Coluna Direito do Consumidor – Defensora Pública Amélia Rocha
Direito do consumidor
Vício e cumprimento da oferta
Quando se adquire um produto ou um serviço, implicitamente se adquire também uma garantia legal de durabilidade e desempenho desse produto ou serviço. Mas há diferença entre cumprimento da oferta e o vicio de inadequação (que é protegido por essa garantia).