Celebrado em 10 de julho, o Dia Mundial da Lei convida à reflexão sobre o papel das normas jurídicas na construção de uma sociedade mais justa, democrática e comprometida com a proteção dos direitos fundamentais. Mais do que um conjunto de regras, a lei representa um instrumento de organização social, promoção da igualdade e fortalecimento das instituições responsáveis por assegurar a cidadania.
Kelviane Barros, presidenta da ADPEC, defende que o respeito à legislação é essencial para garantir segurança jurídica e ampliar o acesso à justiça. “A lei deve ser compreendida como um mecanismo de proteção da dignidade humana e de promoção da igualdade. Sua efetividade depende não apenas da existência de boas normas, mas também da atuação das instituições responsáveis por assegurar que os direitos sejam conhecidos, respeitados e efetivamente garantidos a toda a população”, afirma.
Neste Dia Mundial da Lei, a ADPEC lembra a responsabilidade da Defensoria Pública com a defesa dos direitos da população, especialmente das pessoas em situação de vulnerabilidade. A data enfatiza a importância de fortalecer o acesso à justiça e de promover uma cultura de respeito aos direitos, à cidadania e ao Estado Democrático de Direito.
