Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal-STF julgaram procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3965 e 4056, referentes às Defensorias Públicas dos estados do Maranhão e Minas Gerais, que, por força de lei, estavam com a sua autonomia administrativa e funcional subordinada à estrutura do Poder Executivo. A sessão ocorreu neste início de tarde.
Três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) de interesse da Defensoria Pública serão julgadas nesta quarta-feira, 7, pelo Supremo Tribunal Federal-STF.
As ADIs 3892 e 4270 – apensadas questionam o sistema de Defensoria Dativa do Estado de Santa Catarina.
A ex-titular da Defensoria Pública do Estado do Ceará, Francilene Gomes de Brito Bessa, será homenageada, nesta quarta-feira, 7, às 9 horas, pelo Centro de Estudos e Treinamentos –CETREI, da Procuradoria Geral do Estado do Ceará-PGE, durante a realização do Ciclo de Exposições e Debates de Atualização Jurídica 2012. O evento acontecerá no auditório do CETREI (Av.
Representantes das associações dos Defensores Públicos de todo o país reuniram-se no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira, 5, para acompanhar os últimos detalhes na elaboração da campanha nacional da categoria, que será lançada em maio próximo. A ADPEC esteve representada por seu presidente, Adriano Leitinho. O encontro aconteceu na sede da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro-ADPERJ.
Os defensores públicos interamericanos Maria Fernanda Lopez Puleio (Argentino) e Andrés Mariño (Uruguai) atuaram na audiência pública do caso Furlan e familiares contra a Argentina, realizada nos dias 27 e 28 de março.
Essa foi a primeira audiência dos defensores públicos interamericanos designados pela Associação Interamericana de Defensorias Públicas para atuarem na Corte Interamericana de Direitos Humanos. (Clique aqui e confira as noticias direto da Corte IDH)
Relembre
O V Congresso da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF) será realizado no período de 15 a 17 de agosto, na cidade de Fortaleza/CE e reunirá Defensores Públicos de todo o continente americano.
O evento vai contar com o apoio do Governo do Estado do Ceará e será a segunda edição do Congresso Interamericano de Defensores Públicos a se realizar no Brasil. A primeira, na cidade do Rio de Janeiro, em 2003, foi o Congresso de fundação da AIDEF.
No dia 29 de fevereiro, três parlamentares subiram à tribuna do plenário da Câmara dos Deputados para defender a Defensoria Publica e a necessidade de ampliação do número de defensores públicos em todo o país.
O deputado Luiz Couto (PT-PB) falou sobre a superlotação nos presídios brasileiros, defendendo a ampliação do quadro de defensores públicos, com vistas à prestação de assistência aos condenados por prática de pequenos delitos.
“A autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública foi a grande vitoriosa neste julgamento do STF”, comemora o presidente da ADPEC, Adriano Leitinho, ao avaliar o resultado da sessão ocorrida nesta quarta-feira, 29, em que os ministros do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, julgaram inconstitucional a obrigatoriedade e exclusividade do convênio entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil/SP, que assegurava a contratação de advogados para a prestação de assist&e
A convite do Centro Educacional Patativa do Assaré (Cepa), a Defensora Pública da Infância e da Adolescência, Érica Albuquerque, proferiu palestra sobre o Papel da Defensoria Pública, na última quarta-feira. Tendo como público os adolescentes internos e seus familiares, o evento faz parte do Projeto Encurtando Distâncias, lançado pela Secretaria do Trabalho e Ação Social (STDS) e ocorreu na sede do Cepa.
Nesta tarde de quarta-feira, tem início o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) referentes a temas de interesse da Defensoria Pública. A sessão conta com a participação, como amicus curiae, de um representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos-ANADEP.
Numa decisão judicial inédita no Estado, a Justiça do Ceará autorizou a detenta Cynthia Corvello, condenada a 25 anos e 4 meses de prisão, a frequentar o curso de História na Universidade Federal do Ceará. A ação foi ajuizada pelo Núcleo Especializado em Execução Penal (NUDEP) da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPGE).
Em nome da cidadania
Flávio Caetano
Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça
Flávio Crocce Caetano é advogado militante na área de Direito Público e Eleitoral e professor de Direitos Humanos e Direito Administrativo da PUC/SP. É mestre em Direito Administrativo e doutorando em Direito Constitucional.
A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará-ADPEC encaminhou, nesta quarta-feira, 8, ofício ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará solicitando que a proteção reivindicada pelos magistrados que atuam nos fóruns do Interior do Estado seja estendida aos defensores públicos que trabalham nestes locais.
