No Brasil, o triste é constatar que, mesmo após quase 9 anos da Emenda Constitucional nº 45/2004, a Defensoria Pública possui baixíssima autonomia, dificultando que a classe social pobre tenha acesso a seus direitos. Disto se produz uma crise estatal que também é motivada por outra inconstitucionalidade(art.
Embora a Emenda Constitucional n. 19/98 tenha determinado que “O Congresso Nacional, dentro de cento e vinte dias da promulgação desta Emenda, elaborará lei de defesa do usuário de serviços públicos.”, tal lei ainda não existe e, em regra, o usuário de serviço público acaba protegido pelo Código Brasileiro de Proteção e Defesa do Consumidor – CDC.
Na sétima edição do quadro “Minha Vida. Nossa Luta”, a Adpec destaca a vida profissional do Defensor Público aposentado, Dr. José Evandro Onofre. Ele destaca a iniciativa da Adpec de ouvir e registrar a história dos Defensores Públicos.
A presidente da Adpec, Sandra Moura de Sá, se reuniu, na sede da entidade, com os representantes da Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza (FBFF), Natanael Alves Mota, e do Núcleo de Habitação e Moradia da DPGE, José Lino Fonteles da Silveira. Na pauta, discussão sobre o seminário da habitação que acontecerá em agosto próximo, numa realização da Adpec e da FBFF.
A Defensora Pública Ana Carolina Neiva Gondim participou, nesta terça-feira, do programa Ênio Carlos, da Rádio Verdes Mares AM. Semanalmente, um representante da Adpec é convidado a prestar esclarecimentos aos ouvintes do programa sobre assuntos jurídicos.
Entenda o que é publicidade enganosa e abusiva
A informação, sem dúvida, é o principal direito do consumidor: do direito à informação prévia e adequada decorrem inúmeros outros direitos (inclusive a própria proteção contratual). De certa forma, tudo o que está regulado no Código Brasileiro de Proteção e Defesa do Consumidor – CDC começa e termina na informação.
Manifestantes realizam protesto no entorno das obras do Acquario Ceará
Diário do Nordete – Redação Web | 23h17 | 12.07.2013
O quadro “Minha História. Nossa Luta.” chega à sua sexta edição tendo como entrevistada a Defensora Pública aposentada, Dra. Maria de Loreto Bandeira.
A Adpec traz nesta sexta-feira, 23, a 12ª edição da seção Minha História. Nossa Luta, que conta a trajetória do defensor público aposentado Francisco Hélio Gomes Ferreira. Um homem que não desencorajou-se com as dificuldades da profissão e luta pela defesa dos menos favorecidos.
