A Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Ceará – ADPEC, vem a público manifestar sua solidariedade e PESAR aos familiares e amigos da jovem Natany Alves, de 20 anos, vítima de homicídio recente ocorrido na cidade de Quixeramobim/CE, ao tempo em que expressa seu total REPÚDIO as declarações, veiculadas pelas redes sociais e meios de comunicação, por um ex-parlamentar, e alguns comunicadores, que reduzem a atuação de Defensoras e Defensores Públicos do Estado à “defesa de bandidos”.
A Constituição da República não só admite como incentiva a livre circulação de ideias, as quais, no entanto, devem se dar de forma responsáveis, sobretudo quando amplificadas pelos meios de comunicação de massa, em especial por aqueles que seguem desempenhando papel de destaque na cena social e política do nosso Estado. Nesse contexto, a ADPEC, reafirma o papel constitucional de seus associados, Defensoras e Defensores Públicos, garantindo o direito fundamental do exercício de defesa, como expressão e instrumento do regime democrático, considerando absolutamente inaceitável que, em um momento de profundo pesar e de comoção social, seja indevidamente utilizado para disseminação de críticas incompatíveis com às funções institucionais da Defensoria Pública.
Lembramos que a atuação de Defensoras e Defensores Públicos no âmbito criminal é apenas uma das relevantes atividades desempenhadas por este importante integrante do Sistema de Justiça Brasileiro, nestas também incluídas a defesa dos interesses de mulheres vítimas de violência, de crianças e adolescentes em situação de risco, de mães de crianças neuroatípicas na busca do necessário tratamento, de pacientes que necessitam de um leito de UTI, dentre tantos outros.
Manifestações que reduzem as atribuições de Defensoras e Defensores Públicos, constitucionalmente estabelecidas, à “defesa de bandidos”, só alimentam a desinformação, fragilizando a luta pelo fortalecimento do amplo e irrestrito acesso dos mais necessitados à Justiça, o que por sua vez pouco – ou nada – contribui para o fortalecimento da democracia e de seu pleno funcionamento.
Seguimos pois, na luta incessante pelas garantias e prerrogativas constitucionais das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Ceará, ao tempo em que conclamamos a todos, pessoas e instituições, pela restauração do respeito e da racionalidade no debate público.
