Hoje, Dia do Trabalhador, a Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC) reforça a importância da luta permanente pela garantia e ampliação dos direitos da classe trabalhadora brasileira. Conquistas históricas como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o 13º salário, as férias remuneradas, a licença-maternidade, a jornada de trabalho regulamentada e o direito à aposentadoria representam avanços fundamentais na construção de uma sociedade mais justa e digna para milhões de brasileiros e brasileiras.
Apesar dos avanços, a realidade ainda revela graves violações de direitos desta natureza em todo o país. Dados da Justiça do Trabalho do Ceará apontam que somente em 2024 foram julgados mais de 45 mil processos trabalhistas no estado, com R$ 831 milhões pagos a trabalhadores e trabalhadoras em demandas judiciais. Em 2025, o Brasil registrou o maior número de denúncias de trabalho escravo da história, com mais de 4,5 mil denúncias formalizadas pelo Disque 100, expondo a necessidade contínua de fiscalização e proteção dos direitos humanos e trabalhistas.
No tocante ao tema, a Defensoria Pública desempenha papel essencial na promoção do acesso à justiça e na defesa da população mais vulnerável. Defensoras e defensores atuam diariamente prestando orientação jurídica, na mediação de conflitos e na garantia dos direitos de trabalhadoras e trabalhadores que enfrentam situações de exploração, assédio, discriminação ou violação de direitos básicos nas relações de trabalho.
Para a presidenta da ADPEC, Kelviane Barros, a data também é um momento de reafirmar o compromisso da associação com a classe defensoral. “Hoje é um momento de reafirmar a luta permanente pela valorização de nossa carreira e pelo fortalecimento da Defensoria como instrumento essencial para promoção da justiça social. Seguimos defendendo as prerrogativas, a valorização profissional e melhores condições de trabalho para defensoras e defensores públicos, pois entendemos que garantir atuação digna e estruturada à classe significa ampliar o acesso da população vulnerável aos seus direitos, além de fortalecer a cidadania em todo o estado”.
