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A Defensoria Pública, representada pelo Defensor Público de Santa Quitéria, Valdecy Braga, e o Ministério Público, representado pelos Promotores de Justiça da comarca, Ronald Fontenele e Elton Leal, estiveram reunidos esta manhã com o Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará, o Cel Willians em seu gabinete, em Fortaleza, trazendo uma pauta de reivindicações para aumentar a Segurança Pública de Santa Quitéria.

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A Defensoria Pública, representada pelo Defensor Público de Santa Quitéria, Valdecy Braga, e o Ministério Público, representado pelos Promotores de Justiça da comarca, Ronald Fontenele e Elton Leal, estiveram reunidos esta manhã com o Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará, o Cel Willians em seu gabinete, em Fortaleza, trazendo uma pauta de reivindicações para aumentar a Segurança Pública de Santa Quitéria.

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Marcada para as 10 horas de quinta-feira reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Ceará. O mote é Resolução 22, que altera a atuação do defensor na área cívil de Fortaleza. Aliás, defensores dessa área já dão plantão em mais de uma vara e em gabinete coletivo.
Fonte: Jornal O Povo, 21/4/2009

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Quixadá é que será a primeira cidade do interior do Estado a receber o Encontro Regional de Defensores Públicos, no próximo dia 27/4, na Faculdade Rainha do Sertão. Promovido pela ADPEC e pela Defensoria Pública, o Encontro tem como objetivo aumentar a articulação interna, a unidade na Instituição e o entusiasmo com a carreira.

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A Defensoria Pública na Comarca de Santa Quitéria, através do Defensor Público José Valdecy Braga de Sousa, participou de uma reunião com os presidentes das entidades comunitárias filiadas à Federação das Associações do Município de Santa Quitéria, com o objetivo de levar o acesso à Justiça à população carente dos distritos.

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Um dos pontos do pacto firmado na semana passada – o fortalecimento da defensoria pública – já tem dois projetos em tramitação no Congresso. O primeiro é a PEC que dá autonomia financeira, administrativa e orçamentária à Defensoria Pública da União e do Distrito Federal (PEC 487/05).

A medida faria com que a Defensoria Pública melhorasse sua capacidade de ação e planejamento, permitindo estabelecer, por exemplo, metas de expansão na prestação de serviços.

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Os Presidentes da República, Senado Federal, Câmara dos Deputados e Supremo Tribunal Federal se reuniram hoje, dia 13 de abril, no Palácio do Buriti, em Brasília, para a assinarem o II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo.

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Mais 60 defensores públicos aprovados em concurso realizado ano passado vão ser convocados até maio próximo. A informação é da defensora-pública-geral do Estado, Francilene Gomes, adiantando que há lastro orçamentário para a convocação e que só depende agora de uma sinalização do governador, que quer dar destaque a essa medida por demais cobrada. Segundo Francilene Gomes, a novidade é que todos os convocados vão trabalhar no Interior.

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A ADPEC informa que a reunião com a comissão formada para tratar da resolução 22, emitida pela Defensoria Pública sobre a restruturação dos órgãos de atuação da Instituição, será na próxima sexta-feira, 17/4, às 14h, na sede da Associação. Embora a comissão tenha sido definida em Assembleia Geral da categoria, a reunião é aberta a todos os associados interessados em participar.

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Em comemoração ao dia do jornalista, 7 de abril, a Associação dos Defensores Públicos do Ceará elaborou e distribuiu nas redações dos veículos de comunicação um manual para explicar melhor o Sistema de Justiça e o papel da Defensoria Pública aos jornalistas cearenses. A distribuição da cartilha nas redações foi realizada nesta terça-feira, 7 de abril.

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A ADPEC firmou convênio com a Melo Alencar Corretora de Seguros em abril de 2009. Com o convênio, os associados terão direito a um desconto a partir de 9% em cima do prêmio líquido do seguro, que pode ser de vida, casa, carro, imóvel e até de cavalo. A Melo Alencar possui seguro de empresas como Sul America, Porto Seguro, HDI, Bradesco Seguros, Tokio, Allianz, dentre outros.

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O presidente da Frente Parlamentar de Apoio à Defensoria, deputado estadual Artur Bruno, escreveu um artigo no Jornal O Estado em favor do fortalecimento da Defensoria Pública. De acordo com o deputado, é preciso "defender quem defende nossa população". O deputado aproveitou a oportunidade para cobrar a interiorização da Defensoria Pública, algo reforçado pela ADPEC constantemente. Confira o artigo do deputado:

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No Ceará, dos 184 municípios, só 60 possuem defensores públicos. Tal fato leva-nos à conclusão de que em 68% das cidades, a população não tem um acesso digno à justiça e conseqüentemente à própria democracia, uma vez que não pode exercer seus direitos de cidadãos. O interior do estado é o que mais sofre com isso, justamente o povo mais carente de recurso e conhecimento.

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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal aprovou, ontem, por unanimidade, parecer do deputado Mauro Benevides, ao projeto de Lei Complementar 28/2007. Por atender a reivindicações dos defensores públicos de todo o País, a matéria vem sendo aguardada pela categoria, a exemplo dos defensores do Ceará.

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco o Projeto de Lei Complementar 28/07, do Poder Executivo, que reorganiza as Defensorias Públicas da União, dos estados e do Distrito Federal, alterando dispositivos da Lei Complementar 80/94. A proposta amplia as funções institucionais; regulamenta a autonomia funcional, administrativa e orçamentária; e democratiza e moderniza a gestão dessa instituição.

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