Os defensores públicos irão discutir a situação da categoria em audiência pública na Câmara de Vereadores de Aracati, nesta sexta-feira, 23, às 10 horas. Esta é a segunda ação da campanha de valorização da Defensoria Pública promovida pela Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará-ADPEC, através da Comissão de Mobilização e Negociação.
A ADPEC, através da Comissão de Negociação e Mobilização, agradece a participação dos defensores públicos no movimento que realizou, na última sexta-feira, com atendimento no Terminal do Papicu.
Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará ratificaram, por unanimidade de votos, a liminar em favor da ADPEC na concessão de segurança impetrada pela entidade referente à proibição da participação do presidente da ADPEC em Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública.
No próximo dia 30, a ADPEC estará realizando o III Seminário do Orçamento Participativo. O evento acontecerá das 8h30 às 12 horas, no Centro de Convenções do Complexo São Mateus Torre Saúde – andar Lobby, Av. Santos Dumont, 5633 – Papicu.
Fortaleza sediará o I Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos, cuja temática será “Os Direitos Humanos desde a dimensão da pobreza”. O evento, que acontecerá de 18 a 29 de junho deste ano, tem o apoio da ADPEC.
Defensores públicos de Fortaleza e do Interior do Estado realizaram, nesta sexta-feira, uma manhã de protesto no Terminal do Papicu. No local, atenderam à população, esclarecendo dúvidas sobre ações jurídicas e distribuíram folhetos explicativos sobre o papel da Defensoria Pública.
Mais uma vitória da Defensoria Pública. Por unanimidade, os Ministros do Supremo Tribunal Federal julgaram procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalida 4270 e 3892 (apensadas), que questionam o artigo 104 da Constituição de Santa Catarina e a Lei 155/97, que determina que a Defensoria Pública seja exercida por advogados dativos e pela assistência judiciária.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, deputada Eliane Novais (PSB), pediu, na sessão plenária da Casa desta quinta-feira (15/03), que o governador Cid Gomes atenda às reivindicações dos defensores públicos por melhores condições salariais e de trabalho.
Defensores públicos da Capital e do Interior farão um protesto, na próxima sexta-feira, das 8h às 12h, no Terminal do Papicu. Na ocasião, haverá atendimento à população no local. O objetivo é denunciar "a desatenção do Governo" e mostrar a importância do trabalho dos defensores para a sociedade.
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Jornal Diário do Nordeste – Cidade
À convite da diretoria da ADPEC, a jornalista Adísia Sá esteve na sede da entidade, nesta terça-feira, para conversar com os defensores. O presidente Adriano Leitinho fez uma explanação sobre a Defensoria Pública, sua atuação no Estado e as dificuldades que os defensores enfrentam para realizar um trabalho de qualidade.
Nesta quinta-feira, 15, às 15 horas, no canteiro de obras do Estádio Castelão, a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará-DPGE irá assinar convênio com a Secretara Especial da Copa do Governo do Estado e com o Consórcio Castelão. O ato faz parte do projeto “Defensoria na Copa”, desenvolvido pela DPGE com o objetivo de prestar orientação jurídica aos envolvidos com a construção do estádio.
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal-STF julgaram procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3965 e 4056, referentes às Defensorias Públicas dos estados do Maranhão e Minas Gerais, que, por força de lei, estavam com a sua autonomia administrativa e funcional subordinada à estrutura do Poder Executivo. A sessão ocorreu neste início de tarde.
Três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) de interesse da Defensoria Pública serão julgadas nesta quarta-feira, 7, pelo Supremo Tribunal Federal-STF.
As ADIs 3892 e 4270 – apensadas questionam o sistema de Defensoria Dativa do Estado de Santa Catarina.
