Cerca de 500 pescadores do município de Aracati deverão participar da habilitação para recebimento do seguro desemprego durante os seis meses do período de defeso da lagosta, que começou no dia 1º de dezembro do ano passado indo até o dia 30 de maio deste ano.
Representantes da ADPEC realizaram a primeira reunião institucional com a nova Defensora Pública Geral do Estado do Ceará, Andrea Coelho, nesta quarta-feira, 11, na sede da DPGE. Na pauta, além da visita de cortesia, foram discutidos os assuntos de interesse dos Defensores Públicos e da Defensoria Pública como instituição, com o objetivo de definir as metas a serem seguidas, de forma conjunta, no ano de 2012, visando as conquistas da categoria.
Toda entrada de preso em flagrante sem advogado em delegacia deve ser comunicada à Defensoria Pública Estadual (DPE) em 24 horas. É lei. Consta no Código de Processo Penal brasileiro. Desde a deflagração da greve da Polícia Civil, no último dia 3, porém, o serviço registra queda significativa.
Ao ouvir os rumores da chegada de um bando criminoso, a mulher correu para baixar as portas da lojinha onde se encontra de um tudo numa das ruas do bairro Montese, em Fortaleza. Assim como ela, um sem número de comerciantes fez o mesmo logo cedo da primeira terça-feira de 2012. Aquele dia 3 foi de pânico. E prejuízo. “Fechei para não levarem as mercadorias. Em compensação, vendi quase nada. Às 10 horas, já tinha deixado de atender. O faturamento foi quase zero, que nem em feriado”, lembra.
Os detentos da Casa de Privação Provisória de Liberdade Desembargador Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal, CPPL de Caucaia, decidiram ontem suspender temporariamente a greve de fome iniciada na segunda-feira (9).
Eles reivindicam a instalação de ventiladores nas celas e reclamam da superlotação da unidade. De acordo com a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), o número de presos é de 1.032, excedente de 14,6% da capacidade da CPPL, que é de 900 presos.
Durante o curso de formação de novos Defensores Públicos, a ADPEC, através do seu presidente, Adriano Leitinho, e da diretora Sâmia Farias, foi apresentada aos novos profissionais, que tomaram posse no dia 28 de dezembro último.
Na quarta-feira, 28, cinco defensores públicos tomaram posse em solenidade do Conselho Superior da Defensoria Pública, presidida pela Defensora Pública Geral, Andrea Coelho. O evento ocorreu na sede da DPGE e contou com a presença de representantes da ADPEC: presidente e vice-presidente, Adriano Leitinho e Roberta Quaranta, e os diretores Sâmia Farias, Ana Carolina Neiva Gondim, Ricardo Batista e Andréa Rebouças.
A carência de defensores públicos no Ceará atinge em torno de 70% dos municípios. Tendo em vista a grande necessidade da população mais carente do trabalho desenvolvido por esses profissionais, esse percentual pode ser considerado muito alto. Aliás, como tem informado a Associação que congrega os defensores.
Jornal Diário do Nordeste – Política (Col. Edilmar Norões)
A ADPEC, juntamente com os seus associados, comemorou a aprovação das emendas de interesse da Defensoria Pública no Orçamento Geral do Estado de 2012, pelos deputados, na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira, 22.
“Recebemos com alegria a estabilidade obtida pelos 47 defensores públicos, ao mesmo tempo em que lamentamos a evasão de 17 dos 64 defensores públicos aprovados em concurso, em 2008, levando-se em conta, principalmente, a grande carência que tem o Estado deste profissional, já que 70% dos municípios do Ceará não possuem Defensoria Pública”, afirmou o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará-ADPEC, Adriano Leitinho, ao comentar sobre a sessão do Conselho Supe
Nesta quinta-feira, 22, às 9h30, no Plenário Treze de Maio, da Assembleia Legislativa, será realizada a votação das emendas no Orçamento Geral do Estado de 2012, sobre os recursos destinados à Defensoria Pública.
As emendas 134, 135 e 136 são relevantes porque tratam da implantação da reclassificação dos cargos e carreiras do Defensor Público e da criação da Central de Atendimento ao Cidadão da Defensoria.
