A presidenta da ADPEC, Kelviane Barros, participou, na última sexta-feira (29), de sessão solene realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará para homenagear o Dia do Defensor Público, que é celebrado em 19 de maio. A iniciativa da Casa reconheceu a atuação das defensoras e defensores públicos na promoção do acesso à justiça e na defesa dos direitos da população cearense.
A sessão aconteceu em resposta a requerimento do deputado Missias Dias (PT), subscrito pelos parlamentares Guilherme Sampaio (PT), Larissa Gaspar (PT) e Jô Farias (PT). O objetivo foi valorizar o trabalho desenvolvido diariamente pelas defensoras e defensores públicos em favor da sociedade no estado, destacando projetos e iniciativas responsáveis por democratizar a assistência jurídica para quem mais dela precisa.
Kelviane Barros foi convidada a integrar a mesa da solenidade ao lado de Missias Dias, do subdefensor público geral Leandro Bessa e da corregedora-geral da DPCE Patrícia de Sá Leitão e Leão. Em seu discurso, a presidenta da Associação defendeu que a Defensoria Pública surgiu da percepção que a sociedade brasileira teve de que não bastaria proclamar direitos se não se garantisse, a quem não tem meios, a possibilidade concreta de exercê-los.
“Costuma-se pensar que uma instituição se mede pelos seus prédios, pelos seus orçamentos, pelo tamanho de seus portais. Mas a Defensoria Pública não mora no concreto de suas sedes. Ela mora no gesto de quem, na ponta do atendimento — nas comarcas distantes do sertão cearense, nos corredores das varas de família, nas unidades prisionais — faz a Defensoria em carne e osso. Sem esse gesto, ela seria apenas um conceito”, pontuou a dirigente.
A Assembleia Legislativa aproveitou a solenidade para entregar homenagens a defensoras e defensores públicos presentes, em reconhecimento por sua atuação de destaque.
Íntegra do discurso da presidenta Kelviane Barros na sessão solene:
“A Defensoria Pública nasceu de uma percepção que a sociedade brasileira teve a coragem de inscrever na Constituição: a de que não basta proclamar direitos se não se garante, a quem não tem meios, a possibilidade concreta de exercê-los. Ela não é, portanto, uma instituição de segundo escalão no sistema de justiça — é a condição de possibilidade de que esse sistema seja, de fato, um sistema de justiça. Sem ela, a igualdade perante a lei é uma ficção elegante; com ela, há a possibilidade real de que quem nasce sem privilégios possa, ainda assim, ter seus direitos reconhecidos e respeitados.
Mas a Defensoria aprendeu, ao longo de sua história, que o direito não se realiza apenas nos autos de um processo. Ele se realiza na escuta que acolhe antes de qualquer petição. Na orientação que evita o conflito antes que ele precise ser judicializado. Na presença nos territórios esquecidos, onde o Estado chega tarde. Na atuação extrajudicial que constrói saídas onde o litígio só aprofundaria feridas. A Defensoria Pública é, nesse sentido, uma instituição de mediação entre o mundo como ele é e o mundo como ele deveria ser — e essa mediação exige, além de competência técnica, uma disposição permanente para enxergar o ser humano antes de enxergar o caso.
E é precisamente por isso que a Defensoria deve ser compreendida como uma parceira indispensável na construção de um Estado que funcione para todos. Dialogamos com o Executivo porque sabemos que direitos se realizam por meio de políticas públicas, e que nossa presença nos territórios nos dá uma visão sobre as lacunas dessas políticas que nenhum relatório técnico substitui. Dialogamos com o Legislativo porque sabemos que a lei é o ponto de partida — e que leis mais justas produzem uma sociedade mais justa. Dialogamos com o Judiciário porque a prestação jurisdicional de qualidade depende de partes em equilíbrio, e o equilíbrio, sem a Defensoria, é apenas uma pretensão. Esse diálogo é o reconhecimento de que nenhuma instituição constrói, sozinha, o país que o povo merece.
É com esse espírito que a Defensoria Pública do Ceará segue, convicta de que a justiça social não se decreta: se constrói, dia após dia, na soma de ações que ampliam direitos, aproximam o Estado do cidadão e devolvem às pessoas a crença de que o sistema existe para servi-las. Cada direito realizado é uma pedra assentada nessa construção. E é com essa consciência — e com a humildade de quem sabe que muito ainda está por fazer — que reafirmamos, neste dia, o nosso compromisso com o Ceará, com o povo que nos convoca e com o país que ainda estamos construindo juntos.
Destaco também, que hoje celebramos uma data, mas celebramos sobretudo pessoas.
Costuma-se pensar que uma instituição se mede pelos seus prédios, pelos seus orçamentos, pelo tamanho de seus portais. Mas a Defensoria Pública não mora no concreto de suas sedes. Ela mora no gesto de quem, na ponta do atendimento — nas comarcas distantes do sertão cearense, nos corredores das varas de família, nas unidades prisionais — faz a Defensoria em carne e osso. Sem esse gesto, ela seria apenas um conceito.
Uma instituição que se propõe a defender direitos fundamentais tem o dever ético e moral de voltar os olhos para dentro com a mesma clareza com que observa o mundo — porque não se pode cuidar do outro sem cuidar de quem cuida. É cada defensor e cada defensora quem dá rosto à instituição, quem traduz o texto constitucional em algo que o assistido consegue sentir e compreender. Sem esse gesto concreto, repetido todos os dias em nosso estado, a Defensoria seria apenas uma promessa bem redigida. Com ele, ela se torna ponte — entre o direito escrito e o direito vivido, entre o cidadão e o Estado, entre a vulnerabilidade e a dignidade. É o defensor, é a defensora, quem sustenta essa travessia. E é por isso que cuidar da carreira, valorizar quem a exerce e garantir condições dignas de trabalho não é pauta secundária — é o fundamento de tudo o mais que esta instituição se propõe a ser.
A justa homenagem que esta Casa presta hoje a algumas defensoras e a alguns defensores, homenagem a qual se soma a ADPEC, é valiosa, mas não se encerra neles. Ela chega, por meio de nossos homenageados, a cada colega que nunca teve seu nome em uma lista de homenageados, mas que, ainda assim, não deixou de aparecer. Que atendeu quando estava esgotado. Que defendeu quando a causa parecia indefensável. Que ficou um pouco mais, foi um pouco além, sem que ninguém pedisse e sem que ninguém visse. A esses — que são a maioria silenciosa e fundamental desta carreira — a ADPEC dirige também sua gratidão. O que vocês fazem sustenta, todos os dias, a razão de existir desta instituição.
Desejo aos meus colegas de jornada que as dificuldades de nossa missão e de nossos tempos não apaguem o brilho de quem escolheu esta carreira por convicção. Que os percalços do caminho não diminuam a clareza sobre o que nos move. E que cada conquista celebrada hoje renove o compromisso com as que ainda estão por vir.
A ADPEC encerra esta fala reafirmando o que orienta cada passo desta gestão. Nosso compromisso com a Defensoria Pública do Ceará — com sua autonomia, com seu fortalecimento. E é, igualmente, um compromisso com cada defensora e cada defensor que compõe esta carreira — com sua dignidade, com suas prerrogativas, com as condições que tornam possível exercer esta função sem abrir mão de si. Sabemos que representar é uma responsabilidade que se cumpre na ação, não na declaração. E é na ação — no Ceará, no Congresso, nos Tribunais, em cada espaço onde os interesses da Defensoria precisem de voz — que estaremos. Sempre. Feliz Dia Nacional da Defensoria Pública!”
