A Adpec vem a público manifestar seu repúdio à decisão do Conselho Superior da Defensoria Pública – CONSUP, que em sessão da data de hoje, 20 de setembro, através do voto das três conselheiras natas contra os três votos dos conselheiros eleitos, negou a participação da Associação dos Defensores Públicos na sessão do conselho.
A procura cresceu 12,20% em 2010. A estimativa é que sejam feitos 432.000 atendimentos neste ano
O endividamento causado por empréstimo consignado, cartão de crédito e financiamento de motos e automóveis é a principal demanda atendida pela Defensoria Pública Geral do Estado. Esse motivo representa duas em cada três ações ajuizadas, segundo levantamento feito pela instituição.
Os defensores públicos estiveram ontem em audiência na Câmara Municipal de Meruoca para discutir a presença de defensor na cidade – que não conta com esse profissional, bem como 116 dos 184 municípios cearenses. Os presentes se comprometeram em coletar assinaturas para o abaixo-assinado em prol da reestruturação e da presença do defensor no Interior. A campanha “Melhor para os Defensores Melhor para o Ceará” foi lançada em julho pela Associação dos
Fonte: Jornal O Povo, 3/09/10
A campanha "Melhor para os defensores, melhor para o Ceará – Reestruturação, Isonomia e Defensores em Todo o Estado" chega à cidade de Meruoca, hoje, às 9h, na Câmara de Vereadores. Será realizada audiência para discutir a importância da presença da Defensoria Pública em Meruoca, já que a cidade não conta com defensor, e de reestruturar a carreira com tratamento isonômico em relação às carreiras jurídicas.
Na segunda-feira anterior ("Segurança pública e tolerância zero", DN, 23/08/2010, p. 6), procurou-se demonstrar que as propostas de segurança pública baseada somente em repressão severa ao crime – ou tolerância zero -são falaciosas, haja vista que a criminalidade que se pretende combater atinge nomeadamente aos pobres, jovens, negros e desempregados, e que o aumento do número de encarcerados não resolve o problema; pelo contrário, agrava-o.
Dados do Ministério da Justiça (2008) apontam cerca de 446 mil presos no Brasil. Desses, cerca de 80% não possuem condições financeiras de se fazerem representar judicialmente.
A diretoria da ADPEC e a presidência da OAB estiveram reunidas com a Defensora-Geral, Francilene Gomes, nesta sexta-feira, 27 de agosto, para discutir acerca da defesa das prerrogativas dos defensores públicos. A reunião foi motivada pela situação ocorrida no dia 24 de agosto de 2010, ocasião em que foi negado acesso de membro da Defensoria Pública ao seu gabinete de atuação e ao seu acervo sem prévia comunicação.
A diretoria da ADPEC, representada por Mariana Albuquerque, Fábio Ivo Gomes e Adriano Leitinho, foram ao gabinete da Defensoria Pública Geral tentar se reunir com a Defensora Pública Geral para tratar acerca da defesa das prerrogativas e garantia dos defensores públicos, nesta quinta-feira, 26 de agosto de 2010. A ADPEC foi informada no gabinete que os dirigentes da Defensoria Pública estariam em um curso até 19h.
A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará – ADPEC e a Associação Nacional dos Defensores públicos vêm a público reafirmar repúdio a qualquer ato que venha afrontar as prerrogativas dos membros da Defensoria Pública no exercício de suas funções.
A ADPEC esteve reunida nesta quarta-feira, 25 de agosto, com a Assessora Jurídica, Josinês Freitas, para discutir estratégias relativas às medidas a serem tomadas pela preservação dos direitos e prerrogativas funcionais dos defensores públicos. Para mais informações: (85)32682988
A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) vem por meio desta manifestar apoio integral à aprovação das PECs 443/09 e 465/10, que estabelecem a política remuneratória para as carreiras jurídicas que integram as funções essenciais à Justiça.
No próximo dia 2 de setembro, a partir das 10h, os defensores públicos irão promover orientação jurídica e participar de audiência pública na câmara de vereadores da cidade de Meruoca, distante 251 km de Fortaleza. A ação faz parte da campanha “Melhor para os Defensores.
O Instituto Maria da Penha está recebendo o cadastro de pessoas interessadas em contribuírem financeiramente para seu funcionamento como sócio colaborador. A contribuição é necessária para custear as despesas com instalação e estrutura do IMP.
Como anda a coleta de suas assinaturas para o abaixo-assinado pelo fortalecimento da Defensoria Pública? A ADPEC está fazendo uma contagem parcial da quantidade de assinaturas para avaliação da campanha. Para entregar o abaixo-assinado, basta se dirigir à ADPEC ou entrar em contato pelo telefone 32682988 /[email protected]. Participe!
