Na última quarta-feira, 12 de janeiro, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará (Doe/Ce) a Portaria N. 02/2011 que dispensa o interstício de dois anos de efetivo exercício aos Defensores Públicos Substitutos. A referida Portaria considera a existência de 21 cargos vagos de 1ª Entrância e a inexistência de candidatos que preencham os necessários requisitos.
A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará tem a honra de convidar Vossa Excelência para a sessão solene de posse dos eleitos para a Diretoria da Adpec, biênio 2011/2012. A solenidade ocorrerá às dezoito horas do dia vinte e um de janeiro de dois mil e onze, no Centro de Convenções, localizado no Complexo São Mateus Torre Saúde, Av.Santos Dumont n° 5633, andar Lobby.
R.S.V.P 3265-8213
Traje: Esporte Fino
A Comissão Criminal Permanente do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais, que reúne defensores público de todo o País, encerra hoje, em Fortaleza, encontro que discute a reforma do Código do Processo Penal.
Fonte: Edilmar Norões – Diário do Nordeste
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 525/10, do deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), que cria o Conselho Nacional da Defensoria PúblicaÓrgão do Estado encarregado de prestar assistência jurídica gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
Nesta quinta e sexta-feira, 13 e 14 de janeiro, a Defensoria Pública do Estado do Ceará irá sediar a reunião da Comissão Criminal Permanente do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (CONDEGE).
O Conselho Superior da Defensoria Pública Geral do Ceará propôs nova regulamentação para o funcionamento das Coordenações Defensoriais da Defensoria Pública Geral do Estado (leia texto na íntegra).
A Adpec irá reunir-se com os conselheiros hoje, dia 11 de janeiro, para debater o projeto e apresentar estudo realizado pela Associação sobre as prerrogativas e atribuições da função.
A Diretora de Defesa de Prerrogativas da Adpec, Elizabeth Chagas, elaborou parecer durante o recesso sobre a Lei Estadual nº 14.859/2011 (clique para ler a íntegra da Lei), de autoria do Ex-Deputado Estadual Domingos Filho, hoje Vice-Governador. O parecer busca demonstrar a incompatibilidade da Lei com as normas legais e constitucionais vigentes.
Coluna O Povo – Defensora Pública Amélia Rocha
No dia 3 de janeiro, o grupo de diretores eleito em dezembro assinou a ata de posse e assumiu a gestão da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará para o biênio 2011-2012.
A ex-presidente da Associação dos Defensores Públicos do Ceará (Adpec) e vice-Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Mariana Lobo Botelho de Albuquerque, foi convidada pelo Governador eleito do Estado do Ceará, Cid Gomes, para ser a nova Secretária de Justiça e Cidadania do Estado.
A Adpec entrará de recesso no período de 24 de dezembro de 2010 a 2 de janeiro de 2011. Nesse período, os funcionários estarão de férias coletivas. A Adpec deseja a todos um Feliz Natal e um 2011 com reestruturação e isonomia para todos nós!
Os dirigentes atuais da Adpec e a equipe de transição estiveram reunidos nesta terça-feira, 21 de dezembro, para analisar a minuta que resolve instituir e regulamentar o funcionamento das Coordenações Defensoriais, publicado pelo Conselho Superior da Defensoria. A Associação está produzindo uma análise sobre a minuta, a ser apresentado à categoria e aos Conselheiros Eleitos e Natos do Conselho Superior da Defensoria Pública após o recesso de fim de ano.
Defensoria Pública
Segundo o deputado Heitor Ferrer, por não ter tido ainda sua reestruturação, a Defensoria Pública, que deveria ter três entrâncias e não cinco como está, termina por ser "uma catraca, que não entra em sintonia nem com o TJ nem com o MPE".
Com uma atuação voltada para a democratização do acesso à justiça e, para isso, potencializando a integração das políticas públicas nacionais visando uma maior inclusão social, a Secretaria de Reforma do Judiciário, órgão do Ministério da Justiça, tem cumprido um papel decisivo nos novos rumos da Justiça brasileira, com nítido olhar social.
