Falar em democracia é falar, antes de tudo, em participação. No contexto eleitoral, é importante se destacar que não há participação democrática plena quando uma parcela da população encontra obstáculos para chegar à urna, exercer sua cidadania com liberdade ou denunciar situações de pressão sem receio de sofrer consequências.
No Ceará, onde os desafios de deslocamento assumem diferentes dimensões entre a Capital, a Região Metropolitana, o interior e as comunidades rurais, indígenas e quilombolas, garantir o direito ao voto significa olhar para as desigualdades concretas que podem separar uma pessoa de sua seção eleitoral. A distância, a ausência ou insuficiência de transporte e as barreiras de acessibilidade não podem se transformar em impedimentos silenciosos ao exercício da cidadania, sobretudo quando atingem populações historicamente negligenciadas.
Diante dessa realidade, torna-se ainda mais evidente a responsabilidade dos órgãos públicos em assegurar as condições necessárias para que o ato de votar livremente se concretize para todos. Pensando nisso, o Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu, para estas eleições, medidas como a oferta de transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito, além de providências específicas para regiões mais distantes e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Com o mesmo propósito de colaborar com a construção de um pleito mais democrático e inclusivo, no Ceará, defensores e defensoras públicas estão realizando, mais uma vez, sob coordenação da ADPEC, a Missão de Observação Eleitoral (MOE 2026). Acompanhando as etapas do trâmite eleitoral, os membros da Defensoria Pública contribuem para a transparência e aperfeiçoamento do processo, servindo à proteção dos direitos políticos antes, durante e após as eleições. Nosso papel é observar e identificar possíveis barreiras ao exercício da cidadania e, assim, contribuir para que cada pessoa participe livremente da escolha dos representantes que virão determinar os rumos do país.
Essas iniciativas visam a assegurar, assim, mecanismos concretos de proteção à democracia. Garantir o voto pressupõe enfrentar as desigualdades existentes neste percurso e cobrar soluções dos agentes públicos.
Por fim, penso que uma democracia verdadeiramente fortalecida se efetiva para além da realização de eleições. Ela precisa prover condições reais de participação. Se cada voto possui o mesmo valor, certificar que todos possam chegar com segurança ao local de votação, e que possam depositar na urna sua escolha verdadeira, livre de assédio ou coação de terceiros, é um compromisso e um dever para com a democracia brasileira.
Por Kelviane Barros, presidenta da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC).
