O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou a ADI nº.3646, no dia 1 de agosto de 2011, impugnando os dispositivos da Lei Complementar Nacional 80/94 (Lei Orgânica da Defensoria Pública) que dispõem a respeito da capacidade postulatória e da atuação Defensoria Pública em favor de pessoas jurídicas.
A Adpec e a DPGE realizarão nesta quarta-feira, 17, às 8 horas, um café da manhã para os deputados estaduais. Será na Assembleia Legislativa, no auditório Murilo Aguiar, e tem como objetivo discutir a valorização da categoria.
Convite para o café da manhã que a Adpec e a DPGE realizarão na Assembleia Legislativa, para discutir a valorização da Defensoria Pública Estadual junto aos parlamentares cearenses. Será no próximo dia 17, quarta-feira, às 8 horas, no auditório Murilo Aguiar.
Contamos com a presença de todos.
A Adpec conta agora com uma nova assessoria jurídica, através de contrato firmado com o escritório Wilson Sales Advogados Associados, com sede na Rua Ana Bilhar, 966, Meireles, Fortaleza.
A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará comemora mais uma vitória junto ao Conselho Superior da Defensoria Pública – CONSUP, na busca da efetivação da autonomia da instituição.
A defensora pública e atual secretaria de justiça Mariana Lobo, ex-presidente da Adpec, está sendo homenageada nesta segunda-feira, a partir das 18 horas, pelo Corpo de Bombeiros. Escolhida pela Comissão de Homenagens e Medalhas da corporação por seus serviços prestados em prol da sociedade, não apenas na Pasta da Justiça, mas como presidente da Adpec, em dois mandatos, a dra. Mariana Lobo receberá a mais alta outorga da instituição, o Capacete.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), impetrada pelo Conselho Federal da OAB, em 1º de agosto, foi o tema da reunião entre o presidente da Adpec, Adriano Leitinho, e a diretora jurídica da entidade, Elizabeth Chagas, com o presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, e o conselheiro federal, Jardson Cruz, ocorrida na última sexta-feira.
Para tratar da questão envolvendo a instalação do escritório de advocacia popular mantido pela prefeitura de Maracanaú, os representantes da Adpec, Adriano Leitinho, presidente, e Elizabeth Chagas, diretora jurídica, mantiveram, na última quinta-feira, reunião com o prefeito daquele município, Roberto Pessoa.
Ana Cristina Teixeira Barreto, defensora pública do Nudem, participará, como debatedora, do II Ciclo de Debates sobre Violência e Gênero, que abordará “A inter-relação da violência doméstica e familiar e a dependência química”. O evento será realizado nesta quinta-feira, 05, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, das 8 às 15h30.
No próximo dia 12, sexta-feira, a Adpec estará reunindo os seus associados para discutir o Orçamento Participativo. “É um momento importante e requer a presença de todos, porque iremos definir onde alocar os recursos da Adpec”, observa Adriano Leitinho, presidente da Adpec.
Segundo ele, a discussão sobre o Orçamento Participativo faz parte de uma Adpec cada vez mais democrática e inclusiva, permitindo aos associados decidir o destino dos recursos da associação.
A decisão da Ordem dos Advogados do Brasil, através do seu Conselho Federal, em ajuizar junto ao Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de medida cautelar, questionando a inclusão de assistência a pessoas jurídicas no rol das atribuições da Defensoria Pública, foi recebida com desagrado pelas entidades que representam os defensores públicos.
A Adpec já iniciou o seu projeto de promover palestras voltadas para os usuários de drogas, com o objetivo de conscientizá-los sobre os perigos desta prática, visando reinseri-los no meio social e mantê-los longe do mundo das drogas. A primeira palestra foi realizada pelo presidente da Adpec, Adriano Leitinho, no CAPS AD, na Barra do Ceará, em Fortaleza.
A Adpec comemora a chegada do seu mais novo associado, o defensor público Marcelo Marques Moreira, que atua em Boa Viagem. Desde junho passado, a Adpec já contabilizou quatro novos associados em seus quadros. Desta forma, a atual gestão, em dois meses, reduziu em torno de 20% o déficit de associados.
As nossas boas vindas ao colega Marcelo.
