O juiz da 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, Onildo Pereira, deferiu pedido da Defensoria Pública feito por meio de uma Ação Civil Pública que trata dos casos de empréstimos consignados em folha para pensionistas e aposentados. Com a decisão, 13 bancos nacionais estão obrigados a registrar em cartório os contratos de empréstimos consignados, sempre que se tratar de aposentado e pensionista analfabeto.
Os operadores que atuam no transporte de turistas na Avenida Beira-Mar se dizem impedidos de exercer sua profissão. Tudo por conta do decreto estadual 26.103/2001, que diz que o veículo não pode ter mais de cinco anos para ingressar na atividade e que 50% da frota deve ser trocada nesse mesmo prazo.
A chapa única Defensor em Evidência – Ação com Integração – foi eleita para um mandato de dois anos à frente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará . A defensora pública Mariana Albuquerque, atual presidente da ADPEC, prossegue no mandato por mais dois anos.
O Juiz da 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, Onildo Pereira,deferiu pedido da Defensoria Pública feito por meio de uma Ação Civil Pública que trata dos casos de empréstimos consignados em folha para pensionistas e aposentados.
O Juiz da 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, Onildo Pereira,deferiu pedido da Defensoria Pública feito por meio de uma Ação Civil Pública que trata dos casos de empréstimos consignados em folha para pensionistas e aposentados.
O tema do caderno de Opinião do Jornal O Povo deste sábado, 29/11, foi sobre Defensoria Pública. O assunto entrou em pauta devido ao I Encontro de Defensores Públicos do Nordeste, realizado de 27 a 28 de novembro, em Fortaleza. Os artigos foram escritos por Mariana Albuquerque, presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará; Francilene Gomes, defensora-geral do Estado do Ceará; Fernando Calmon, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos e André Machado, defensor público do Rio de Janeiro.
O resgate da cidadania dos brasileiros passa, indubitavelmente, pelo exercício da Defensoria Pública, no entanto, ao garantir a defesa judicial do pobre, do negro e dos miseráveis, setores da sociedade alegam que está sendo criada a possibilidade de se conceder liberdade a um criminoso. A observação foi feita, ontem, pelo ex-presidente da Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), Roberto Freitas Filho.
Apesar de prestar atendimento jurídico para 80% da população brasileira, a Defensoria Pública ainda luta para ser efetivamente estruturada e exercer suas funções. Essas e outras questões serão debatidas, até sábado, 28/11, durante o I Encontro de Defensores Públicos do Nordeste.
Apesar de prestar atendimento jurídico para 80% da população brasileira, a Defensoria Pública ainda luta para ser efetivamente estruturada e exercer suas funções. Essas e outras questões serão debatidas, até sábado, 28/11, durante o I Encontro de Defensores Públicos do Nordeste.
O I Encontro de Defensores Públicos do Nordeste prossegue nesta sexta-feira, 28 de novembro, discutindo os meios de institucionalizar devidamente as Defensorias Públicas em toda a região nordestina, e, conseqüentemente, fortalecendo o acesso à justiça de mais de 80% da sua população.
Começa às 17h30min de hoje, no Praiano Hotel, O I Encontro dos Defensores Públicos do Nordeste, promoção da Defensoria Pública e da Associação dos Defensores Públicos do Ceará. O evento divulgará a Carta Nordeste e fará velha cobrança: a institucionalização das defensorias na região.
Fonte: Jornal O Povo, coluna Vertical (27/11)
A Defensoria Pública e a efetivação do princípio da igualdade. Este é o tema da palestra de abertura do I Encontro de Defensores Públicos do Nordeste, que se realiza a partir de hoje em Fortaleza. O evento, que será inaugurado às 17h30min, prossegue até sábado, 29, no Hotel Praiano. O tema a ser abordado no início da programação vai ser enfocado por Marivaldo Pereira, assessor da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, órgão da Presidência da República.
