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Nós, conselheiros da comunidade reunidos em Brasília, nos dias 6 e 7 de dezembro de 2012, no I Encontro Nacional dos Conselhos da Comunidade, manifestamos por meio desta moção o nosso protesto e a nossa crítica às políticas penais adotadas pelo Estado brasileiro, cujo resultado é o processo cada vez mais intenso de encarceramento em massa da população pobre, negra, de baixa escolaridade e jovem, e toda a carga de mazelas e violações aos direitos humanos que daí deriva.

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Em seu discurso, na Câmara Federal, o deputado cearense Mauro Benevides saúda a diretoria da ADPEC, eleita na última sexta-feira para o biênio 2013/2014, e se coloca à disposição dos Defensores Públicos na luta pela realização de seus pleitos.

Leia, na íntegra, o discurso do parlamentar:

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES
NA SESSÃO DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012

SENHOR PRESIDENTE
SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:

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Nesta sexta-feira, 7, das 8h30 às 17 horas, foi grande o movimento de defensores públicos que se dirigiam ao Centro de Convenções do Complexo São Mateus para votar na eleição para escolha da nova diretoria da ADPEC, no biênio 2013/2014. Com chapa única, a Unir e Avançar, o pleito transcorreu tranquilo durante todo o dia.

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No dia 7 de dezembro, a ADPEC estará realizando a eleição para a escolha da nova diretoria, biênio 2013/2014.
A votação acontecerá das 8h30 às 17 horas, no Centro de Convenções do Complexo São Mateus, Torre Saúde, na Av. Santos Dumont nº 5633, andar lobby, no Papicu, Fortaleza.
 

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As defensorias públicas devem ganhar mais autonomia orçamentária. Foi aprovado na Câmara dos Deputados o projeto que cria um orçamento próprio para os órgãos estaduais, separando os gastos do setor daqueles que são realizados pelos Estados. As defensorias também terão que seguir as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe limites aos gastos públicos com funcionários.

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A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará-ADPEC comemora a aprovação, nesta quarta-feira, na Câmara dos Deputados, por unanimidade, do PLP 114/2011 que adéqua a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) à autonomia da Defensoria Pública.

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A ADPEC, através de edital, abriu inscrição para a formação das chapas que desejam concorrer à eleição para diretoria da entidade, biênio 2013/2014.
Os interessados têm até o dia 27 de novembro para formalizar suas candidaturas. A eleição será realizada no dia 7 de dezembro. 
A Comissão Eleitoral está composta pelos seguintes Defensores: Francisco Sena, Silvana Feitoza, Victor Montenegro e Nely Aline.

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A ADPEC promoverá, no dia 15 de dezembro, a confraternização natalina dos Defensores Públicos. A festa acontecerá às 20h30, no La Maison Buffet – Salão Mar, na Av. Engenheiro Luiz Vieira, 555 – Dunas.
 

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Com o tema A essencialidade da Defensoria Pública para a efetivação de direitos, o Ciclo de Conversas, promovido pelos Defensores Públicos, reuniu, na manhã de quinta-feira, 20, no Passeio Público, representantes de diversos movimentos sociais e populares, além de políticos. O evento, que tem como objetivo discutir o papel da Defensoria Pública na efetivação da cidadania, integra as ações do Comando de Greve da categoria.

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O Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria Pública do Estado do Ceará obteve decisão favorável em Ação Pública Civil promovida contra a Cagece, com o objetivo de restabelecer o fornecimento de água nos bairros João XXIII e Planalto Pici.

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 Para as mais de 100 pessoas que foram atendidas no mutirão realizado pelos Defensores Públicos, na manhã de ontem, na Praça do Ferreira, os problemas relacionados à medicação estão a um passo de serem resolvidos. Elas aproveitaram a iniciativa dos Defensores que, mesmo em greve, decidiram atender a população que necessita tomar determinados medicamentos e não tem condições de arcar com as despesas da compra desses remédios.

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Os vereadores da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte encaminharam Moção de Apoio à greve dos Defensores Públicos do Estado do Ceará. O documento, enviado à Defensoria Pública de Juazeiro do Norte, traz um apelo do Legislativo juazeirense para que o governo do Estado resolva, em caráter de urgência, a situação dos Defensores.

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Foi bastante movimentada a manhã de terça-feira, 11, dos Defensores Públicos. No Bairro Antônio Bezerra, a categoria realizou um ato pela paz, que contou com a participação de representantes de movimentos sociais, como Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas-MLB, Cáritas Diocesana, Centro Cultural em Defesa dos Direitos Humanos Manoel Lisboa e do Conselho da Ouvidora da Defensoria Pública do Estado do Ceará.

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