Nesta segunda-feira (11), a ADPEC participou de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará para discutir o fortalecimento e da expansão da Defensoria Pública no estado. Além da presidenta da Associação Kelviane Barros e o vice Alfredo Homsi, a iniciativa reuniu representantes do sistema de Justiça, parlamentares e movimentos sociais na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa.
Ao todo, 52 defensoras e defensores públicos acompanharam a audiência, presencialmente e por meio da transmissão ao vivo pela internet. Durante sua exposição, a presidenta da ADPEC reiterou a necessidade de ampliação do orçamento destinado à instituição e defendeu a valorização dos defensores públicos em atividade.
“Nós propomos que a Defensoria Pública seja pensada em pelo menos dois passos. Um primeiro, em que possamos chamar defensores suficientes para que tenhamos a ocupação de todos os 92 cargos vagos hoje no Ceará. Num segundo momento, temos de avançar para cumprir efetivamente o que diz a Emenda Constitucional 80, que determina não só um defensor por comarca, mas que haja, em cada comarca, defensores em quantidade suficiente para atender a demanda daquela população. Para isso, precisamos de um orçamento público maior que os 0,8% recebidos da receita corrente líquida do estado”, afirmou a dirigente.
Também compuseram a mesa os deputados estaduais Renato Roseno (PSOL) e Guilherme Sampaio (PT); o subdefensor público geral da DPCE, Leandro Bessa; a ouvidora externa da Defensoria, Joyce Ramos; Ivan Batista, da Federação de Entidades de Bairros e Favelas de Fortaleza; Germano Guimarães Rodrigues, coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Defesa da Cidadania do MPCE; e Jáder Figueiredo, reitor da Uni7.
A audiência serviu como uma atualização pública da interação que Defensoria Pública e Assembleia Legislativa do Estado do Ceará vêm mantendo, com foco na busca pela garantia de acesso ao Poder Judiciário mediado por defensoras e defensores públicos a todos os municípios cearenses, conforme determina a Constituição Federal de 1988.
Durante o debate, os parlamentares Guilherme Sampaio e Renato Roseno anunciaram a apresentação de um requerimento para criação da Frente Parlamentar em Defesa da Defensoria Pública do Estado do Ceará. A proposta visa ampliar o diálogo institucional e fortalecer as iniciativas voltadas à expansão da DPCE, especialmente nas regiões do interior do estado que ainda enfrentam déficit de atendimento jurídico gratuito à população em situação de vulnerabilidade.
Mesa da audiência (esq. à dir.): Germano Guimarães Rodrigues, Leandro Bessa, Guilherme Sampaio, Renato Roseno, Kelviane Barros, Joyce Ramos e Ivan Batista.
Aprovadas no 8º concurso público da Defensoria Pública participaram da audiência em apoio às medidas reclamadas pela ADPEC.
