Ainda que somente em um passado recente os meios alternativos de solução de conflitos tenham merecido especial atenção do meio jurídico nacional, esses já gozavam de aplicabilidade quando o Estado não se mostrava suficientemente forte para exercer intromissão nas relações entre seus administrados.
A Adpec esteve reunida com o gerente do departamento da Defensoria da capital e do interior, Francisco Pereira Torres, para discutir a respeito da virtualização da justiça cearense nesta quarta-feira, 13 de outubro.
A Defensoria Pública foi assunto do editorial do jornal O Povo deste domingo, 10 de outubro. Após o editorial, o jornal recebeu diversos comentários sobre o tema e um deles foi selecionado entre as cartas do jornal até esta quarta-feira, 13 de outubro. Leia o editorial e os comentários:
A violência atinge hoje patamares alarmantes. Vivemos uma crise sem precedentes e a população brasileira anseia por soluções urgentes para um problema que rouba a paz de todos nós. Vários fatores são indicados como causadores desta situação, tais como a urbanização acelerada; as fortes aspirações de consumo, frustradas pelas dificuldades de inserção ao mercado de trabalho, e a disseminação da droga no meio dos jovens.
Pela primeira vez e de maneira democrática, a ADPEC promoveu uma reunião com os pré-candidatos à presidência da entidade nesta quinta-feira, 7 de outubro. Durante a reunião, os candidatos definiram que a eleição será realizada no dia 3 de dezembro. Os participantes sugeriram a possibilidade do voto postal, principalmente em função dos defensores públicos que estão no interior.
O deputado federal Mauro Benevides discursou nesta quinta-feira, 7 de outubro, na Câmara dos Deputados sobre a aprovação de lei complementar 132/09, que há exatamente um ano reformulou a lei orgânica da Defensoria Pública. Para ter acesso ao discurso, clique aqui.
No dia 15 de outubro do corrente ano, às 15h30min em primeira convocação com maioria legal e às 16h no mesmo dia e local em segunda convocação com qualquer número de presentes, no Centro de Integração Profissional – CIP, Av. Pontes Vieira, 2666, Bairro Dionísio Torres, será realizada Assembléia Geral Extraordinária com a finalidade de deliberar sobre: 1. Contratação Assessoria Jurídica para o Defensor Público Thiago Tozzi. 2. Informes.
Um defensor público para 26 mil habitantes. O diagnóstico é do Ministério da Justiça com relação ao Ceará. A carência de defensores públicos no Estado foi diagnosticada pelo Ministério, que também constatou a necessidade de, pelo menos, 550 defensores para atender a demanda, sobretudo no Interior. Atualmente, os cearenses só contam com 283 profissionais.
A falta de defensor público atinge a ampla maioria dos Municípios do Ceará. De acordo com dados da Associação dos Defensores Públicos do Estado, dos 184 municípios do Estado, 116 não contam com o serviço. Na prática, isso significa que a população pobre encontra dificuldade para ter acesso à Justiça, pois não tem condições de pagar um advogado.
A Associação dos Defensores Públicos da Bahia – ADEP/BA, vem manifestar apoio a Associação dos Defensores Públicos do Ceará – ADPEC, em relação a posição equivocada do Conselho Superior da Defensoria Pública do Ceará, que por maioria de votos negou a participação da ADPEC na sessão do Conselho Superior ocorrida em 20.09.2010, sob a argumentação de que a mencionada Sessão era sigilosa (provimento de cargos, promoção por antiguidade
O defensor público Roberto Ney assumiu a Comissão de Acompanhamento de Concursos Públicos da Ordem dos Advogados do Brasil neste mês de setembro. A Comissão tem como objetivo fiscalizar o andamento dos concursos públicos municipais, estaduais e federais que são realizados no Ceará, desde o lançamento do edital até a finalização do concurso, analisando se eles obedecem aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência e publicidade, dentre outros aspectos.
Só neste semestre, três estados (RS, TO e MTS) já adequaram a situação de sua Defensoria Pública, em todos os sentidos, à realidade da Magistratura e do Ministério Público. Por aqui, isso continua no plano dos sonhos.
Fonte: Jornal O Povo, 23/09/2010
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Ceará não poderá negar à ADPEC a participação e a presença nas reuniões do Consup, em nenhuma hipótese. Esse foi o principal teor do pedido de liminar deferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará no Mandado de Segurança 45293/05.2010.8.06.0000/0, ajuizado pela ADPEC, com o objetivo de garantir a participação da entidade nas Sessões do Conselho.
A ADPEC promoverá Assembleia Geral Extraodinária na sexta-feira, 1 de outubro, a partir das 15h30min, no auditório da Fesac (avenida Pontes Vieira, 2666 – Dionísio Torres). A AGE irá tratar sobre a discussão das prerrogativas funcionais dos defensores públicos. Mais informações:32658213 / 32658214
