A Associação Nacional dos Defensores Públicos acompanhou na última terça-feira, dia 6 de abril, a sessão da Comissão de Constituição e Justiça que aprovou, por unanimidade, o parecer favorável à PEC nº 465/2010, que elimina a discriminação no tratamento remuneratório entre os membros das funções essenciais à Justiça.
Reconhecido pelos próprios membros da instituição como um dos mais atuantes defensores da categoria, o deputado Mauro Benevides defendeu da tribuna da Câmara Federal que, assim como ocorreu com a criação da Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público que, também por lei, seja instituído o Conselho Nacional da Defensoria Pública.
Adequar a Defensoria Pública ao que lhe é de direito no contexto judiciário, eis o que a categoria tem defendido e espera sobre isso conversar com o governador Cid Gomes, a quem foi pedida uma audiência, aliás, já há vários dias. Pelo fato de a Defensoria Pública estar presente em apenas 40% dos municípios cearenses, este tem se constituído um assunto a marcar a pauta dos defensores junto à Assembleia e ao governador.
Fonte: Diário do Nordeste, 31/3/2010
Dia 26/03/2010 às 15h, haverá Assembléia Geral Extraordinária, no auditório da FESAC, situado no CIP – Centro de Integração Profissional, situado na Av. Pontes Vieira, 2666. O associado que não puder comparecer, poderá assistir ao vivo a transmissão pela Internet. Para assistir a transmissão, o link estará disponível na área restrita do site da ADPEC, no endereço www.adpec.org.br.
Defensores públicos estiveram ontem na Assembleia Legislativa e no Palácio Iracema numa mobilização pela reestruturação da carreira, que já está com quase dez meses de atraso com relação às demais carreiras jurídicas (Magistratura e Ministério Público).
Fonte: Jornal O Povo, 26/3/2010
Na tentativa de conseguir apoio dos deputados estaduais, a fim de marcar reunião com o governador Cid Gomes, um grupo de defensores públicos, liderados pela presidente da Associação, Mariana Albuquerque, foi à Assembleia Legislativa, na manhã de ontem, levando um manifesto pela reestruturação da categoria.
O relator da PEC nº 465/2010, Deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), informou à Associação Nacional dos Defensores Públicos ter protocolado hoje (25), na Comissão de Constituição e Justiça, parecer favorável à tramitação da proposta.
O presidente da Frente Parlamentar em Apoio à Defensoria Pública do Ceará, deputado Artur Bruno (PT), pronunciou-se, na sessão plenária desta quinta-feira (25/03) da Assembleia Legislativa, para pedir ao governador Cid Gomes que implemente a reestruturação da Defensoria Pública do Estado. Atualmente, o órgão trabalha em descompasso com o Tribunal de Justiça (TJ-CE) e o Ministério Público (MP-CE), que tiveram suas entrâncias reduzidas de quatro para três.
Discutir a reestruturação da Defensoria Pública do Ceará e sua isonomia com as demais carreiras jurídicas em estrutura e em números de defensores, eis o que vai marcar a Audiência Pública a se realizar nesta tarde, na Assembleia Legislativa. No evento, de iniciativa do deputado Artur Bruno, será distribuído manifesto de apoio ao fortalecimento da DP e a convocação dos concursados que desde 2008 aguardam pela nomeação. Afinal, é reconhecida a defasagem nos quadros da categoria.
A Associação dos Defensores Públicos do Ceará publicou um manifesto na primeira página do caderno de Política, nesta quarta-feira, 24 de março. Com a assinatura de 17 entidades da sociedade civil, o manifesto pede a reestruturação da Defensoria Pública dos mesmos moldes da Magistratura e Ministério Público, trazendo isonomia com as demais carreiras jurídicas. . Na quinta-feira, 25 de março, o mesmo material será publicado no Diário do Nordeste.
Discutir a reestruturação da Defensoria Pública do Ceará e sua isonomia com as demais carreiras jurídicas em estrutura e em números de defensores, eis o que vai marcar a Audiência Pública a se realizar nesta tarde, na Assembleia Legislativa. No evento, de iniciativa do deputado Artur Bruno, será distribuído manifesto de apoio ao fortalecimento da DP e a convocação dos concursados que desde 2008 aguardam pela nomeação. Afinal, é reconhecida a defasagem nos quadros da categoria.
Diante da defasagem nos quadros da Defensoria Pública do Estado do Ceará, a Assembleia Legislativa realiza, hoje, uma audiência pública para debater as carências da instituição judiciária. A audiência foi requerida pelo deputado estadual Artur Bruno (PT). Essa será a segunda audiência pública sobre este assunto somente este mês. Na semana passada, a discussão foi realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil secção Ceará (OAB-CE).
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Heitor férrer (PDT), debateu nesta terça-feira (23/03) a reestruturação da carreira da Defensoria Pública do Estado. A audiência pública atendeu a requerimento do deputado Artur Bruno (PT), presidente da Frente Parlamentar em Prol da Defensoria Pública.
