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O defensor público Roberto Ney assumiu a Comissão de Acompanhamento de Concursos Públicos da Ordem dos Advogados do Brasil neste mês de setembro. A Comissão tem como objetivo fiscalizar o andamento dos concursos públicos municipais, estaduais e federais que são realizados no Ceará, desde o lançamento do edital até a finalização do concurso, analisando se eles obedecem aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência e publicidade, dentre outros aspectos.

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Só neste semestre, três estados (RS, TO e MTS) já adequaram a situação de sua Defensoria Pública, em todos os sentidos, à realidade da Magistratura e do Ministério Público. Por aqui, isso continua no plano dos sonhos.
Fonte: Jornal O  Povo, 23/09/2010
 

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O Conselho Superior da Defensoria Pública do Ceará não poderá negar à ADPEC a participação e a presença nas reuniões do Consup, em nenhuma hipótese. Esse foi o principal teor do pedido de liminar deferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará no Mandado de Segurança 45293/05.2010.8.06.0000/0, ajuizado pela ADPEC, com o objetivo de garantir a participação da entidade nas Sessões do Conselho.

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A ADPEC promoverá Assembleia Geral Extraodinária na  sexta-feira, 1 de outubro, a partir das 15h30min, no auditório da Fesac (avenida Pontes Vieira, 2666 – Dionísio Torres). A AGE irá tratar sobre a discussão das prerrogativas funcionais dos defensores públicos. Mais informações:32658213 / 32658214

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A Adpec vem a público manifestar seu repúdio à decisão do Conselho Superior da Defensoria Pública – CONSUP, que em sessão da data de hoje, 20 de setembro, através do voto das três conselheiras natas contra os três votos dos conselheiros eleitos, negou a participação da Associação dos Defensores Públicos na sessão do conselho.

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A procura cresceu 12,20% em 2010. A estimativa é que sejam feitos 432.000 atendimentos neste ano

O endividamento causado por empréstimo consignado, cartão de crédito e financiamento de motos e automóveis é a principal demanda atendida pela Defensoria Pública Geral do Estado. Esse motivo representa duas em cada três ações ajuizadas, segundo levantamento feito pela instituição.

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Os defensores públicos estiveram ontem em audiência na Câmara Municipal de Meruoca para discutir a presença de defensor na cidade – que não conta com esse profissional, bem como 116 dos 184 municípios cearenses. Os presentes se comprometeram em coletar assinaturas para o abaixo-assinado em prol da reestruturação e da presença do defensor no Interior. A campanha “Melhor para os Defensores Melhor para o Ceará” foi lançada em julho pela Associação dos
Fonte: Jornal O Povo, 3/09/10

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A campanha "Melhor para os defensores, melhor para o Ceará – Reestruturação, Isonomia e Defensores em Todo o Estado" chega à cidade de Meruoca, hoje, às 9h, na Câmara de Vereadores. Será realizada audiência para discutir a importância da presença da Defensoria Pública em Meruoca, já que a cidade não conta com defensor, e de reestruturar a carreira com tratamento isonômico em relação às carreiras jurídicas.

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Na segunda-feira anterior ("Segurança pública e tolerância zero", DN, 23/08/2010, p. 6), procurou-se demonstrar que as propostas de segurança pública baseada somente em repressão severa ao crime – ou tolerância zero -são falaciosas, haja vista que a criminalidade que se pretende combater atinge nomeadamente aos pobres, jovens, negros e desempregados, e que o aumento do número de encarcerados não resolve o problema; pelo contrário, agrava-o.

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Dados do Ministério da Justiça (2008) apontam cerca de 446 mil presos no Brasil. Desses, cerca de 80% não possuem condições financeiras de se fazerem representar judicialmente.

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A diretoria da ADPEC e a presidência da OAB estiveram reunidas com a Defensora-Geral, Francilene Gomes, nesta sexta-feira, 27 de agosto, para discutir acerca da defesa das prerrogativas dos defensores públicos. A reunião foi motivada pela situação ocorrida no dia 24 de agosto de 2010, ocasião em que foi negado acesso de membro da Defensoria Pública ao seu gabinete de atuação e ao seu acervo sem prévia comunicação.

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A diretoria da ADPEC, representada por Mariana Albuquerque, Fábio Ivo Gomes e Adriano Leitinho, foram ao gabinete da Defensoria Pública Geral  tentar se reunir com a Defensora Pública Geral para tratar acerca da defesa das prerrogativas e garantia dos defensores públicos, nesta quinta-feira, 26 de agosto de 2010. A ADPEC foi informada no gabinete que os dirigentes da Defensoria Pública estariam em um curso até 19h.

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A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará – ADPEC e a Associação Nacional dos Defensores públicos vêm a público reafirmar repúdio a qualquer ato que venha afrontar as prerrogativas dos membros da Defensoria Pública no exercício de suas funções.

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A ADPEC esteve reunida nesta quarta-feira, 25 de agosto, com a Assessora Jurídica, Josinês Freitas, para discutir estratégias relativas às medidas a serem tomadas pela preservação dos direitos e prerrogativas funcionais dos defensores públicos. Para mais informações: (85)32682988

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