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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou dia 20 de julho de 2010 a lei que cria a Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab).A nova unidade de ensino superior vai desenvolver atividades de cooperação internacional com os países da África por meio de acordos, convênios e programas de cooperação internacional, além de contribuir para a formação acadêmica de estudantes dos países parceiros.

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Começaram  em julho de 2010 as obras da nova sede da ADPEC, que irá funcionar no Complexo São Mateus, vizinho ao Hospital São Mateus, na avenida Santos Dumont. O edifício possui auditório para 200 pessoas e duas ante-salas para mini- eventos, além de estacionamento rotativo para associados e uma vaga na garagem. A sala da ADPEC possui 93m², o triplo do tamanho da atual.

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No dia 9 de julho, foi realizado na cidade de Fortaleza, o I Seminário de Justiça Ambiental e Saúde do Ceará. Durante o evento, os participantes elaboraram uma Carta de Compromisso que teve por base os debates realizados durante todo o dia. (Clique aqui e confira a íntegra da Carta).

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Os prejuízos ambientais e sociais causados à zona costeira cearense, surgidos com a implantação de grandes empreendimentos, foi tema de debate nesta sexta-feira (09/07) na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). A discussão fez parte do I Seminário de Justiça Ambiental e Saúde do Ceará, promovido pela Esmec, em parceria com a Associação Cearense de Magistrados (ACM).

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O movimento de justiça ambiental surgiu na década de 80, nos Estados Unidos, sob a perspectiva de tratar a questão do meio ambiente não apenas como preservação, mas sob o enfoque da distribuição de justiça, juntando ecologia e sociedade em uma mesma luta pela justiça social.

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A Associação dos Defensores Públicos do Ceará (Adpec) iniciou a coleta de assinaturas para pressionar em favor da aprovação do projeto de reestruturação da categoria. A matéria continua dormindo nas gavetas oficiais. A adesão pode ser feita pelo site www.adpec.org.br.
Fonte: Jornal O Povo (5/7/2010)
 

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A presidente da ADPEC, Mariana Albuquerque, e o tesoureiro da entidade, Adriano Leitinho, participam no Congresso Nacional, em Brasília, de duas importantes audiências públicas que irão beneficiar defensores públicos de todo o País, caso sejam aprovadas. Uma das audiências ocorre na Câmara dos Deputados, referente à PEC 465/2010, que propõe a criação de um piso nacional de Defensor Público.

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A Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE) inaugurou ontem, o complexo de sua nova sede, situada na Rua Pinto Bandeira, no bairro Luciano Cavalcante, que recebeu o nome de José Euclides Ferreira Gomes Júnior, pai do então Governador do Estado do Ceará Cid Gomes, que visivelmente emocionado descerrou a placa alusiva ao evento.

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A Adpec inicia, nesta semana, a Campanha “Melhor para os Defensores. Melhor para o Ceará. Reestruturação, Isonomia e Defensores em todo Estado”. Uma campanha feita de diversas ações visando construir o caminho para novas conquistas junto ao Governo do Estado, com apoio da sociedade civil.

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A ADPEC lançou, neste mês de junho, a campanha “Melhor para os defensores, melhor para o Ceará – Reestruturação, Isonomia e Defensores em Todo o Estado”, com o objetivo de contribuir para que a Defensoria Pública receba o mesmo tratamento dedicado às demais carreiras jurídicas, em prol de um Ceará mais justo. A campanha está dividida em três etapas: mobilização social, repercussão política e novas conquistas.

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A Anadep e a Associação dos Defensores Públicos da Bahia – ADEP/BA, com apoio institucional da Defensoria Pública da Bahia estarão realizando em Sauípe/Bahia, o IV Seminário Internacional Defensoria Pública e Proteção do Consumidor, no período de 15 a 17 de julho de 2010, no hotel Sauipe Class.

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Fortaleza será palco do I Seminário de Justiça Ambiental e Saúde do Ceará. O seminário será realizado dia 9 de julho, sexta-feira, no Auditório da Escola Superior de Magistratura do Ceará. Marcelo Firpo, professor do Instituto Oswaldo Cruz, irá abrir o seminário às 9h com a apresentação do Mapa da Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil, do qual é coordenador-geral. A programação segue durante todo o dia com mesas redondas sobre o tema.

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O projeto de reestruturação da Defensoria Pública do Estado continua paradinho no gabinete do governo estadual, segundo a categoria. A Associação dos Defensores Públicos do Estado lamenta que a matéria não tenha tido a celeridade obtida pelo Judiciário em projeto do gênero.
Fonte: O Povo, 14/6/2010
 

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Além de cobrar projeto de reestruturação, a Associação dos Defensores Públicos faz outra queixa: até agora, o Governo do Estado não nomeou 60 aprovados em recente concurso da Defensoria Pública. Pelo visto, via ficar para o fim do ano
Fonte: O Povo, 15/6/2010
 

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