Celebrado em 16 de setembro, o Dia Nacional da Identidade Civil vem lembrar a importância da documentação como instrumento fundamental para o exercício da cidadania. Ter documentos que reconheçam oficialmente a existência e a identidade de cada pessoa, de cada brasileiro, é uma condição para acessar serviços públicos, políticas sociais e diversos outros direitos.
Neste contexto, a Defensoria Pública tem um papel importante na superação das barreiras que dificultam o acesso à documentação, especialmente entre pessoas em situação de vulnerabilidade. No Ceará, a instituição desenvolve iniciativas voltadas à regularização documental e à emissão da Carteira de Identidade Nacional, além de atuar em demandas relacionadas ao registro civil.
Para a presidenta da ADPEC, Kelviane Barros, garantir o acesso à documentação é também contribuir para que outros direitos possam ser efetivamente exercidos: “A identidade civil é uma porta de entrada para que se garanta outros direitos fundamentais. Emitir documentos significa também assegurar condições para que a cidadã e o cidadão acessem serviços essenciais.”
