Foto: Em agosto, a ADPEC se reuniu com a presidente do TRE-CE, desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, para apresentar oficialmente a Associação como responsável pela condução da Missão de Observação Eleitoral (MOE) no Ceará durante as Eleições Gerais de 2026, no âmbito do credenciamento da ANADEP junto ao TSE.
Mais uma vez defensores públicos do estado do Ceará estão participando da Missão de Observação Eleitoral (MOE), sob coordenação da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado, a ADPEC, e em parceria com a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP). Protagonizada pela categoria em todo o país, a MOE 2026 conta com o apoio das Defensorias Públicas estaduais e tem o objetivo de contribuir para a transparência, a integridade e o aperfeiçoamento do processo eleitoral brasileiro, garantindo um voto seguro a todos os cidadãos.
Neste ano, de acordo com a presidenta da ADPEC, Kelviane Barros, três defensores estão participando da Missão no Ceará, cumprindo uma série de atividades antes, durante e depois de terminado o pleito. Os defensores atendem a eventos importantes do calendário eleitoral, como os testes de urnas e as apurações de votos.
Além disso, acompanham com atenção os assuntos que ocupam o debate público durante as campanhas, visitam sessões eleitorais nos dias de votação e entrevistam eleitores para certificar que o acesso ao exercício da cidadania lhes foi garantido sem obstáculos. Concluído o período eleitoral, todas as observações são condensadas em um relatório para a ANADEP, que, por sua vez, consolida os relatos de todos os estados em um único documento e o encaminha ao TSE.
Em 2026, há, ainda, novidades significativas, graças à parceria formalizada em junho entre o TSE, a ANADEP e o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). O acordo de cooperação técnica (ACT) veio para garantir assistência jurídica gratuita a candidatas, candidatos e eleitores em situação de vulnerabilidade econômica, definindo como prioritária e gratuita a atuação das Defensorias Públicas em casos de fraude à cota de gênero, violência política, assédio político e assédio eleitoral nas relações de trabalho.
“Historicamente nós acompanhamos as eleições com vistas ao aperfeiçoamento do sistema eleitoral, buscando garantir uma maior pluralidade e liberdade no exercício do voto. Nossa meta é contribuir, desta maneira, para o fortalecimento do regime democrático, uma das missões constitucionais previstas no art. 134 para a Defensoria Pública”, manifesta Kelviane Barros.
Durante as eleições de 2022, a ADPEC esteve com defensores em sessões eleitorais e em centros socioeducacionais, reafirmando seu compromisso com os eleitores de todos os municípios do estado e buscando garantir um processo transparente e justo.
Saiba mais sobre as Missões de Observação Eleitoral
No Brasil, as Missões de Observação Eleitoral (MOE) no âmbito da Justiça Eleitoral são regulamentadas pela Resolução TSE n.º 23.678/2021, que estabelece as diretrizes e procedimentos que devem ser seguidos por representantes de instituições que tenham interesse em participar como observadores das eleições brasileiras, a exemplo das Defensorias Públicas.
O propósito das Missões é contribuir para o aperfeiçoamento do processo eleitoral brasileiro, ampliando transparência e integridade, bem como fortalecer a confiança pública nas eleições. Além de observar o cumprimento das normas eleitorais nacionais, o monitoramento colabora para o controle social nas diferentes etapas do processo eleitoral, e verifica a imparcialidade e a efetividade da organização, direção, supervisão, administração e execução do processo eleitoral.
