), às 17 horas, o livro de sua autoria intitulado "Lei Complementar 06/97 – Anotada e Comentada".
"O maior problema das mulheres no Brasil ainda é a violência. São grandes os números de abusos domésticos e morte. O homem ainda acha que é o chefe da família e a mulher tem que ser obediente e pura". A declaração é da chefe titular da Coordenadoria de Políticas Públicas para a Mulher, defensora pública Mônica Barroso.
Os altos índices de congestionamentos judiciais no Ceará, que giram em torno de 89,9%, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assim como os inúmeros entraves no Poder Judiciário do Estado – como a falta de servidores concursados, de magistrados, estrutura precária das comarcas – são problemas vivenciados, diariamente, pela sociedade.
A Defensoria Pública do Estado, por meio do Defensor em exercício no município de Barbalha, Rafael Vilar Sampaio, ajuizou ação contra a rede de planos de saúde Unimed Cariri, que negou pedido de intervenção cirúrgica em uma paciente adolescente, que sofre de problemas de má formação cerebral.
A Defensora Pública Camila Vieira Moura ministra amanhã (dia 27/4), às 15 horas, palestra sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, a diretores e coordenadores das escolas municipais, estaduais e particulares do município de Russas e a conselheiros tutelares, como parte das atividades que marcam o Dia Nacional de combate a tais práticas (18/5). O evento acontece no auditório da Secretaria Municipal de Educação de Russas (SEMED).
Erradicar o trabalho infantil é a meta que a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPGE/CE) e os órgãos do município de Paracuru esperam alcançar. A parceria entre a DPGE e o Programa de Educação Contra a Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Peteca) pretende resgatar crianças e adolescentes vítimas do trabalho infantil.
Unidades prisionais com estruturas precárias, excesso de lotação e descumprimento de prazos judiciais. Estas foram algumas das queixas apresentadas, ontem à tarde, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante encerramento do II Mutirão Carcerário do Ceará, no Fórum Clóvis Beviláqua.
