Cerca de 50 defensores públicos do Ceará cobraram ontem na Assembleia Legislativa do Estado a reestruturação do órgão, para compatibilizar a carreira nos moldes da magistratura e do Ministério Público Estadual (MP).A defesa da categoria foi feita em plenário pelo deputado estadual Artur Bruno (PT), que é presidente da Frente Parlamentar de Apoio à Defensoria Pública.
O deputado Artur Bruno (PT) informou nesta quinta-feira (19/11), na Assembleia Legislativa, que a Frente Parlamentar pela Valorização da Defensoria Pública está desenvolvendo um trabalho no sentido de reduzir de cinco para três o número de entrâncias. Esta modificação já aconteceu, este ano, no Ministério Público e no Poder Judiciário.
O deputado estadual Artur Bruno, presidente da Frente Parlamentar de Apoio à Defensoria Pública, reforçou na Assembléia Legislativa do Ceará nesta quinta-feira, 19 de novembro, a necessidade de reestruturar a carreira de Defensor Público nos mesmos moldes da Magistratura e do Ministério Público, que a partir de julho deste ano passaram por um processo de mudança.
Mais de 150 pessoas, entre Defensores Públicos, profissionais do Direito e estudantes da área participaram do seminário "Defensoria Pública repensando o Direito de Família", um evento organizado pela defensora pública Karinne Matos, em parceria com o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública e as Faculdades Cearenses (FaC), nos dias 13 e 14 de novembro, no auditório da FAC.
No dia 08 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a nova Lei Orgânica da Defensoria Pública (Lei Complementar nº 132) que, dentre várias alterações que promovem a modernização e a autonomia do órgão, prevê uma equiparação no mesmo plano, durante as audiências, dos representantes da defensoria com o Ministério Público.
A ADPEC, através de sua presidente, Mariana Albuquerque, e o diretor da Associação, Adriano Leitinho, solicitaram ao Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Ernani Barreira, a implementação das modificações na lei orgânica da Defensoria Pública, promovidas com a lei complementar 132, sancionada em outubro deste ano. A solicitação foi feita através de uma reunião nesta terça-feira, 10 de novembro, no Tribunal de Justiça.
O alerta é do juiz Darival Primo, titular da 5ª Vara. Segundo ele, a carência dos profissionais viola a Constituição Federal. "A falta de prioridade absoluta na organização do Sistema de Justiça da Infância e da Juventude coloca em risco os direitos de crianças e adolescentes em conflito com a lei". A afirmação é do juiz da 5ª Vara do Juizado da Infância e Juventude, Darival Bezerra Primo.
O I Encontro Nacional de Assessores de Comunicação Social de Associações de Defensores e Defensorias Públicas reuniu 25 jornalistas de diversos estados para discutir estratégias de divulgação e fortalecimento da Defensoria Pública para a imprensa e sociedade, durante o VIII Congresso Nacional dos Defensores Públicos.
A Defensora Pública Ana Carolina Gondim, da comarca de Guaraciaba do Norte, debateu com jovens eleitores de 16 anos o tema Voto na Juventude nesta terça-feira, 10 de novembro, nas dependências do Fórum do município. O evento foi realizado em parceria com a Justiça Eleitoral e contou com a participação da Juiza Danielle Estevam. Na ocasião os alunos de escolas do município retiraram pela primeira vez o título de eleitor, receberam cartilhas sobre o assunto e puderam tirar dúvidas sobre o voto.
A defensora pública cearense Mônica Barroso defendeu a tese “O defensor público e o exercício da advocacia privada” dentro do Concurso Teses e de Práticas Exitosas, realizado durante o VIII Congresso Nacional dos Defensores Públicos, em Porto Alegre. De acordo com Mônica Barroso, a Constituição é bem clara no artigo 134 ao proibir o exercício da advocacia particular: ao defensor público é “vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.".
“Quem somos, qual é o nosso papel e quem é o nosso patrão?” Estes foram os questionamentos que permearam debate sobre os critérios de atendimento ao hipossuficiente, ou seja, os critérios de acessibilidade do cidadão à Justiça gratuita, que aconteceu na tarde de hoje, em Porto Alegre.
“Dos operadores do direito, os defensores públicos são os que mais me identifico, pois defende os vulneráveis. O defensor público representa aqueles que o legislador virou as costas, que as pessoas não querem saber, mas que o defensor público não pode dizer não”.
