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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Domingos Filho (PMDB), recebeu, na manhã desta quarta-feira (09/06), junto com o deputado Fernando Hugo (PSDB), integrantes da Comissão de Acesso à Justiça da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-seção Ceará). Eles vieram à Casa para solicitar ao presidente que interceda junto ao Governo do Estado, no sentido de garantir a posse dos defensores públicos aprovados no último concurso da Instituição.

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Foi aprovado nesta terça-feira, 1/6, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o PLC 1090/07, que inclui a Defensoria Pública como órgão de execução penal. O PLC traz dispositivos que coloca os defensores públicos como protagonistas do Sistema, corrigindo uma distorção histórica que não previa a Instituição na lei de execução penal.

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Defensoria Pública – Pelos objetivos que inspiraram os constituintes de 1988 criando a Defensoria Pública, quando se comemora o Dia Nacional do Defensor Público, homenagens, como a do Senado, na última terça-feira, são o reconhecimento a que essa categoria há desenvolvido em todo o País, a exemplo do que vemos aqui no Ceará.

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Na próxima sexta-feira (28/5/2010), uma solenidade no Centro Cultural Oboé (Rua Maria Tomásia, 531, Aldeota), às 18h30min, marca os 30 anos de história da ADPEC. Na ocasião, o deputado federal Mauro Benevides, um grande parceiro da Defensoria e do defensor público, receberá a comenda ADPEC 30 anos. Os jornalistas Marcos Gomide, Pádua Lopes e Plínio Bortolotti também serão homenageados em função do apoio oferecido na imprensa pelo fortalecimento da Defensoria e do defensor público.

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Em comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública, defensores públicos promoveram atendimento e orientação jurídica na capital e no interior do Estado, beneficiando mais de mil cearenses em locais públicos das cidades de Fortaleza, Juazeiro do Norte, Sobral e Camocim. Pela primeira vez, a comemoração do Dia Nacional da Instituição com mutirões simultâneos se estendeu além da capital.

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Em alusão ao Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorado ontem, 19 de maio, a Defensoria Pública Geral do Estado, ofereceu atendimento e orientação jurídica à população. Os serviços foram prestados durante toda a manhã, na Praça do Ferreira.

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Cerca de 700 pessoas foram atendidas, ontem, entre 8 horas e meio-dia, na Praça do Ferreira, no Centro, durante mutirão promovido pela Associação dos Defensores Públicos do Ceará para marcar o Dia Nacional da Defensoria Pública. O foco foram as questões ligadas ao direito à moradia, como posse, propriedade, locação, regularização fundiária, mutuários e proteção especial ao idoso.

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Em Campo Grande, muita gente procurou o serviço itinerante para tirar dúvidas. Em Belo Horizonte, defensores também tiraram dúvidas e esclarecimentos da população.No Dia Nacional da Defensoria Pública foram realizados mutirões para regularizar problemas de moradia e com a justiça.Antigos contratos e um velho desejo: ter a posse da casa onde mora.

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Dos 415 cargos existentes no Ceará, 273 estão ocupados. A previsão é de que todos os aprovados no último concurso sejam convocados até o fim do ano. Hoje é o Dia Nacional da Defensoria Pública

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No Dia Nacional da Defensoria Pública, um dado alarmante: apenas 50 municípios cearenses contam com a presença de defensores, o que aponta uma necessidade fundamental de interiorização. A informação é da presidente da Associação dos Defensores Públicos do Ceará, Mariana Albuquerque, que diz ser preocupante a situação dos profissionais. Já segundo a defensora geral do Ceará, Francilene Bessa, no entanto, o número é de mais de 60 municípios.

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