Garantir que todas as pessoas possam exercer seus direitos em condições de igualdade é um compromisso que exige políticas públicas, conscientização e o cumprimento da legislação. Nesse contexto, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), sancionada em 6 de julho de 2015, consolidou importantes garantias voltadas à promoção da acessibilidade, da autonomia e da participação plena das pessoas com deficiência na vida em sociedade.
Para a presidenta da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Ceará, Kelviane Barros, a legislação reafirma que a inclusão deve ser tratada como um direito e uma responsabilidade coletiva. “A Lei Brasileira de Inclusão representa um compromisso com a dignidade humana e com a eliminação das barreiras que ainda impedem muitas pessoas de exercerem plenamente sua cidadania. Mais do que assegurar direitos, ela reforça a necessidade de construirmos uma sociedade verdadeiramente inclusiva e comprometida com a igualdade de oportunidades”, pontua.
Ao exaltar mais um ano da Lei Brasileira de Inclusão, a ADPEC destaca a importância da atuação da Defensoria Pública na promoção do acesso à justiça e na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. A data reforça a necessidade de fortalecer ações que garantam a efetividade da legislação e contribuam para uma sociedade cada vez mais acessível, inclusiva e respeitosa com a diversidade.
