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A Defensoria Pública e a efetivação do princípio da igualdade. Este é o tema da palestra de abertura do I Encontro de Defensores Públicos do Nordeste, que se realiza a partir de hoje em Fortaleza. O evento, que será inaugurado às 17h30min, prossegue até sábado, 29, no Hotel Praiano. O tema a ser abordado no início da programação vai ser enfocado por Marivaldo Pereira, assessor da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, órgão da Presidência da República.

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A Defensoria Pública é, para muitos cearenses, a única forma de acesso à Justiça. Nesta terça-feira (25), 62 defensores tomarão posse. Mesmo assim, o Serviço de Assistência Jurídica ainda sofre com falta de funcionários e problemas estruturais.

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Prezado colega,

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Alerta: estatística da Delegacia da Defesa da Mulher em Fortaleza contabilizou 1.058 ocorrências, das quais as mais comuns foram ameaças e lesões corporais

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Alerta: estatística da Delegacia da Defesa da Mulher em Fortaleza contabilizou 1.058 ocorrências, das quais as mais comuns foram ameaças e lesões corporais

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E 64 novos defensores públicos tomarão posse, na próxima terça-feira, durante solenidade marcada para as 18 horas, nos jardins do Palácio Iracema. À frente, o governador Cid Gomes e a defensora-pública-geral Francilene Gomes. Um bom reforço para um órgão que precisa de mais

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A partir desta terça-feira (25), a Defensoria Geral do Estado contará com um reforço de 63 novos defensores públicos. Eles vão tomar posse do cargo às 18 horas, no Parque das Jandaias, no Palácio Iracema, e contará com a presença do governador Cid Gomes, da defensora pública geral do Ceará, Francilene Gomes, e do Conselho Superior da Defensoria Pública que empossará os novos Defensores.

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A Defensoria Pública do Estado do Ceará ingressará hoje, às 14 horas, com ação civil pública no Fórum Clóvis Beviláqua que, se deferida, pode ser mais um passo para a igualdade de direitos entre homens e mulheres no Estado. Por meio da petição, com pedido de liminar, a Defensoria busca possibilitar que as servidoras públicas do Ceará passam adicionar seus respectivos maridos como dependentes do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec).

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A Defensoria Pública do Estado do Ceará ingressará hoje, às 14 horas, com ação civil pública no Fórum Clóvis Beviláqua que, se deferida, pode ser mais um passo para a igualdade de direitos entre homens e mulheres no Estado. Por meio da petição, com pedido de liminar, a Defensoria busca possibilitar que as servidoras públicas do Ceará passam adicionar seus respectivos maridos como dependentes do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec).

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Cerca de 250 defensores públicos de todo o País devem participar do I Encontro de Defensores Públicos do Nordeste, que será realizado nos dias 27 e 28 de novembro, no hotel Praiano, em Fortaleza.

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Defensores públicos de países do Mercosul estão reunidos hoje (14) no Rio de Janeiro para debater sobre o acesso dos cidadãos à Justiça. O encontro, que ocorre pelo menos uma vez a cada seis meses, está sendo sediado no Brasil, porque o país é o presidente pró-tempore do bloco neste segundo semestre do 2009.

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Mais uma importante reunião sobre Ouvidorias de Defensorias Públicas do Brasil será realizada. A próxima será no dia 28 de novembro, em Fortaleza (CE), e é desdobramento da Reunião ocorrida no VII Congresso de Defensores Públicos, onde se elaborou uma pauta de debates com o fim de criar e aperfeiçoar canais de comunicação com o usuário e a sociedade.

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O Deputado Mauro Benevides (PMDB-CE) foi designado relator da Projeto de Lei Complementar (PLP) número 28/07 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Caberá a ele analisar se a proposta de emenda à constituição respeita a Constituição e não entra em conflito com as leis.

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Defensoria pública: justiça para quem mais precisa

No marco dos 20 anos da Constituição Cidadã que reconheceu significativo rol de direitos do indivíduo em face do Estado, a percepção que ainda prevalece no tecido social é do insuficiente avanço na efetivação dos direitos sociais e da constância maior do que aceitável num regime democrático de violações aos direitos humanos.

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O princípio de rebelião  na Cadeia Pública de Maracanaú, na última quarta-feira, motivou a visita ao local  de dois defensores públicos, na manhã de ontem. Os  profi ssionais realizaram um  mutirão para informar aos  presos mais antigos sobre  a situação judicial de cada  um.

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