A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) vem por meio desta manifestar apoio integral à aprovação das PECs 443/09 e 465/10, que estabelecem a política remuneratória para as carreiras jurídicas que integram as funções essenciais à Justiça.
No próximo dia 2 de setembro, a partir das 10h, os defensores públicos irão promover orientação jurídica e participar de audiência pública na câmara de vereadores da cidade de Meruoca, distante 251 km de Fortaleza. A ação faz parte da campanha “Melhor para os Defensores.
O Instituto Maria da Penha está recebendo o cadastro de pessoas interessadas em contribuírem financeiramente para seu funcionamento como sócio colaborador. A contribuição é necessária para custear as despesas com instalação e estrutura do IMP.
Como anda a coleta de suas assinaturas para o abaixo-assinado pelo fortalecimento da Defensoria Pública? A ADPEC está fazendo uma contagem parcial da quantidade de assinaturas para avaliação da campanha. Para entregar o abaixo-assinado, basta se dirigir à ADPEC ou entrar em contato pelo telefone 32682988 /[email protected]. Participe!
Esta semana, a ADPEC irá lançar o portfólio “Defensores Públicos na Construção de um Ceará mais justo”. O material faz parte da campanha “Melhor para os Defensores. Melhor para o Ceará”. Reestruturação, Isonomia e Defensores em todo o Estado, realizada pela Associação desde julho deste ano. O portfolio traz informações sobre a ação dos defensores públicos em seus diversos setores de atuação.
A defensora pública Daisy Meyer irá receber a medalha “advogada padrão” no dia 12 de agosto, quinta-feira, às 19h, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Ceará. Além da defensora pública, quem também irá receber a medalha é o deputado federal Mauro Benevides e outros advogados.
O deputado Mauro Benevides foi designado relator da PEC 488/2010. De autoria do deputado Sergio Barradas, a proposta altera o art. 94 da Constituição Federal, incluindo a Carreira dos Defensores Públicos no Quinto Constitucional. O projeto encontra-se na CCJ da câmara dos deputados.
Nesta quarta-feira, 4/8/2010, defensores públicos de todo o Brasil estiveram na Câmara dos Deputados para lutar pela aprovação da PEC 446/2010, na Comissão Especial. Conhecida como PEC do piso, a proposta trata de uma remuneração para os defensores públicos uniforme em todo o País e compatível com as demais carreiras jurídicas. Para garantir quorum, a sessão estava marcada para o dia 5 de agosto, mas foi adiantada para o dia 4, quando há um maior número de deputado na Câmara.
No próximo dia 5 de agosto, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados será palco de reunião para apreciar a PEC 465/2010, que trata de um piso nacional para a carreira de Defensor Público. A proposta visa acabar com o problema da defasagem salarial na Defensoria Pública e eliminar a discriminação no tratamento remuneratório entre os membros das funções essenciais à Justiça.
Com 20 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ainda é uma das leis mais avançadas do nosso país. Inspirado na Declaração Universal dos Direitos da Criança (1959) e na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (1989), o ECA nasceu das lutas sociais em defesa do respeito à população infanto-juvenil.
Missão Velha "O Brasil possui cerca de cinco mil defensores públicos, um defensor para cada 30 mil habitantes, quando o ideal seria um defensor para 10 mil".A afirmação é do presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Castro, que esteve nestes dois últimos dias no Cariri, participando da campanha "Melhor para os defensores, melhor para o Ceará", com o objetivo de fortalecer a estrutura das Defensorias Públicas no Interior e reivindicar o mesmo tratamento dedicado &agr
Defensores públicos promoveram orientação jurídica e participaram de audiências públicas nas cidades de Missão Velha e Milagres, na região do Cariri, nos dias 28 e 29 de julho. No dia 28, houve orientação jurídica e audiência pública na cidade de Missão Velha. A população local, juntamente com o presidente da câmara, Joanilton Macedo, e vários vereadores, ressaltaram a necessidade da presença de um defensor público no município.
A Associação dos Defensores Públicos do Estado (Adpec) realiza, amanhã, orientação jurídica na Câmara dos Vereadores de Missão Velha, das 15h às 18h30. Em seguida, haverá audiência pública. Atualmente, somente 62 dos 184 municípios cearenses contam com defensores públicos.
Fonte: Diário do Nordeste (27/07/2010)
A campanha “Melhor para os defensores, melhor para o Ceará – Reestruturação, Isonomia e Defensores em Todo o Estado” chega ao interior no final de julho. A primeira cidade a receber a campanha será Missão Velha, distante cerca de 520 km de Fortaleza. Dentro da campanha, os defensores públicos irão realizar orientação jurídica para a população nas dependências da Câmara dos Vereadores do município no dia 28 de julho, quarta-feira, das 15h às 18h30min.
