O Dia dos Povos Indígenas, celebrado neste 19 de abril, convida todos nós a refletir sobre a realidade contemporânea destes povos no Brasil. Uma realidade marcada por resistência, mobilização e pela permanente luta pela efetivação de direitos assegurados pela Constituição Federal. Nos últimos dias, essa agenda ganhou ainda mais visibilidade com a realização do Acampamento Terra Livre 2026, que reuniu mais de 7 mil indígenas de cerca de 200 povos na capital federal, reafirmando a centralidade da pauta territorial.
A principal reivindicação do movimento é clara: a demarcação das terras indígenas, entendida não como concessão, mas como reconhecimento de um direito originário. Durante o encontro, lideranças cobraram dos Três Poderes maior celeridade nesse processo, além da proteção dos territórios contra atividades como mineração e exploração predatória. Como tem sido reiterado nas manifestações recentes, sem a garantia dos territórios tradicionais, não há como assegurar plenamente outros direitos fundamentais, como saúde, cultura, segurança alimentar e preservação ambiental.
A Constituição de 1988 reconhece que os povos indígenas têm direito às terras que tradicionalmente ocupam, sendo a demarcação o instrumento jurídico que materializa essa garantia. Ainda assim, o processo segue marcado por entraves administrativos, disputas judiciais e pressões políticas, o que mantém milhares de indígenas em situação de vulnerabilidade e insegurança territorial.
É nesse cenário que a atuação da Defensoria Pública se revela importante e necessária. Como instituição vocacionada à promoção dos direitos humanos e à defesa dos grupos em situação de vulnerabilidade, o órgão pode atuar tanto no plano coletivo, quanto no individual.
No âmbito coletivo, defensoras e defensores públicos têm papel estratégico na defesa judicial e extrajudicial dos direitos territoriais indígenas, propondo ações civis públicas, acompanhando processos de demarcação, fiscalizando políticas públicas e incidindo junto aos órgãos competentes para garantir o cumprimento da Constituição. Também podem atuar na mediação de conflitos fundiários e na proteção de comunidades ameaçadas por invasões ou empreendimentos ilegais.
Já no plano individual, a atuação envolve a garantia de acesso a direitos básicos, como saúde, educação, documentação civil, benefícios sociais e proteção contra violências. A Defensoria também pode atuar em casos de discriminação, violações de direitos e no atendimento de indígenas em contexto urbano, que muitas vezes enfrentam invisibilidade institucional.
Para a presidenta da ADPEC, Kelviane Barros, a data reforça o compromisso institucional com esses povos: “Falar sobre os povos indígenas é falar sobre direitos originários que precisam ser respeitados e efetivados. A Defensoria Pública tem um papel fundamental na garantia desses direitos, seja na luta coletiva pela demarcação das terras, seja no atendimento individual às pessoas indígenas, assegurando dignidade, acesso à justiça e cidadania. Defender os povos indígenas é defender a própria Constituição e o futuro do país”.
No Ceará, inclusive, a presença de delegações indígenas no ATL 2026 reforça a importância de ampliar espaços de escuta e participação, aproximando as demandas locais dos centros de decisão política.
Neste 19 de abril, mais do que celebrar a diversidade cultural dos povos indígenas, é necessário reconhecer que a efetivação de seus direitos ainda depende de mobilização constante — e de instituições comprometidas com a justiça social. Nesse contexto, a Defensoria Pública se consolida como uma aliada fundamental na construção de um país mais justo, plural e democrático.
